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São Mateus

Câmara de São Mateus estabelecerá normas para concessão de honrarias e títulos

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A entrega de Honrarias e Títulos Honoríficos, promovida pela Câmara Municipal de São Mateus, na data de aniversário da cidade (21 de setembro), deve apresentar novidades a partir desde ano com a apresentação de uma proposta, pela Mesa Diretora, em tramitação nas Comissões Permanentes do Parlamento. 

Trata-se do Projeto de Lei Nº 014/2021, que estabelece nomenclaturas e normas para concessão de honrarias e títulos honoríficos aos cidadãos pelo Poder Legislativo. 

Assinam a proposição com o presidente da Casa de Leis, Paulo Fundão; o vice-presidente, Kacio Mendes; a 1ª secretária, Ciety Cerqueira, e o 2º secretário, Delermano Suim. 

A proposta permitirá, por exemplo, conferir tsmbém homenagem a autoridades e personalidades ilustres que visitarem a cidade. 

“Nós estamos criando o título de Visitante Ilustre. O presidente da República esteve há poucos dias aqui e esta Casa não teve condições de aprovar uma honraria para a nossa maior autoridade a nível de Brasil, porque a lei não nos permitia. Isso me instou a, junto com os demais membros da Mesa, elaborarmos este projeto de lei” argumentou o presidente da Câmara. 

A proposta prevê a inserção de novas nomenclaturas em Medalhas de Honra ao Mérito, que levarão os nomes de cidadãos e cidadãs  já falecidos, que deixaram um legado na vida pública ou em outros seguimentos da sociedade. 

“Além dos títulos aos cidadãos temos aqui medalhas, placas simbólicas e certificados de Honra ao Mérito. Nós temos inúmeras pessoas, ilustres cidadãos que representaram de forma brilhante o nosso município, que já faleceram”, disse Paulo Fundão, citando alguns nomes das comendas. 

MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO: “Gualter Nunes Loureiro”; “Matheus Cunha Fundão”; Wallace Castelo Dutra”; “Luigia Ubizzoni Bordoni”; “Iosana Fundão Azevedo”; “Clarice Fragoso Monteiro Lobato Galvão de São Martinho”; “André Ortolani Nardotto”; “José Luiz Neves”, “Herinéa Lima Oliveira”; Altamiro Paulino Sodré”; “Pedro dos Santos Alves”; “Amocim Leite”; “Salvino Pereira Rodrigues”; “Jones dos Santos Neves”; “Oscar Sá Freire Dutra”; “Maria Alice de Souza Bezerra”; “Benedito Caulyt Figueiredo”; “Tânia Mara da Silva Neves”; “Desembargador Frederico Pimentel”; “Wallas Batista Oliveira”; “José Carlos do Vale Araújo”; “Ivana Nanssur de Paiva Gonçalves”; “Regina Celi Oliveira”; “Jackson Mendonça Bahia”; “Manoelito Emilio de Almeida”; “Cornélia da Conceição”; “Willian Zanni”; “Nágila Barbosa Vignoli”; “Jonas Paulo Bergamini”; “Marcos Antônio Vieira Filho”; “Felipe Martins Hatum Mathias”  

 “Nós ainda discutiremos a viabilidade de colocar alguns outros nomes que sejam de consenso entre os parlamentares. Esse é um projeto de extrema relevância para que possamos aprová-lo já na próxima sessão, porque o prazo nosso é curto, pois em setembro nós temos o aniversário da cidade e a entrega dos Títulos de Cidadão”, lembrou o presidente. 

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São Mateus

São Mateus – Mais facilidade para microempreendedor com plano de ação entre Prefeitura e Sebrae

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Na próxima quinta-feira (05), a partir das 10h, o prefeito Daniel Santana assina o Plano de Ação do Projeto Cidade Empreendedora junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Plano de Ação, realizado sob a supervisão do Sebrae, visa otimizar processos administrativos e legais, para que o empreendedor encontre um ambiente de empreendedorismo excelente. O evento acontecerá no auditório da Prefeitura de São Mateus. 

MUNICÍPIO EMPREENDEDOR

Em junho deste ano o Sebrae divulgou o resultado da avaliação da primeira etapa do Ciclo de Aceleração da capacidade municipal para fortalecer o desenvolvimento de atividades econômicas. Com o resultado obtido, São Mateus foi considerado um dos melhores Municípios no Espírito Santo para o empreendedorismo.

