conecte-se conosco


Política Nacional

Câmara dos Deputados ratifica Protocolo de Nagoya

Publicado

Foi ratificado pela Câmara dos Deputados, no último dia 8, o Protocolo de Nagoya, um acordo internacional que regulamenta o chamado “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização”.

O Protocolo de Nagoya estabelece as diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, direito a transferência de tecnologias e capacitação.

Com a ratificação na Câmara dos Deputados, a Mensagem 245/2012 agora transformada em Projeto de Decreto Legislativo 324/2020, deve passar agora por análise no Senado Federal. A proposta, se aprovada pelos senadores, confirmará a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya, sendo necessária posterior apresentação de Decreto Presidencial para sua regulamentação.

Atualmente, o Brasil é um dos quase 100 países que assinaram o protocolo, porém ainda não havia ratificado o acordo. Agora, com a ratificação, além de signatário, o Brasil poderá participar efetivamente do tratado.

Negociação

O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, atuou diretamente na articulação e negociação de todo o processo que levou à ratificação do Protocolo de Nagoya pelo parlamento.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (Frencomex), Evair acredita que o documento será a porta de entrada para negociações importantes do país sobre o tema, com discussão programada para o segundo semestre de 2021, na COP 20, adiada devido à pandemia do COVID-19.

Benefícios do tratado

Na prática, o Protocolo de Nagoya foi criado com o objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada país, bem como as aplicações e comercialização.

Um exemplo são as raças zebuínas, como a Nelore. Originárias da Índia, essas raças foram trazidas para o Brasil no final do século 18. Após adaptação ao novo ambiente, induzido por seleção humana, melhoramento genético e alimentação adequada, estes animais vieram a formar características regionais. 

Diante do que estabelece o Protocolo de Nagoya, o Brasil deveria pagar repartição de benefícios (uma espécie de royalties) à Índia na comercialização de produtos das espécies zebuínas. 

Ocorre que a Lei de Biodiversidade brasileira (Lei 13.123/15) tem prevalência sobre as regras definidas no Protocolo. Se houver acesso ao material genético internalizado, o Brasil poderá receber os “royalties” dos países que se utilizarem desses materiais – a depender do que for acordado no acordo.

Imagem: Ministério do Meio Ambiente.

Leia mais:  Ciro suspende pré-candidatura após PDT votar a favor da PEC
publicidade

Política Nacional

“Não teremos mais conflitos com o Supremo”, diz ministro Fábio Faria no ES

Publicado

Conhecido por sua atuação como bombeiro das labaredas políticas com foco no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), esteve em Vitória na terça-feira (07) horas antes da cerimônia de assinatura dos termos de autorização das empresas que venceram o leilão para a implantação do 5G no Brasil.

Fábio veio para participar do 6º e último encontro do Folha Business no ano – evento promovido pela Rede Vitória e Apex Partners – que debateu a nova tecnologia, mas também abordou o futuro político do ministro, que é cotado para ser vice numa eventual chapa do presidente Bolsonaro à reeleição.

Ele tem alguns atributos que enchem os olhos da base aliada do Presidente: é jovem (tem 44 anos), nordestino (região onde Bolsonaro tem maior rejeição), vai migrar para o PP (ex-partido de Bolsonaro, um dos principais do Centrão e que deve indicar o vice), tem bom trânsito com empresários (que andam um pouco desconfiados das políticas do governo federal) e tem perfil conciliador (para dosar com o temperamento explosivo e imprevisível do Presidente).

Em entrevista, Fábio garantiu que a época dos conflitos entre o Executivo e outros poderes – principalmente com o Supremo Tribunal Federal – “ficou no passado”, disse que tem atuado como interlocutor entre o Presidente e os demais poderes, mas não ficou com o crédito sozinho, disse que o ministro Ciro Nogueira – presidente do seu futuro abrigo partidário – também ajudou na pacificação. Já quanto a ser vice de Bolsonaro, Fábio saiu pela tangente. Leia a entrevista:

Seu nome já está colocado nos bastidores como um possível vice do presidente Bolsonaro, inclusive contando com sua mudança partidária. Há essa possibilidade?

