Por 11 votos, o polêmico projeto de lei 57/2023, que proíbe que pessoas em situação de rua durmam e façam qualquer outra atividade nos locais públicos da Capital, foi rejeitado durante sessão na Câmara de Vitória na manhã desta terça-feira (12).
O projeto foi derrubado após ser apresentando pedido de regime “urgência urgentíssima”, com a assinatura de cinco vereadores, para que fosse colocado em votação ainda na sessão de hoje – o projeto estava programado para ser votado na sessão de amanhã (13).
Votaram contra o projeto os vereadores:
Aloísio Varejão (PSB)
Anderson Goggi (PP)
André Brandino (Podemos)
André Moreira (Psol)
Chico Hosken (Podemos)
Dalto Neves (SD)
Duda Brasil (PRD)
Karla Coser (PT)
Luiz Paulo Amorim (PV)
Maurício Leite (PRD)
Vinícius Simões (PSB)
Votaram a favor do projeto os vereadores:
Davi Esmael (Republicanos)
Luiz Emanuel (Republicanos)
O presidente Leandro Piquet (PP) não vota e o vereador Leonardo Monjardim (Novo) estava ausente. O projeto foi arquivado.
Durante os discursos, vereadores contrários ao projeto, como Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), disseram que Vitória tem 1.226 pessoas em situação de rua para apenas 205 vagas em abrigos – citaram que os dados são do Ministério Público.
O QUE DIZIA O PROJETO
O projeto tinha três artigos e era bem sucinto. No 1º, dizia que “é vedada a ocupação, por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória”.
O 1º parágrafo dizia: “Considera-se atividades habituais, todas aquelas congregadas ao cotidiano humano, tais como, culinária, higienização e necessidades fisiológicas, dentre outras que incorrem na constante usurpação dos bens públicos de uso comum do povo e na liberdade, tranquilidade e vida privada da população”.
O 2º parágrafo complementava: “Considera-se assistência social, qualquer mecanismo propício a ressocializar as pessoas, de forma que estas não se encontrem em posição de marginalidade e tampouco se sujeitem a praticar infortúnios aos(às) demais munícipes, a contemplar abrigos para moradia, tais quais munidos de condições de habitação, alimentação, higienização, dentre todos os recursos essenciais para a subsistência humana”.
O projeto também apresentava sanções. No artigo 2º dizia: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.696, de 29 de julho de 2014 e 6.080, de 29 de dezembro de 2003, quando couber, o infrator é obrigado, a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. E o artigo 3º afirmava que a lei entra em vigor após sua publicação.
Em resumo, o projeto proibia que pessoas em situação de rua durmam, cozinhem, tomem banho e façam suas necessidades nas calçadas, praças e outros locais públicos da Capital e obrigava a Prefeitura de Vitória a retirar essas pessoas das ruas, como explicou o autor do projeto à coluna:
“Cabe ao prefeito regulamentar a lei e treinar profissionais para que seja feito um acolhimento adequado. O acolhimento é maior do que uma abordagem. Não será cerceado o direito dessas pessoas de ir e vir, mas o que não pode é ocupar as calçadas com moradia. A Prefeitura tem vagas em abrigos”, disse Luiz Emanuel.
E complementou: “Ninguém pode interceptar o espaço público, que tem que ser do convívio de todos. Nós perdemos a condição de nos locomover nas praças em função da ocupação das calçadas. O artigo 187 do Código Civil e Código de Postura do município dizem isso”.
O vereador é de Jardim da Penha e tem seu reduto eleitoral no bairro – que é uma região de classe média e que se tornou um dos principais refúgios de pessoas em situação de rua. Segundo o vereador, são muitas as reclamações de moradores e comerciantes.
“As pessoas estão indignadas e daqui a pouco vão querer agir com as próprias mãos. Os comerciantes são furtados, precisam limpar as fezes na frente do seu comércio. Eles pagam tributos, têm direito de caminhar, de circular em paz e tranquilidade”, disse Luiz Emanuel.
Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, já que havia entre os vereadores a discussão de que incorreria em vício de iniciativa, uma vez que cria despesas para a Prefeitura de Vitória.
“Eu fui autor da lei que tirava as carroças das ruas. O que eu quero é tirar essas pessoas da escravidão das ruas. É indigno e desumano deixar essas pessoas nas ruas, o poder público precisa agir. E também precisamos separar quem precisa de ajuda do Estado de quem se esconde entre as pessoas em situação de rua para traficar drogas e roubar”.
Prefeito reeleito de Cariacica passará a receber R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025. Saiba quais serão os vencimentos para cada cargo
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou na última terça-feira (10) a Lei nº 6.711, que define os novos subsídios para os principais cargos do Executivo municipal durante a legislatura 2025-2028.
Publicada no Diário Oficial, a norma estabelece aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e ocupantes de cargos assemelhados, com os novos valores entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conforme o texto da lei, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 27 mil, um acréscimo de R$ 3,9 mil em relação ao salário atual de R$ 23,1 mil.
