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Política Nacional

Câmara aprova PL que suspende as prestações do “Minha Casa, Minha vida”

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Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 795/20, que suspende pagamentos mensais do programa “Minha Casa, Minha Vida” durante a pandemia por 180 dias, em virtude das dificuldades financeiras ocasionadas pelo novo coronavírus.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O projeto criado pelo Professor Israel Batista (PV-DF) e por Helder Salomão (PT-ES) determina que serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos os inquilinos com renda familiar mensal de até R$1,8 mil, cujo financiamento tenha vindo dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A medida estará valendo a partir da publicação da futura lei.

As parcelas agora suspensas serão quitadas depois do prazo final do financiamento original.  O total de parcelas adiadas do programa, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo é favorável ao projeto de lei. “Temos que olhar e entender que todos estão passando por um momento difícil e, para muitos, devastador. A aprovação da matéria demonstra esse olhar de cuidado que existe para com a população brasileira com o objetivo da garantia o que é fundamental a moradia digna”, defendeu Evair de Melo.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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Política Nacional

PSB declara apoio à Tebet. Pacheco soma nove partidos

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Candidatos à presidência do Senado, cuja eleição ocorre em 1º de fevereiro, articulam votos e possíveis dissidências em legendas

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) decidiu, nesta quarta-feira (20), apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado Federal, cuja eleição irá ocorrer em 1º de fevereiro de modo presencial.

“A candidatura inédita de uma mulher à presidência do Senado é um fato histórico. Simone Tebet garantirá independência e autonomia para o Senado e o Congresso Nacional”, diz nota de Leila Barros (DF), única senadora da legenda na Casa.

“A senadora também demonstrou em diversos momentos que tem capacidade para dialogar com diversas lideranças políticas. Por esses motivos, o PSB e a senadora Leila Barros declaram apoio à sua candidatura à Presidência do Senado”, acrescentou.

Tebet conta também com o apoio do Podemos, a terceira maior bancada da Casa, e alguns senadores do PSDB e do grupo Muda Senado, voltado para a pauta de combate à corrupção.

Seu principal concorrente na disputa é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiado pelo atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O democrata conta com o apoio de nove partidos – PSD, DEM, PP, PL, PT, PSC, PDT, Pros e Republicanos. Dessa forma, teoricamente, o senador tem os votos necessários para ganhar a disputa (41). No entanto, a votação é secreta e pode haver traição dentro das legendas. E essa dissidência de parlamentares no pleito é a aposta de Tebet.

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