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Política Nacional

Câmara aprova texto-base do projeto do pacote de corte de gastos

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Proposta permite o bloqueio de emendas parlamentares e a desvinculação de fundos; documento seguirá para tramitação no Senado

Na última noite de terça-feira (17),  a proposta de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados. Essa medida permite que até 15% das emendas parlamentares sejam bloqueadas para cumprir os limites do arcabouço fiscal. No entanto, questões importantes, como a limitação do ganho real do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram deixadas de fora do projeto. Com um resultado de 318 votos a favor e 149 contra, o texto-base do projeto de lei c0mplementar (PLP) agora segue para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto aprovado permitia desvincular recursos de cinco fundos públicos com o propósito de quitar as dívidas do governo. Tal intenção foi revelada após a medida inicial gerar inquietação, com receio de que os recursos fossem empregados para aumentar gastos além dos limites previstos. Entretanto, é importante ressaltar que a versão original possuia ainda uma flexibilização mais ampla com oito fundos no total. Logo, o relator da proposta, deputado Átila Lira, fez alterações significativas, retirando os três fundos públicos da primeira proposta: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil.

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Além disso, o texto-base aprovado introduz novos mecanismos de ajuste fiscal e impõe restrições ao aumento das despesas anuais relacionadas aos benefícios da Seguridade Social. Nesse sentido, elas não poderão subir mais que o ritmo de expansão do arcabouço fiscal. Pensando na questão do bloqueio das emendas parlamentares, que gerou preocupação entre os congressistas, a decisão foi mantida. Contudo, um destaque ainda pendente possa levar à sua exclusão. O governo está empenhado em finalizar a análise dessas medidas ainda nesta semana, incluindo outras propostas que tratam do salário mínimo e do abono salarial. A expectativa é que a tramitação no Senado ocorra de forma ágil, dada a pressão e urgência das questões fiscais em pauta.

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Política Nacional

Lula decreta luto oficial de 7 dias pela morte do papa Francisco

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Presidente destacou a luta incansável do primeiro papa latino-americano para levar o amor, a união, a compreensão e a fé

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa Francisco. O pontífice morreu na madrugada desta segunda-feira (21), aos 88 anos, em Roma.

Em nota divulgada nesta manhã, o presidente destacou a luta incansável do primeiro papa latino-americano para levar o amor, a união, a compreensão e a fé.

Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças. Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito“, disse Lula.

O presidente relembrou as visitas que fez ao papa e dos momentos que compartilhou. “Fomos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça”.

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Política Nacional

Barroso rebate críticas da ‘The Economist’ e defende integridade da democracia brasileira

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Publicação britânica mencionou que o ministro Moraes “divide opiniões” e levantou preocupações sobre o que considera um ‘poder excessivo’ dos magistrados no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou em resposta a um artigo da revista The Economist que criticou a atuação do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes. Barroso defendeu a integridade da democracia brasileira, ressaltando que o STF opera dentro de um sistema de freios e contrapesos, e que as decisões tomadas de forma individual são sempre confirmadas pelo colegiado. A publicação britânica mencionou que o ministro Moraes “divide opiniões” e levantou preocupações sobre o que considera um “poder excessivo” dos magistrados no Brasil. Em contrapartida, Barroso afirmou que o país desfruta de uma democracia robusta, onde os direitos fundamentais são respeitados e protegidos.

Barroso também destacou que, de acordo com as normas do processo penal, ações que envolvem altas autoridades devem ser analisadas por turmas do tribunal, e não pelo plenário. Ele elogiou a atuação de Moraes, afirmando que o ministro desempenha suas funções com coragem e que suas decisões são sempre validadas pelos outros juízes do STF. Além disso, a revista abordou as ações de Moraes em relação à liberdade de expressão nas redes sociais, que geraram polêmicas, incluindo críticas de personalidades como Elon Musk, que o chamou de “ditador tirânico”. Barroso esclareceu que a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil foi motivada pela ausência de representantes legais da plataforma no país, e não por questões relacionadas ao conteúdo publicado.

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