A vice-prefeita eleita, Shymenne de Castro (MDB), que assume em 2025, passará a receber R$ 23 mil, um aumento de 80% sobre o valor atual de R$ 12.753,51.
Os secretários municipais e ocupantes de cargos de direção também terão os subsídios reajustados para R$ 23 mil.
Os valores são fixados como teto remuneratório e, segundo o artigo 1º da lei, serão pagos em parcela única. A legislação proíbe qualquer acréscimo de gratificações, adicionais ou abonos.
A vice-prefeita, caso exerça função de secretária municipal ou cargo assemelhado, deverá optar por um dos subsídios, sendo vedado o acúmulo de remunerações. As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias vigentes no município.
Em novembro de 2022, Euclério Sampaio já havia sancionado outro aumento para o próprio subsídio, elevando-o de R$ 13.888,22 para R$ 22 mil. Em abril de 2023, um reajuste de 5% concedido aos servidores municipais também alcançou o prefeito, fazendo seu salário subir para os atuais R$ 23,1 mil.
A lei, sancionada e publicada no Diário Oficial, terá vigência durante toda a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Não foram mencionadas propostas de alterações nos subsídios antes desse período.
A aprovação e sanção do reajuste suscitam debates sobre o alinhamento desses aumentos aos limites orçamentários e às necessidades prioritárias do município.
Para 2025, o LIDE ES já possui uma programação consolidada com 12 agendas que vão reunir empresários locais e nacionais, com foco em investimentos e oportunidades para o estado
O LIDE, uma das maiores redes empresariais do mundo, lançou na última terça-feira (10) sua unidade no Espírito Santo com expectativa de atrair novos negócios para a economia capixaba já em 2025. Com 21 filiais globais e mais de 4 mil executivos conectados, o LIDE no Brasil concentra 52% do PIB nacional. A nova unidade, a 26ª no país, já tem uma programação consolidada para o próximo ano, com 12 eventos focados na integração de lideranças por meio de conteúdo de interesse global, troca de experiência e geração de novos negócios.
O lançamento do LIDE foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, liderado pelo empresário Thiago Santos, presidente da nova organização. O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participaram da cerimônia, que contou com conselheiros da unidade local, empresários e autoridades políticas.
O presidente Thiago Santos afirmou que a presença do grupo no estado permitirá a construção de pontes com outras unidades da federação e atração de novos investimentos. “Quatro empresas já demonstraram interesse em se estabelecer no território capixaba, mostrando o potencial do LIDE para gerar conexões de negócios. Nosso foco é fortalecer as lideranças, gerar oportunidades de negócios e promover os princípios de livre iniciativa, governança corporativa e respeito ambiental. Esse lançamento é mais um marco na construção de um futuro de diálogo e progresso”, frisou Thiago Santos.
Para Doria, a chegada do LIDE ao estado dará protagonismo ao Espírito Santo no cenário nacional. Ele destacou que a administração pública estadual, aberta à livre iniciativa e aliada à atuação do grupo empresarial, vai conferir maior velocidade na captação de novas empresas para a região. “A colaboração entre iniciativa privada e poder público traz benefícios para toda a sociedade”, afirmou Doria.
Já o governador Renato Casagrande ressaltou que o LIDE será um grande impulsionador na divulgação da economia local. “Nosso próximo passo é consolidar o Espírito Santo como uma plataforma logística de comunicação do Brasil com o mundo. Temos investimentos fortes em infraestrutura logística, formação profissional, educação de qualidade e boas projeções para o turismo”, ressaltou Casagrande.
Para 2025, são planejados 12 encontros que reunirão empresários locais e nacionais, além do Conselho Estratégico do LIDE ES, composto por lideranças de vários segmentos. Entre eles, Sidemar Acosta (Sindiex), Paulo Baraona (Findes), Valcemiro Nossa (Fucape Business School), Rodrigo Miranda (VPx Company), Paulo Henrique Correa (Valor Investimentos), Francisco Carvalho (Timenow Engenharia, AEVO Tecnologia da Informação e Quanttar Inovação), Flávia da Veiga (BeHappier), Ana Paula França (Acelera Mulheres) e Flávia Milanez Milaneze (Milanez & Milaneze).
Fundado no Brasil em 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais tem unidades localizadas em diversos pontos no mundo e promove a integração entre empresas, organizações e entidades privadas, por meio de programas de debates, fóruns de negócios, atividades de conteúdo e iniciativas de apoio ao debate econômico. Presente em cinco continentes e com 36 setores de atuação, abrange áreas como educação, tecnologia, mobilidade, justiça e ESG.
Nacionalmente, o grupo já conecta gigantes como BOSCH, Bradesco, Gerdau, Usiminas e XP Investimentos, consolidando-se como uma plataforma de diálogo e ação para líderes de diversos setores. Entre os membros, também estão jovens líderes com potencial para inovar nas mais relevantes empresas do Brasil e do mundo, representados pelo LIDE Jovem, além de lideranças empresariais femininas, por meio do LIDE Mulher.