conecte-se conosco


Política Nacional

Cabral diz que pagou R$ R$ 80 mi pela conivência da Globo

Publicado

Ex-governador afirma que comprou por R$ 80 milhões a boa vontade da Fundação Roberto Marinho

Condenado — por enquanto — a quase 100 anos de prisão, Sérgio Cabral aparece abaixo apenas de Marcola (340 anos) no ranking dos bandidos que têm de calcular em séculos o tempo de permanência na cadeia. Para alcançar tal proeza, o ex-governador do Rio montou a quadrilha mais gananciosa e abrangente da história. Durante oito anos, roubou em parceria com secretários de Estado, deputados federais e estaduais, senadores, empresários nacionais e estrangeiros, prefeitos, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas, desembargadores e ministros de tribunais superiores, fora o resto.

Alianças com figurões federais completaram a blindagem que fez de Cabral uma das mais abarrotadas caixas pretas da criminalidade VIP. Ele arrombou todos os cofres ao alcance da máquina administrativa fluminense. E extraiu propinas negociando extrair merenda escolar, refinarias, quentinhas dos presídios, obras viárias, bondes de Santa Tereza, plataformas da Petrobras — nada, rigorosamente nada escapou à gula do delinquente que, durante um interrogatório, confessou que tinha o vício da ladroagem.

Quem faz o que fez Cabral tem muita história para contar — e muitos comparsas a revelar. Por isso, muita gente estranhou as sucessivas dificuldades que retardaram o fechamento de um acordo de delação premiada com a Lava Jato. Até que veio, recentemente, o acerto com a Polícia Federal já homologado pelo ministro do STF Edson Fachin. As primeiras revelações confirmaram que foi enfim aberto um baú de safadezas que deverão iluminar catacumbas ainda indevassadas.

Ainda em seu início, o cortejo de bandalheiras revelou de onde veio o dinheiro para a compra do sítio em Atibaia. Nesta sexta-feira, começou a sair da caixa preta um capítulo inteiro dedicado à rede Globo. As primeiras revelações explicam a irrelevância atribuída pelos telejornais da empresa ao que Cabral já contara ou tem a contar. Essa boa vontade teve um preço.

Segundo o ex-governador, o silêncio da rede Globo custou pelo menos R$ 80 milhões, valor do acerto sem licitação que contemplou a Fundação Roberto Marinho com a gerência de estudos, projetos e desenvolvimento de conteúdo para a implantação de um vistoso  equipamento cultural na cidade do Rio. Ainda de acordo com Cabral, uma licitação fraudulenta permitiu à fundação indicar a construtora responsável pela obra. Isso garantiu a proximidade do governante delinquente com a família Marinho, informam os depoimentos à Polícia Federal.

É improvável que a revelação consiga espaço nos telejornais da Globo. Todos estão concentrados na coleta de números e declarações que transformam a pandemia de coronavírus na anunciação do fim do mundo. Versões que expliquem a história dos R$ 80 milhões podem esperar.

Leia mais:  Deputada Lauriete vota pela aprovação do Crédito Suplementar
publicidade

Política Nacional

Reforma eleitoral: Senado aprova texto sem volta das coligações

Publicado

O texto da PEC 28/2021 foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, no segundo

O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara. 

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.  O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”.  No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.

Data da posse

Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026. 

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022.  Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro. 

Representatividade

O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais).

O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.

Leia mais:  Reforma do IR está muito difícil, diz líder do MDB na Câmara
Continue lendo

Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

Publicado

Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

Leia mais:  Reforma do IR está muito difícil, diz líder do MDB na Câmara

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana