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Política Nacional

Câmara aprova programa emergencial para setor de eventos

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O projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para esta quarta.  

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. “Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados”, comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.

Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.

Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. “A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento”, declarou.

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Política Nacional

Ministro no Estado: Rose acerta vinda do ministro Tarcísio de Freitas ao ES no dia 28

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Segundo a senadora capixaba, será uma visita de trabalho, com muitos benefícios para o estado, como a ferrovia até o Porto Central

A oficialização da obra de duplicação de 22 quilômetros da BR-101 entre Guarapari e Anchieta será uma das medidas a serem anunciadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao Espírito Santo, no próximo dia 28, quinta-feira. A viagem foi acertada em audiência no Ministério com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

“Será uma visita de trabalho, com muitos benefícios para o Estado”, anunciou Rose. Um outro item da agenda capixaba de Tarcísio de Freitas discutido na audiência será a entrega, pela TPK Logística, dona do projeto do Porto Central, do pedido de autorização para a construção da ferrovia EF-118 até o complexo industrial portuário, no município de Presidente Kennedy.

A senadora acertou também que o ministro da Infraestrutura discutirá com a prefeitura de Serra a entrega ao município do trecho da BR-101 que corta a cidade e será desafogado com a conclusão da obra do contorno Mestre Álvaro.

Novas regras – “O contorno Mestre Álvaro será um novo trecho da BR-101. Como na prática a rodovia sairá de dentro da cidade com o contorno, é preciso negociar com a prefeitura de Serra a municipalização desse trecho urbano”, explicou Tarcísio Gomes de Freitas.

Iniciada em abril de 2019 e com 45% do cronograma concluído, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o maior projeto rodoviário atualmente em execução no Espirito Santo prevê uma rodovia duplicada de 20 quilômetros e vários viadutos desviando para fora da zona urbana de Serra o intenso tráfego da BR-101.  

Já a entrega ao ministro da Infraestrutura do pedido de autorização para a construção da ferrovia até o Porto Central será possível pela vigência de novas regras para o setor com a Medida Provisória 1065/2021. A MP permite a implantação de ferrovias por autorização simplificada, em substituição aos demorados e burocráticos leilões de concessão.

Tarcísio Gomes de Freitas informou à senadora Rose de Freitas que desde a edição da MP 1065/2021, em 30 de agosto último, o Ministério já recebeu 21 pedidos de autorização de construção de ferrovias, prevendo investimentos da ordem de R$ 90 bilhões. A solicitação da TPK Logística será a quinta somente no Espírito Santo, revelou ele.  

Sua visita ao Estado é um dos temas de nova reunião da bancada federal capixaba prevista para a tarde desta quarta-feira, 20, com o objetivo de discutir as emendas ao orçamento da União de 2022, cujo projeto de lei tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida por Rose de Freitas.

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Política Nacional

Governo federal pretende lançar bolsa-auxílio para caminhoneiros

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Ajuda financeira pretendida pela União serviria para custear parte do combustível usado pelos profissionais do setor

O presidente Jair Bolsonaro estuda, junto com a equipe econômica do governo, a concessão de uma bolsa-auxílio a caminhoneiros para que arquem com o custo do combustível. O chefe do Executivo falou sobre o assunto na inauguração do Canal do Agreste, em Pernambuco, nesta quinta-feira (21).

“Nós vamos ajudar os 750 mil caminhoneiros”, disse o presidente. Fontes ouvidas na cúpula do Executivo afirmam que o valor estudado gira em torno de R$ 400 a R$ 500 por profissional. A intenção é que o auxílio já seja pago a partir do mês de novembro.

Bolsonaro não deu detalhes do programa, mas alegou que o aumento do combustível, inclusive da gasolina, que afeta consumidores de todo o país, se deve a impostos aplicados por governadores.

Em um movimento grevista, caminhoneiros ameaçam parar em 1° de novembro. A categoria reclama do aumento do diesel e da defasagem na tabela do frete com a elevação dos custos de transporte dos insumos pelo território nacional.

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