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Política Nacional

Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400

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Deputados aprovaram medida provisóaria nesta quarta-feira; projeto vai ao Senado e precisa ser aprovado até 16 de maio 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.

Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto, que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

A medida provisória editada pelo governo previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido. 

O relator João Roma explicou que o caratér permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios. 

“Com base no artigo 118, nós podemos, após a apresentação da PEC dos Precatórios, estender o programa, inclusive de forma permanente. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária”. 

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A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas porque havia um risco que o benefício fosse alterado para R$ 600, com apoio da oposição e de parte da base aliada. O governo, no entanto, era contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$ 400 neste ano fica inviabilizado. 

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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Política Nacional

Ministro do STJ vem o Espírito Santo na próxima sexta-feira (08)

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Sérgio Kukina participará palestra para membros do Poder Judiciário e público em geral, no TJES

Na próxima sexta-feira (08), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará no Estado para participar de uma palestra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele é o convidado da Escola da Magistratura (Emes), em evento que debaterá tópicos relevantes na jurisprudência da Corte superior.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJES, a palestra está marcada para acontecer das 10h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal, e será aberta para integrantes do Poder Judiciário estadual e o público em geral.

O ministro

Kukina é ministro do STJ desde 2013. Atualmente, é presidente da 1ª Seção, membro da 1ª Turma e da Comissão de Regimento Interno. Graduado e mestre em Direito pela Universidade Católica do Paraná,  ele já atuou como promotor de Justiça e procurador de Justiça do estado do Paraná, além de ter sido ouvidor do STJ no período de 2020 a 2021.

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Inscrição

As vagas para participar do evento são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço. Inscrições para confirmação de presença na palestra: formulário.

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