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São Mateus

Câmara de São Mateus estabelecerá normas para concessão de honrarias e títulos

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A entrega de Honrarias e Títulos Honoríficos, promovida pela Câmara Municipal de São Mateus, na data de aniversário da cidade (21 de setembro), deve apresentar novidades a partir desde ano com a apresentação de uma proposta, pela Mesa Diretora, em tramitação nas Comissões Permanentes do Parlamento. 

Trata-se do Projeto de Lei Nº 014/2021, que estabelece nomenclaturas e normas para concessão de honrarias e títulos honoríficos aos cidadãos pelo Poder Legislativo. 

Assinam a proposição com o presidente da Casa de Leis, Paulo Fundão; o vice-presidente, Kacio Mendes; a 1ª secretária, Ciety Cerqueira, e o 2º secretário, Delermano Suim. 

A proposta permitirá, por exemplo, conferir tsmbém homenagem a autoridades e personalidades ilustres que visitarem a cidade. 

“Nós estamos criando o título de Visitante Ilustre. O presidente da República esteve há poucos dias aqui e esta Casa não teve condições de aprovar uma honraria para a nossa maior autoridade a nível de Brasil, porque a lei não nos permitia. Isso me instou a, junto com os demais membros da Mesa, elaborarmos este projeto de lei” argumentou o presidente da Câmara. 

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A proposta prevê a inserção de novas nomenclaturas em Medalhas de Honra ao Mérito, que levarão os nomes de cidadãos e cidadãs  já falecidos, que deixaram um legado na vida pública ou em outros seguimentos da sociedade. 

“Além dos títulos aos cidadãos temos aqui medalhas, placas simbólicas e certificados de Honra ao Mérito. Nós temos inúmeras pessoas, ilustres cidadãos que representaram de forma brilhante o nosso município, que já faleceram”, disse Paulo Fundão, citando alguns nomes das comendas. 

MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO: “Gualter Nunes Loureiro”; “Matheus Cunha Fundão”; Wallace Castelo Dutra”; “Luigia Ubizzoni Bordoni”; “Iosana Fundão Azevedo”; “Clarice Fragoso Monteiro Lobato Galvão de São Martinho”; “André Ortolani Nardotto”; “José Luiz Neves”, “Herinéa Lima Oliveira”; Altamiro Paulino Sodré”; “Pedro dos Santos Alves”; “Amocim Leite”; “Salvino Pereira Rodrigues”; “Jones dos Santos Neves”; “Oscar Sá Freire Dutra”; “Maria Alice de Souza Bezerra”; “Benedito Caulyt Figueiredo”; “Tânia Mara da Silva Neves”; “Desembargador Frederico Pimentel”; “Wallas Batista Oliveira”; “José Carlos do Vale Araújo”; “Ivana Nanssur de Paiva Gonçalves”; “Regina Celi Oliveira”; “Jackson Mendonça Bahia”; “Manoelito Emilio de Almeida”; “Cornélia da Conceição”; “Willian Zanni”; “Nágila Barbosa Vignoli”; “Jonas Paulo Bergamini”; “Marcos Antônio Vieira Filho”; “Felipe Martins Hatum Mathias”  

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 “Nós ainda discutiremos a viabilidade de colocar alguns outros nomes que sejam de consenso entre os parlamentares. Esse é um projeto de extrema relevância para que possamos aprová-lo já na próxima sessão, porque o prazo nosso é curto, pois em setembro nós temos o aniversário da cidade e a entrega dos Títulos de Cidadão”, lembrou o presidente. 

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São Mateus

Iglo Silva recebe homenagem por contribuição ao futebol mateense

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A Câmara Municipal concedeu um Voto de Congratulação ao desportista Iglo Silva de Oliveira, pela contribuição dele ao futsal e ao futebol amador mateense e regional. A homenagem foi prestada na sessão ordinária de terça-feira (9/08), quando Iglo utilizou a Tribuna Livre para relatar momentos de sua história no esporte e ainda recebeu o certificado da Moção 061/2022, aprovada por unanimidade.

Conforme a justificativa apresentada pelo autor da homenagem, Iglo Silva de Oliveira nasceu em 1979 em Conceição da Barra, filho de Wilton Cardoso de Oliveira e de Solange Aracy Silva Oliveira. Aos cinco anos de idade, mudou-se para São Mateus e, desde 1987, reside no Bairro Esplanada (Seac).

Iglo possui Licenciatura Plena em Educação Física e manteve uma escolinha de futebol no Seac por 20 anos. Há 10 anos, atua como professor da escolinha de futebol do Cepe. O desportista é pai do jogador Wibson Souza de Oliveira, de 23 anos, que atua no futebol polonês há cinco anos.

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Na homenagem, o vereador Cristiano Balanga lembra que Iglo sempre esteve presente na organização de competições esportivas em São Mateus e região, como a Copa Norte de Masters, a Copa Cidade de São Mateus e a Copa Regional de Futsal Evangélico, entre outras. “Hoje ele lidera a Seleção Evangélica de Futebol do Espírito Santo”, reforça Balanga.

A trajetória de vida de Iglo Silva foi reconhecida e elogiada também pelos vereadores Delermano Suim, Carlinho Simião e Kacio Mendes. “Ele era um meia-esquerda diferenciado”, registra Kacio, que é ex-jogador profissional.
Balanga recorda que o experiente zagueiro Messias, que disputa o Brasileirão 2022 pelo Ceará, recebeu de Iglo orientações valiosas, ainda nas categorias de base, para jogar como quarto-zagueiro, em vez de buscar o sucesso profissional atuando no meio-de-campo, como meia-esquerda.

