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Política Nacional

Câmara aprova regulamentação do novo Fundeb; texto vai à sanção

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Novo texto excluiu a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, alvo de críticas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), com 470 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, o texto da regulamentação do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O texto voltou à Câmara após o Senado Federal rejeitar medidas feitas pelos deputados. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Os senadores rejeitaram a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, aprovada pelos deputados em forma de emenda – o projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 16 bilhões por ano da rede pública para essas instituições.

“Investimento em uma educação infantil que é uma das grandes necessidades do nosso país. Também estimulando os gestores a reduzir a desigualdade de aprendizagem de todos os alunos e, especialmente, os mais vulneráveis, os negros, pessoas com deficiência e os alunos de baixa renda. Foi uma série de conquistas”, afirmou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da medida.

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A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisava ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb perderia a validade no final de 2020.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

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Política Nacional

Em encontro, Bolsonaro chama Elon Musk de ‘mito da liberdade’

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Bilionário quer conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar meio ambiente; empresários e políticos participam da reunião

Em encontro realizado nesta sexta-feira (20) em um hotel de luxo no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro chamou Elon Musk de “mito da liberdade” e disse que o anúncio da compra do Twitter pelo bilionário, suspensa de forma temporária, é um “sopro de esperança”. Musk anunciou pelo Twitter que pretende usar seus satélites para conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar o meio ambiente na região.

“O mais importante da presença dele [Elon Musk] é algo que é imaterial. Hoje em dia, poderíamos chamá-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que porventura possamos pensar no futuro”, disse Bolsonaro.

“E um exemplo disso, que ele nos deu há poucos dias, quando se anunciou a compra do Twitter, para nós aqui foi como um sopro de esperança”, continuou. “O mundo todo passa por pessoas que têm a vontade de roubar a liberdade de todos nós, e a liberdade é a semente do futuro.”

Amazônia conectada

O presidente comentou, ainda, questões relativas à região amazônica. “Para nós, é muito importante. Nós pretendemos, precisamos e contamos com Elon Musk para que a Amazônia seja conhecida por todos, no Brasil e no mundo. Mostrar a exuberância dessa região, como é preservada por nós e quantos malefícios causam para nós aqueles que difundem mentiras sobre essa região”, destacou.

No Twitter, Musk comentou a vinda ao país. “Superanimado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19.000 escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia”, escreveu.

A Starlink é uma empresa de tecnologia via satélite de alta velocidade da SpaceX, uma de suas companhias, e possui mais de 2.000 satélites lançados, cobrindo quase todo o planeta. 

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A vinda de Musk ao Brasil foi costurada por Fábio Faria, ministro das Comunicações. No fim do ano passado, ambos se encontraram para discutir eventual parceria entre a SpaceX e o governo brasileiro para conectar escolas em áreas rurais e fortalecer a proteção da Amazônia.

“Eles [a SpaceX] têm hoje 4.500 satélites em baixa órbita, e estamos querendo fechar essa parceria para fazer o programa Wi-Fi Brasil, que vai conectar todas as escolas rurais e comunidades indígenas”, destacou o ministro na ocasião.

Segundo o ministro das Comunicações, a parceria com a empresa espacial também vai ajudar na preservação da Amazônia. A ideia é que a cobertura de internet no local facilite o monitoramento que já é feito pelo governo.

De acordo com imagens publicadas nas redes sociais por assessores presidenciais, participaram do encontro os empresários Luciano Hang (Havan), Alberto Leite (FS Security) e Ricardo Faria (Granja Faria), entre outros.

A reunião contou, ainda, com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Fábio Faria (Comunicações), Carlos França (Relações Exteriores), Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Questionado, o STF informou que Toffoli participou da cerimônia, chamada de Projeto Conecta Amazônia, que foi firmado entre o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Justiça quando o ministro presidia o conselho. “O CNJ participou ativamente do projeto, que tem o objetivo, entre outros, de ampliar a qualidade dos serviços digitais para o acesso à Justiça na região Norte do país”, disse.

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Depois do encontro, Bolsonaro compartilhou imagem nas redes sociais e falou sobre o episódio. “Conversei há pouco com Elon Musk, que visita o Brasil a convite do ministro Fábio Faria. Entre outros assuntos, tratamos de conectividade, investimentos, inovação e uso da tecnologia como reforço na proteção de nossa Amazônia e na realização do potencial econômico do Brasil”, escreveu.

Fábio Faria e Elon MuskMusk e Twitter

Na primeira quinzena deste mês, Musk anunciou a suspensão temporária da compra do Twitter à espera de detalhes sobre a proporção de contas falsas na rede social. Depois do comunicado, a ação do grupo caiu quase 20% nas negociações eletrônicas prévias à abertura da Bolsa em Wall Street.

Há uma grande polêmica em torno do fato de Musk se tornar dono da plataforma. De acordo com especialistas, o empresário pretende realizar diversas mudanças na rede social, que poderiam fragilizar o combate às notícias falsas.

Musk, por sua vez, defende a ideia de que deve haver uma ampla liberdade de expressão na plataforma. O bilionário anunciou, ainda, que pretende reverter o banimento do ex-presidente americano Donald Trump  da rede social.

O anúncio da compra do Twitter pelo homem mais rico do mundo foi comemorado por aliados de Bolsonaro, que relataram um salto no número de seguidores na plataforma. O crescimento, segundo o grupo mais próximo ao chefe do Executivo, é atribuído ao “fim da censura” na rede.

O presidente ganhou 65 mil novos seguidores em 24 horas, segundo a ferramenta de monitoramento Social Blade, um crescimento de 1.447%. A média anterior era de 4.500 novos seguidores a cada dia. Atualmente, Bolsonaro conta com 8 milhões de seguidores na plataforma.

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Política Nacional

Governo repassará R$ 7,7 bi para Estados e municípios de recursos do pré-sal

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Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal

O governo federal vai repassar R$ 7,7 bilhões a Estados e municípios entre esta sexta-feira, 20, e a próxima terça-feira (24) informou o Palácio do Planalto em nota oficial. 

Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal.

O repasse é fruto de lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril e deve abastecer os governos regionais em ano eleitoral.

No total, o bônus de assinatura rendeu R$ 11,1 bilhões.

De acordo com o governo, os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

“Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na nota divulgada pelo governo.

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