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Câmara deve votar aumento da validade e de pontos da CNH

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É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais. 

É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa penas alternativas à perda da liberdade.

Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.

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Banestes oferece crédito pessoal com taxa a partir de 0,89% ao mês

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A linha de crédito é uma opção para a organização das finanças pessoais. Há ainda a possibilidade de contratação via App Banestes

Para quem está em busca de crédito pessoal, que é uma ajuda e tanto para bancar algumas despesas e também para colocar as contas em dia, pode aproveitar para contratar pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). O banco anunciou condições atrativas para esta modalidade de crédito.  

A linha de crédito pessoal tem taxas a partir de 0,89% ao mês para servidores públicos e prazo de até 60 meses para o pagamento. Conforme destaca o diretor de Negócios do Banestes, Hugo Gaspar, a modalidade de crédito é benéfica para colocar projetos em prática. “A linha tem taxas bastante atrativas, e é ideal para projetos como reformas de residências, despesas educacionais, viagens ou aquisição de bens. O Banestes, o banco dos capixabas, segue firme no propósito de oferecer crédito facilitado a baixo custo para os capixabas”, disse.

Os clientes interessados em contratar o crédito devem entrar em contato com uma das agências do Banestes ou registrar uma solicitação pela opção “Fale com o Gerente”, disponível no Aplicativo Banestes. Como toda operação financeira, a contratação está sujeita às análises de crédito e cadastro.

Crédito fácil pelo App

O crédito pessoal do Banestes também pode ser contratado de forma automática, rápida e sem burocracia por meio do Aplicativo Banestes. O banco disponibiliza a modalidade de crédito com contratação 100% digital, diretamente do App.

Para isso, basta que o correntista acesse o aplicativo e clique na opção “Empréstimos”, disponível no menu. Em seguida, selecione a opção “Empréstimo Pessoal”, e siga o passo a passo.

Cada cliente tem um limite de crédito pré-aprovado, de acordo com o seu perfil, e condições de taxas de juros e de parcelamento.

Informações completas estão disponíveis no site oficial do Banestes: www.banestes.com.br.

Saiba mais – Crédito Pessoal Banestes:

  • Taxas a partir de 0,89% ao mês.
  • Prazo de até 60 meses para pagamento.
  • Possibilidade de contratação 100% digital, via Aplicativo Banestes.
  • Condições variam de acordo com análise de crédito e perfil do cliente.

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Brasil

Selo de Indicação Geográfica é concedido ao Café Montanhas do Espírito Santo

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) concedeu o selo de Indicação Geográfica (IG) ao Café Montanhas do Espírito Santo, na categoria de Denominação de Origem (DO). A conquista foi registrada na revista do Inpi, publicada nesta terça-feira (04). O pedido da IG foi realizado em dezembro de 2019 pela Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo (Acemes).

A conquista da IG possibilita promover a sustentabilidade e a competitividade da atividade cafeeira, além de fortalecer o território e levar benefícios econômicos para os habitantes da região. A IG de Denominação de Origem contempla os cafés produzidos nos municípios de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

A documentação apresentada para a concessão da IG foi baseada em trabalhos científicos realizados na região de sua abrangência e conclui que as temperaturas amenas das Montanhas do Espírito Santo permitem que o amadurecimento dos frutos do café ocorra de forma mais gradativa.

Temperaturas médias anuais de 18 a 22ºC, altitudes entre 500 a 1.400 metros e pluviosidade média anual entre 1.000 e 1.600 milímetros possibilitam melhores condições para que a planta sintetize substâncias importantes para maior expressão dos aromas e sabores dos cafés específicos da região. A IG constata ainda que os fatores humanos ligados à herança familiar e cultural diversa, bem como características de cultivo e pós-colheita do café influenciam nas características sensoriais do café produzido nas Montanhas do Estado. 

O presidente da Acemes e produtor de café, Rodrigo da Silva Dias, destacou que a conquista da IG agrega valor ao produto e reconhecimento dos agricultores e da região. “O selo garante a produção com rastreabilidade e origem controlada. Também assegura que o café foi produzido de acordo com as normas do Caderno de Especificações Técnicas elaborado pelas instituições parceiras, o que confere ainda maior segurança para o consumidor. Certamente vamos alavancar o agroturismo dos 16 municípios que fazem parte da região da IG”, completou.

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), desenvolve trabalhos de melhoria da qualidade e da produtividade do café arábica na região das Montanhas do Espírito Santo há mais de 20 anos. Entre as atuações estão: o desenvolvimento de técnicas para o cultivo com sustentabilidade e para o processamento de pós-colheita; caracterização dos diferentes aromas, sabores e nuances dos cafés da região; e o desenvolvimento de cultivares de café selecionados ou que passaram por melhoramento genético.

“Importante conquista para a cafeicultura capixaba. Sem dúvidas, esse reconhecimento vai contribuir para a promoção e valorização do Espírito Santo no cenário nacional e internacional. É qualidade no campo e na xícara”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto. 

Para o pesquisador do Incaper, Maurício Fornazier, a riqueza de atributos do Café Montanhas do Espírito Santo e o sistema produtivo consideravelmente artesanal, apresentam condições de Denominação de Origem que certamente irão contribuir para a valorização do café da região.

“Espera-se que com a Indicação Geográfica, na modalidade Denominação de Origem, exista a possibilidade de promover a região das Montanhas do Espírito Santo, conduzindo-a no rumo da trajetória da sustentabilidade socioeconômica de toda a população, fundamentada na cafeicultura ecologicamente adequada aos estratos ambientais, fazendo com que suas relações comerciais sejam de muita prosperidade”, frisou Fornazier.

Mobilização para implantação da IG

A mobilização para construção do projeto de implantação da IG Café Montanhas do Espírito Santo foi iniciada em 2016 e contou com a coparticipação de diversos atores sociais e organizações. O Incaper, representado por diversos servidores, atuou diretamente para a conquista da IG, junto à Acemes; o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); o Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Inovates); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O grupo buscou retratar o cenário histórico e contemporâneo das Montanhas do Espírito Santo como abordagem orientadora, bem como auxiliar à solicitação de reconhecimento formal de ser um território potencial para produção de cafés diferenciados e com valor econômico e cultural agregados.

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