Ao homenageado, o vereador adiantou que estava para ser comprado o material para um projeto com 150 meninos no Seac, que, ainda segundo Balanga, deve ganhar também um campo de futebol à altura dos craques revelados pelo bairro, com licitação já no próximo mês e investimentos de R$ 1,5 milhão.

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O presidente da Câmara, vereador Paulo Fundão, reiterou os elogios ao desempenho de Iglo no esporte amador mateense.

Nos agradecimentos a Balanga e aos demais vereadores pelo apoio ao esporte mateense, o homenageado Iglo Silva mostrou gratidão também ao prefeito Daniel Santana e ao secretário de Esportes Lazer e Juventude Jasson Barcellos.

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São Mateus

Paulo Fundão tranquiliza servidores ao garantir diálogo para resolver decênio

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“Este Parlamento está engajado em fazer o que é certo, em dar dignidade e respeitar o nosso servidor. Queremos um servidor feliz no exercício de seu trabalho”. Com essas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, tranquilizou o funcionalismo municipal sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que está em análise nas comissões permanentes do Legislativo.
De imediato, ele garantiu que, antes da votação, haverá muito diálogo e a certeza de que os direitos adquiridos pelos atuais servidores municipais não serão revogados. “Este projeto não será votado de forma açodada, nem em sessão itinerante”, assegurou o presidente da Câmara.

Com a justificativa de manter as contas públicas dentro dos limites legais, o projeto do Executivo pretende retornar para 10% (numa redução de 15 pontos percentuais) o índice a ser utilizado na concessão de vantagem pecuniária ao servidor municipal, “consistente no chamado decênio ou gratificação de assiduidade”. De acordo com o Executivo, a gratificação aprovada em 2014, alterando legislação de 2009, é nula de pleno direito, não estando amparada em estimativa de impacto financeiro.

Na sessão com a presença de representantes do funcionalismo, Paulo Fundão ressaltou que a tramitação da proposta enviada pelo Poder Executivo já começou, na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Herikson Locatelli, acompanhado de assessor jurídico e duas servidoras.

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“Este parlamento age no diálogo e tem dado à sociedade as respostas que necessita. Teremos o maior respeito em dialogar. Dialogaremos com o sindicato, com os servidores e principalmente com a sociedade” – reiterou Paulo Fundão. De acordo com ele, é certo que o PLC 002/2022 não entrará em votação nas próximas três sessões plenárias.

“O diálogo é que vai prevalecer. O Legislativo dialogar com o Poder Executivo, o prefeito Daniel Santana, e os servidores. Ninguém irá votar de forma açodada. Nós, parlamentares, já deixamos bem claro que iremos defender os direitos adquiridos dos servidores. Ninguém quer prejudicar e não vai prejudicar o servidor. Esta é a palavra deste Parlamento. Todos os vereadores aqui concordam com o que estou falando” – complementou o presidente da Câmara, na sessão.

Paulo Fundão afirmou ainda que nenhum servidor precisa se preocupar com a votação do PLC 002/2022. “O sindicato participará de todos os diálogos. E o servidor que quiser também pode participar, a casa está aberta. Não iremos colocar na Ordem do Dia enquanto não chegarmos a um denominador comum, que é bom para o Município, bom para a sociedade e também bom para o servidor”.

O presidente Paulo Fundão reiterou à categoria que a proposta do Poder Executivo visa corrigir problemas decorrentes da aprovação da Lei Complementar 82/2014, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF 101/2000), de âmbito federal.

“Vamos analisar daqui pra frente. Em direito adquirido ninguém mexe. Não vai tirar nada do servidor. Não vai mexer em direito adquirido até o momento da aprovação da nova lei. Se tiver que mexer, será daqui pra frente. Para trás, não mexe” – salientou o presidente da Câmara. Ele inclusive advertiu que não se pode fazer politicagem numa questão tão séria para o funcionalismo municipal. “Com o servidor tem que ter dignidade, respeito”.

REFORMA ADMINISTRATIVA

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Paulo Fundão revelou que já indicou ao prefeito Daniel Santana para que faça uma reforma administrativa a fim de melhorar os salários dos funcionários do Executivo. E adiantou que, de iniciativa do Parlamento, beneficiará também os servidores da Câmara, que inclusive não contam ainda com o auxílio-alimentação. “Vou fazer, com os vereadores, a reforma administrativa aqui na Câmara. Só para vocês terem uma ideia, o servidor do Executivo tem ticket-alimentação, mas o servidor da Câmara não tem, nunca teve. Fizeram politicagem no passado. Nós vamos conceder ao servidor da Câmara também o ticket”.

Ao enfatizar que a Câmara Municipal está de mãos dadas com o funcionalismo municipal, Paulo Fundão lembrou que os vereadores Delermano Suim, Adeci de Sena e Isael Aguilar são servidores públicos. “Direito adquirido ninguém vai tirar: vocês têm que saber disso”.

Sobre o processo de votação, reiterou: “Enquanto a gente não chegar a um denominador comum, este Parlamento não vai colocar em votação. No dia que for a votação, vocês serão avisados. Precisamos entender que é com o diálogo que chegaremos a um denominador comum”.

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