Com a assinatura do Plano de Ação do Projeto Cidade Empreendedora, a Prefeitura passa a cumprir as metas que o Sebrae determinar para melhorar a pontuação na pesquisa e desburocratizar o que for preciso, assim São Mateus vai se tornar, de fato, uma Cidade Empreendedora. 

“Hoje, São Mateus é um dos melhores lugares no Estado para o empreendedorismo. O Município está firmando um compromisso com o Sebrae, para buscar a excelência e prestar o melhor serviço para a população, em especial ao microempreendedor” – destacou o secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende. 

MICROEMPREENDEDOR

São Mateus tem cerca de 12.000 microempreendedores. Segundo Hassan, são eles que mais ofertam na geração de emprego e renda. “O maior beneficiário será o microempreendedor, essas empresas são mais frágeis, por isso temos que ter um cuidado especial com elas. Nossa maior meta é a desburocratização de processos e, na Sala do Empreendedor do Município, os interessados já saem no mesmo dia com a empresa criada, com o CNPJ em mãos” – frisou. 

SALA DO EMPREENDEDOR

Criada em fevereiro deste ano, a Sala do Empreendedor já realizou mais de 800 atendimentos, disponibilizando até o mês de julho cerca de R$ 600.000,00 aos microempreendedores. Os créditos ao Microempreendedor Individual (MEI) variam de R$ 200,00 a R$ 20.000,00, e o foco é incentivar o empreendedorismo com as menores taxas de juros do mercado. Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, ou entrarem em contato pelo e-mail: [email protected] 

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São Mateus

Projeto para reduzir violência contra a mulher é lançado em São Mateus

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Projeto “Homem que é Homem” é da Prefeitura de São Mateus em parceria com a Polícia Civil

A Prefeitura de São Mateus, em parceria com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), lançou nesta quinta-feira (29) o projeto “Homem que é Homem”, cuja finalidade é reduzir o índice e reincidência de violência contra a mulher. O projeto foi idealizado por psicólogas, assistentes sociais e outros profissionais da PCES, e sua execução está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

“O projeto foca na violência no aspecto cultural e vai ser trabalhado através da educação. Não dá para o homem enfrentar esse problema sem reavaliar as suas ações. O projeto é uma semente que estamos lançando. Em outros lugares em que o projeto já atua, a reincidência é baixa, o homem tende a não voltar a cometer novamente a violência” – exemplificou a coordenadora da Seção de Projetos Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência (SPEV), Natália Tenório Sampaio.

 

PÚBLICO-ALVO

O programa é direcionado a homens que supostamente cometeram algum tipo de violência doméstica. A metodologia de trabalho do projeto em São Mateus pretende realizar três ciclos, contendo oito encontros em cada ciclo, que irá acontecer nas quartas-feiras, das 19h às 21h, com atividades como: rodas de conversa, palestras, dinâmicas de grupo, debates, apresentações de vídeos, entre outras atividades.

DANIEL PREGA “TOLERÂNCIA ZERO” CONTRA A VIOLÊNCIA

“Nossa tolerância com a violência doméstica tem que ser zero. Defendo a Periferia, pois vim de lá, e foi lá que meu pai me ensinou que homem que é homem não bate em mulher. Minha mãe era tudo pra mim, nós não seríamos nada sem as mulheres” – destacou Daniel. 

O prefeito lembrou ainda que o Município está doando ao Governo do Estado um terreno para a construção da sede própria da Delegacia de Polícia Civil, que abrigará a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

MOMENTO HISTÓRICO

A secretaria de Assistência Social, Marinalva Broedel, relatou a preocupação do prefeito Daniel especialmente na defesa da mulher, da criança e do idoso. “Esse momento é histórico e vai fazer a diferença no Município, vamos trabalhar na prevenção e efetivar as políticas públicas. O compromisso do prefeito é garantir direitos e transformar realidades. Nossa equipe está preparada e ativa para atender todas as demandas.” 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO

Em 2020 o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Mateus recebeu da Delegacia de Polícia Civil cerca de 120 encaminhamentos de mulheres vítimas de violência doméstica. Neste ano, até o mês de julho, já somam mais de 50 casos recebidos. É nesse cenário que o Município adere ao projeto “Homem que é Homem”.

PRESENÇAS

A solenidade contou também com as presenças da gerente de Proteção à Mulher, delegada Michelle Meira Costa; a delegada Cláudia Dematte de Freitas Coutinho; o superintendente de Polícia Regional Norte, delegado João Francisco Filho; representando a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Mateus, delegada Gabriela Zaché dos Santos; representando a 18ª Delegacia Regional de São Mateus, Delegado Leonardo Aksacki Malacarne; secretários municipais e vereadores.

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