Ministro Fábio Faria – Eu estou indo para o PP mesmo. É uma decisão de seis meses atrás que eu tomei, não tem nada a ver com a filiação do presidente ao PL. Hoje eu sou candidato a fazer um bom trabalho como ministro, tenho que cumprir minhas missões. Não estou pensando em 22, mas o meu trabalho político do ano que vem é ser pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Até porque ninguém é candidato a vice. Vice é uma composição dos partidos da aliança do Presidente. Eles irão escolher e espero que escolham o melhor nome. Não tem como eu me candidatar para essa vaga porque não é uma escolha pessoal, ninguém se candidata a vice.

Caso o seu nome seja escolhido, o senhor toparia?

Isso a gente vai ver lá na frente. Estou focado mesmo na pré-candidatura ao Senado, é nisso que estou trabalhando.

Como o senhor vê a entrada do ex-ministro Sérgio Moro na disputa? Divide os votos de Bolsonaro?
Acho que a terceira via, com Sérgio Moro, João Doria e com vários outros candidatos concorrendo, vai dividir os votos. Não vejo nenhum com nenhuma possibilidade de chegar ao segundo turno. A eleição vai ser Bolsonaro e Lula. Os votos do Moro – que busca o eleitorado de centro e de direita – ou vão para Bolsonaro ou vão para nulos e brancos. Não migrarão para Lula. Então eu vejo que Moro ajuda o Presidente no segundo turno, mesmo sem ele apoiar – porque não irá apoiar, até pela forma como ele saiu do governo, traindo o presidente Bolsonaro. O eleitor que vai votar nele no primeiro turno tende a votar para derrotar o PT no segundo turno. Então, é uma candidatura que ajuda o Presidente.

O senhor tem fama de ser conciliador no governo Bolsonaro e atuar como bombeiro…

É o papel do político conciliar, estou no parlamento há 15 anos, e lá tratamos com a extrema-direita, extrema-esquerda, centro e temos que chegar a um acordo. Somos acostumados a tentar entender o outro lado, buscar uma saída que busque o entendimento de todos, de todas as partes. E o governo vem de um conflito, porque o Presidente derrotou um grupo político que vinha governando o Brasil há quatro mandatos. Então esse sistema todo, montado pelo PT, não aceitou a eleição do Presidente, e vivemos, desde o primeiro dia de governo, conflitos diários. Depois veio conflitos com o Supremo, com o Congresso, e assim eu fui uma das pontes (para a conciliação).

Não fiz isso sozinho, muitos ajudaram. Mas, principalmente nos momentos de conflitos com o STF, fui um dos interlocutores. No Congresso Nacional, a entrada do Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) ajudou muito. Ele também é um político conciliador, tem uma bagagem muito grande e um respeito do Congresso, o que tem ajudado muito. Não teremos mais conflitos com o Supremo e com o Congresso, isso ficou no passado, serviu de aprendizado dos dois lados.

Fonte: De Olho no Poder (Folha Vitória)

Leia mais:  Bolsonaro diz que Brasil trata crime ambiental com 'tolerância zero'
Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro é eleito personalidade do ano em votação popular da Time

Publicado

Resultado foi divulgado pela revista americana nesta terça-feira (7); o ex-presidente Donald Trump ficou em segundo lugar

A revista americana Time informou, nesta terça-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi escolhido por seus leitores como a personalidade do ano de 2021. De acordo com a publicação, o brasileiro recebeu 24% dos mais de 9 milhões de votos computados.

Durante evento realizado no Palácio do Planalto, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) interrompeu Bolsonaro, que discursava, para avisá-lo do resultado. “Quem votou em mim, muito obrigado. Votou bem”, respondeu o presidente.

Em segundo lugar na votação dos leitores, com 9% dos votos, está o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Já os profissionais de saúde da linha de frente da Covid-19 ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.

A revista informou ainda que o ativista russo Alexei Navalny ficou em quarto lugar, com 6% dos votos. Em quinto lugar ficaram os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas contra a Covid-19, com 5,3% dos votos.

Já o nome da personalidade do ano de 2021 segundo o voto dos editores da revista americana será informado em 13 de dezembro.

Leia mais:  Diretora da Precisa contradiz outros depoentes sobre data de fatura da Covaxin
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana