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Política Nacional

Câmara aprova novamente em 1º turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

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A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17 de abril, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos

A Câmara aprovou novamente em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, nesta segunda-feira, 4. Faltam agora os destaques para a conclusão desta fase.

A votação do texto-base foi fatiada em duas. Primeiro, os deputados aprovaram os trechos mantidos pelo Senado, foram 481 votos a 4 contrários. Em seguida, votaram os trechos retirados pelo relator na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): foram 326 a favor e 143 contra.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no dia 17 de abril, e, por isso, voltou para sua Casa de origem para ser novamente votada em dois turnos, com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), suprimiu o artigo 4º do texto, que trata sobre a contrapartida de manutenção de empregos nas empresas das quais o Banco Central comprou a dívida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia antecipado essa mudança. “Esse é um texto que inviabiliza a utilização desse instrumento pelo Banco Central. A empresa que emitiu o título já recebeu o dinheiro, ele já está circulando no mercado. Imagina você bloquear a intervenção do BC, dizendo que a empresa terá de garantir empregos. Que empresa terá que garantir os empregos? A empresa que emitiu o título, já ganhou o dinheiro, ela não faz parte do mercado secundário”, afirmou Maia na semana passada.

A oposição foi contra essa mudança e deve tentar retomar a contrapartida por meio dos destaques. “O artigo 4º proíbe demissões das empresas que vão ser afetadas, beneficiadas pelo que estamos determinando nessa emenda constitucional, que é a negociação dos títulos pelo Banco Central. Não é justo que a gente faça uma proposta de emenda constitucional, uma emenda constitucional, que beneficie empresas, beneficie financeiras, beneficie bancos e os trabalhadores saiam perdendo”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Motta manteve no texto a exigência para que micros e pequenas empresas precisem apresentar notas de classificação de agências de risco (os chamados ratings) para conseguir acesso a crédito. Essa era uma demanda de alguns partidos, mas houve pressão do BC para que isso fosse mantido.

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Política Nacional

“Precisamos pacificar o país”, diz Eduardo Leite em visita ao ES

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Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do Brasil

Pacificar o Brasil! Esta é a meta do pré-candidato à presidência, Eduardo Leite (PSDB). Atual governador do Rio Grande do Sul, ele esteve no Espírito Santo neste sábado (23) e se reuniu com apoiadores e representantes do partido. 

Eduardo Leite enfrenta o governador paulista João Doria e Arthur VIrgílio, ex-prefeito de Manaus, nas prévias pela candidatura do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2022.

Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que “o Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização”. O governador ressaltou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do país. 

“Estamos vendo a quantidade de inflação, de estagnação econômica se projetando para 2022, uma perda no poder de compra e na renda das famílias. Os reais problemas que devem ser enfrentados são esses: inflação, desemprego, gerar crescimento econômico para incluir as pessoas no mercado de trabalho e dar mais renda às famílias”, disse. 

Quando questionado sobre os possíveis adversários, Leite afirmou que não iria fazer considerações e adjetivações para ressaltar defeitos dos adversários para conquistar simpatia e apoio de possíveis eleitores. “Queremos ganhar essa eleição pela qualidade do nosso projeto e não pelo defeitos dos adversários”, disse. 

E completou: 

“Essa tentativa de desfazer, de destruir e desconstruir o que pensa diferente da gente, foi o que gerou para o Brasil esses problemas que estamos vivenciando. Esse é um sentimento que nem é próprio do brasileiro. O brasileiro não é do ódio, não é da guerra, não é do conflito. É um povo afetivo que gosta de construir coisas boas. Mas nos convenceram e permitimos que nos convencessem, de que deveríamos promover um enfrentamento uns aos outros”, afirmou.

Questionado sobre ser ou não uma opção da chamada “terceira-via”, Eduardo Leite disse que o seu foco está no Brasil que “podemos ser”. “Lula (PT) é o Brasil que já foi. Bolsonaro (sem partido) é um Brasil que estamos sendo, e que não está bom. Eu não quero discutir o Brasil que já foi, nem o que estamos sendo. Eu quero discutir o Brasil que podemos ser. O Brasil que queremos ser”, afirmou. 

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Política Nacional

Senado aumenta o número de mulheres em cargos de chefia

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Elas passaram a ocupar 32% dos postos depois da implementação de plano para combater assédio, machismo, racismo e homofobia

O número de mulheres em cargos de comando (chefia, coordenação e alta assessoria) no Senado saltou de 12% para 32% desde a criação do Plano de Equidade de Gênero e Raça, há dois anos.

No período, foram 81 casos suspeitos de assédio sexual ou moral investigados pela Polícia do Senado. As mulheres são as principais vítimas, mas, desde a implementação do plano, o número caiu. Eram 77% das vítimas em 2019. No ano passado, o número caiu para 57%. 

Considerado um sucesso, o projeto foi ampliado e relançado nesta sexta-feira (22), com metas para os próximos 30 meses. Entre elas, a criação de programas de combate aos preconceitos estruturais presentes na sociedade em geral, como o machismo, o racismo e a homofobia.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, participou do lançamento da segunda edição do plano. “Durante parte substantiva da história independente do nosso país, a grande maioria de mulheres, negros e indígenas foi governado por minorias que decidiram seu lugar sobre todos os temas”, destacou a senadora.

O plano é o único do tipo na administração pública, mas pode ser “copiado” por parceiros que queiram implementar práticas como monitoramento e acompanhamento de casos de assédio moral ou sexual, promoção de ações de respeito à diversidade e, ainda, de combate à gordofobia.

O trabalho é estendido aos funcionários terceirizados que prestam serviço na Casa, que não podem ser demitidos por denunciar um caso de assédio, por exemplo, e também aos estagiários, que contam com atividades de conscientização, como destaca a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

“[Os estagiários] são um grupo que aparece na pesquisa de clima organizacional como reconhecendo que o Senado é um ambiente livre de assédios. Porque ele se sente protegido e recebe toda a orientação quando entra no Senado sobre como fazer denúncias, quais são os direitos e o que se espera da conduta no ambiente de trabalho”, ressalta Ilana.

O combate ao racismo é outra preocupação do novo plano, que prevê o lançamento, no Dia da Consciência Negra (19 de novembro), do Observatório de Equidade no Congresso Nacional e também nas assembleias legislativas. 

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