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Política Nacional

Câmara pode votar PL que equipara aborto a homicídio nesta terça

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Texto prevê o aumento da pena para as mulheres que praticarem o ato após a 22ª semana de gestação, chegando até a 20 anos de prisão

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de lei que classifica o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como crime de homicídio. O texto prevê o aumento da pena para quem praticar o ato, chegando até a 20 anos de prisão, mesmo que a gravidez seja resultado de um estupro. A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um pedido de deputados contrários ao procedimento.

Se a urgência for aprovada, irá dispensar a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite. Outros assuntos de destaque são a delação premiada, a criminalização da posse e do porte de drogas, a criação de um Cadastro Nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher, e a anistia de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por calamidades. No Senado Federal, a agenda não é menos controversa. Os senadores devem debater a regulamentação do uso e comercialização de cigarros eletrônicos, bem como a legalização dos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho.

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Política Nacional

Conheça a bancada da cerveja, nova frente do Congresso com governistas e oposicionistas

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Indústria cervejeira representa 2% da economia nacional, justificam parlamentares

O Congresso criou nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar Mista da Cadeia da Cerveja.

Com 199 integrantes, a bancada tem membros que vão do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a frente parlamentar recebe críticas de entidades de saúde. As organizações afirmam que a criação da bancada contraria o princípio de que o poder público deve proteger a saúde da população.

A frente parlamentar mista pode ser composta por deputados e senadores. Do total de integrantes, 198 são da Câmara. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é o único representante do Senado.

Com 32 membros, o PP é o partido que está mais presente na bancada da cerveja. Essa é a sigla do presidente da frente parlamentar, o deputado Covatti Filho (RS).

Procurado pela Coluna do Estadão, ele disse que o grupo não incentiva o consumo excessivo de álcool e ressaltou que a indústria cervejeira representa 2% da economia nacional.

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Depois do PP, os partidos com mais membros são PL (31), PT (28), PSD (19) e MDB (18).

Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são os que possuem mais integrantes, com 20 cada. Em seguida, aparecem Minas Gerais (19), Rio de Janeiro (18) e Bahia (18).

Entre os membros da bancada da cerveja, estão líderes de partidos na Câmara, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), também é um dos integrantes.

O documento de criação da Frente Parlamentar da Cerveja cita que o objetivo do grupo é “promover debates, ações e políticas públicas a toda a cadeia produtiva, que envolve diversos atores e estágios, desde a produção dos ingredientes até a distribuição e consumo da bebida”.

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Política Nacional

Lula visita Japão e busca solicitar inspeção sanitária para liberar exportação de carne brasileira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, programou uma visita ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O objetivo principal da viagem é solicitar uma inspeção fitossanitária que possibilite a liberação da exportação de carne bovina in natura do Brasil. Essa inspeção é um passo crucial para a abertura do mercado japonês, que ainda não estabeleceu uma data para a realização do processo. Durante sua estadia no Japão, Lula terá a oportunidade de se encontrar com o imperador Naruhito e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Acompanhado por uma comitiva de aproximadamente 500 empresários, o presidente participará de um fórum empresarial Brasil-Japão em Tóquio. O embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, ressaltou que a visita de Lula será um fator importante para fortalecer as relações bilaterais, que celebram 130 anos de diplomacia em novembro.

Além do Japão, Lula também seguirá para o Vietnã, onde se reunirá com líderes locais. O comércio entre os dois países já alcançou cerca de US$ 8 bilhões, e a meta é atingir US$ 15 bilhões até 2030. O governo brasileiro está empenhado em transformar as relações com o Vietnã em uma parceria estratégica, refletindo a importância que o país asiático tem na política externa do Brasil. A ampliação das relações com nações asiáticas é uma prioridade na agenda do governo Lula, que busca diversificar seus parceiros comerciais e fortalecer laços econômicos.

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