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Política Nacional

Câmara pede que STF anule buscas em gabinetes de parlamentares

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A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) dois pedidos para que a corte anule buscas e apreensões realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) – o Paulinho da Força – e Rejane Dias (PT-PI).

As ações afirmam que a Mesa da Câmara dos Deputados entende que qualquer medida cautelar em desfavor de Congressistas, em sede de jurisdição penal, somente pode ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo posteriormente ser submetida à respectiva Casa para deliberação. 

“Isso porque o mandato parlamentar é instituto jurídico-constitucional cuja proteção ultrapassa a figura concreta das pessoas que se revezam, ao longo do tempo, na composição das Casas Legislativas”, diz o texto. 

Segundo a Câmara, medidas cautelares voltadas ao afastamento do cargo, à proibição de acesso a determinados lugares, ao recolhimento noturno, à entrega do passaporte ou ao acesso a documentos e dados potencialmente relacionados ao exercício do mandato, embora constituam medidas diversas da prisão, são capazes de alterar quóruns de deliberações, diminuir a representatividade de partidos no Congresso, modificar forças políticas, reduzir a representação de um estado da Federação e afetar a independência e a autonomia do Poder Legislativo. 

“Igualmente, tais medidas afetam o desempenho da atividade parlamentar. Imunidades parlamentares são prerrogativas de natureza essencialmente instrumental. São criadas para a proteção do Poder Legislativo, e não em benefício de um parlamentar específico. Constituem garantias funcionais e, como tais, devem ser interpretadas sempre tendo em vista o que é necessário e adequado para o livre desenvolvimento da atividade dos membros do Poder Legislativo”, diz o pedido. 

A casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em Teresina, e o gabinete da deputada federal em Brasília Rejane Ribeiro de Sousa Dias (PT-PI), que também é primeira-dama do Estado, foram alvos de buscas da Polícia Federal nesta segunda-feira (27).

A suspeita é que houve desvios de recursos da ordem de R$ 50 milhões da Seduc (Secretaria de Educação do Piauí) por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. 

Já gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da operação Lava Jato. O parlamentar é presidente nacional do Solidariedade e é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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Política Nacional

Preso por tráfico, vereador é empossado de dentro da cadeia no Paraná

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A cerimônia de posse aconteceu dentro da cadeia, onde o vereador reeleito está desde que foi preso por tráfico de drogas

Um vereador preso por tráfico de crack, Diogo Canata (PL), foi empossado nesta quarta-feira (13), em Alvorada do Sul, no norte do Paraná. A cerimônia, transmitida por videoconferência, aconteceu de dentro da cadeia, em Bela Vista do Paraíso, também na região norte do estado.

Diogo Canata foi foi reeleito com 251 votos, o quarto mais votado da cidade, que tem 11 mil habitantes. A posse foi realizada por determinação da Justiça.

Canata, que está no terceiro mandato, foi preso em julho do ano passado em uma operação do Ministério Público do Paraná. Ele foi flagrado com armas e mais de 30 quilos de crack. O vereador é suspeito de comandar o tráfico de drogas na cidade.

A grave suspeita, no entanto, não o impediu de concorrer nas eleições do ano passado. Como ele ainda não foi condenado, não é considerado ficha suja e pôde se candidatar normalmente.

Apesar de oficialmente empossado, o vereador não vai assumir as funções. Como continua preso e não poderá participar das sessões, Diogo Catana pediu uma licença e poderá ficar afastado por até quatro meses, tempo em que ficará sem receber o salário de R$ 4,8 mil.

Se o parlamentar não for solto até o fim deste período de afastamento, a Câmara Municipal de Alvorada do Sul poderá convocar o suplente para assumir no lugar dele.

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