conecte-se conosco


São Mateus

Câmara mateense analisa orçamento de R$ 348,5 milhões para 2022

Publicado

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO FOI LIDA
EM PLENÁRIO E ENVIADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES

São Mateus – Já está em tramitação o Projeto de Lei 027/2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa dos poderes Executivo (incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae) e Legislativo no exercício financeiro de 2022. Apresentada pelo prefeito em exercício Ailton Caffeu, a proposta orçamentária estima receitas totais em R$ 348.473.000,00. Lida na sessão ordinária de terça-feira (19/10), foi encaminhada para análise e discussão nas comissões legislativas.

O prefeito em exercício pede apreciação e discussão da proposta em caráter de urgência urgentíssima, contudo ainda não há data para votação em plenário. Do total previsto, R$ 337.473.000,00 são destinados ao Poder Executivo, e R$ 11.000.000,00 ao Legislativo.

No desdobramento dos órgãos da Prefeitura, a maior fatia está direcionada ao Fundo Municipal de Educação, que inclui a secretaria homônima, com R$ 126,4 milhões. Para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte estão programados R$ 56.012.000,00. No Fundo Municipal de Saúde, com a secretaria de mesmo nome, a estimativa é de R$ 51.850.000,00. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem previsão de R$ 16 milhões.

A LOA em debate prevê R$ 1.255.000,00 para a Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o orçamento para 2022 é de R$ 4.507.000,00, enquanto a Secretaria de Assistência Social tem previsão de R$ 10.864.000,00. A Secretaria de Defesa Social (que envolve a Guarda Municipal e a Defesa Civil) tem estimativa de empregar R$ 10.684.000,00. Para a Secretaria de Turismo estão alocados R$ 4.283.000,00.

A proposta orçamentária prevê o montante de R$ 15 milhões para o Saae. Para o Regime Próprio de Previdência estão previstos R$ 6.520.000,00. O orçamento enviado estabelece ainda R$ 3,3 milhões como reserva de contingência.

O projeto apresentado pelo Executivo prevê a abertura de créditos suplementares, por decreto, até o limite de 50% do total da despesa fixada.

PPA E LDO
Na sessão legislativa em que foi lida a proposta orçamentária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão, adiantou que pretende colocar em votação, se liberadas pelas comissões permanentes, as propostas do Executivo que estabelecem o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 (LDO), que precedem a votação da LOA 2022.

Leia mais:  Desembargador Fabio Clem de Oliveira recebe homenagem da Câmara de Vereadores de São Mateus
publicidade

São Mateus

Secretarias municipais realizam lançamento do livro sobre Sítio Histórico do Porto de São Mateus

Publicado

São Mateus – As Secretarias Municipais de Cultura e Turismo realizarão no dia 9 de dezembro o lançamento do livro Memórias Arquitetônicas do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, dos autores Patrícia dos Santos Madeira, Hansley Rampinei Pereira e Eliezer Ortolani Nardoto. O evento acontecerá na Arena Cultural no Sítio Histórico Porto de São Mateus, a partir das 14h30.

“As ações que reconhecem e valorizam a construção cultural da localidade e de seus espaços serão apoiadas pela secretaria de sua gestão. O Sítio Histórico do Porto de São Mateus é um patrimônio belíssimo e precisa ser preservado e a educação patrimonial é um dos caminhos para essa ação”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Marília Silveira. 

Os autores foram contemplados pelos investimentos do Funcultura, e agora prestigiarão a sociedade mateense com a publicação do livro. “É muito gratificante perceber o crescimento em potencial da difusão cultural de São Mateus com as construções locais como essa publicação”, finalizou Marília.

Leia mais:  Desembargador Fabio Clem de Oliveira recebe homenagem da Câmara de Vereadores de São Mateus
Continue lendo

São Mateus

Prefeitura não paga o aluguel social e moradores ficam ao Deus dará

Publicado

São Mateus – A Prefeitura de São Mateus suspendeu o pagamento do aluguel social das pessoas que tiveram suas casas demolidas devido a situação de risco de desabarem. Como se isso não bastasse, o repasse para a empresa que constrói as novas casas também ficou sem receber e as obras foram paralisadas.

Diante dessa situação, os moradores do bairro Vitória, que estão nesse programa social, podem ser despejados, uma vez que, sem o repasse, o aluguel social não vem sendo pago.

As casas dessas pessoas foram demolidas e a Prefeitura, em contrapartida, assumiu o compromisso de construir novas casas para essas famílias. Como a municipalidade não vem fazendo o repasse para pagar a empresa construtora das casas, as obras foram paralisadas. O repasse, segundo fontes ouvidas pelo JN, para o pagamento do aluguel social dessas famílias também foram suspensos pelo prefeito Ailton Cafeu e esses moradores podem ficar desamparados porque correm o risco de serem despejados por falta de pagamento desses aluguéis.

Uma moradora, que faz parte do grupo do bairro Vitória que recebe o Auxílio Moradia, disse que o repasse está atrasado há dois meses e os proprietários das casas alugadas sem receber pelo aluguel podem despejar os moradores. “Estamos tirando dinheiro de onde não temos para cobrir o aluguel, mas vai chegar uma hora em que não vamos conseguir pagar e o dono dos imóveis podem nos colocar para fora da casa”, relata a moradora.

Famílias vêm recebendo a visita de assistentes sociais da municipalidade dizendo que nova análise está sendo feita para elaboração de uma nova relação para recebimento do aluguel social.

Procurada para se posicionar sobre essa questão, a Prefeitura de São Mateus não se pronunciou. Enquanto isso os moradores que estão nessa situação, seguem na incerteza e correndo o risco de ficarem ao “Deus dará”.

Leia mais:  Coronavírus: Mais 3 casos confirmados em São Mateus
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana