conecte-se conosco


São Mateus

Câmara rejeita proposta do prefeito de aumentar alíquota do ISSQN para quem paga menos

Publicado

Por seis votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 do Poder Executivo, que pretendiaalterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Tabela única

Derrubada na sessão desta terça-feira (05), a proposição do prefeito Daniel Santana, visava a extinguira variação dasalíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O Executivo queria aumentaro valor do imposto para quem paga menos, instituindoalíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.

Apesar dos esforços da base aliada do prefeitopara aprovar o PL do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram unidade, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.

“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui, o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar.  Somos contra aumento deimpostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso município. Não podemos permitir que neste momento de pandemia a população venha pagar a conta”, disse Jorginho Cabeção.

Legislação

Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do município, o voto contrário à proposição do Executivo, mesmo concordando com o nivelamento da alíquota pelo teto.

“Hoje cada setor é um percentual diferente, não trata os serviços com igualdade. Esse projeto está igualando a 5% todo mundo, exceto três setores, para que todos sejam da mesma forma. Não dá para um pagar menos que o outro, sendo que todos são de serviços. De fato alguns serviços terão aumentadas as suas alíquotas e a gente está num momento muito complicado”,

“Na semana passada estava aqui nessa Casa o aumento do IPTU, nesta semana o ISSQN, todo o serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso. Tem comerciante demitindo funcionário e trabalhando sozinho.                     Da mesma forma que fizemos com a proposta de aumento do IPTU, falamos ‘não’ de novo ao aumento de impostos” ressaltou o vereador Temperinho, relator do PL do ISSQN, para o qual deu parecer contrário.

 “Esse projeto é de adequação de tarifas, de valores do ISSQN, está na Casa desde o ano passado. É claro que hoje nós vivemos um outro momento e cada vereador vota como acha deve votar. Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”, reagiu o vereador Francisco Amaro.

Segunda tentativa

O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido,as alíquotas do imposto. “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e agora pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense, não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.

“Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável  para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”, desabafou o vereador Jozail do Bombeiro.

Votos

Vereadores a favor da correção do ISSQN: Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro e Paulo Chagas

Vereadores contrários ao aumento do imposto:Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

ISSQN

O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.

Quem contribui?
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido por Lei.

Modalidades de recolhimento
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

Leia mais:  Castanheiras viraram “pragas” em Guriri
publicidade

São Mateus

Secretarias municipais realizam lançamento do livro sobre Sítio Histórico do Porto de São Mateus

Publicado

São Mateus – As Secretarias Municipais de Cultura e Turismo realizarão no dia 9 de dezembro o lançamento do livro Memórias Arquitetônicas do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, dos autores Patrícia dos Santos Madeira, Hansley Rampinei Pereira e Eliezer Ortolani Nardoto. O evento acontecerá na Arena Cultural no Sítio Histórico Porto de São Mateus, a partir das 14h30.

“As ações que reconhecem e valorizam a construção cultural da localidade e de seus espaços serão apoiadas pela secretaria de sua gestão. O Sítio Histórico do Porto de São Mateus é um patrimônio belíssimo e precisa ser preservado e a educação patrimonial é um dos caminhos para essa ação”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Marília Silveira. 

Os autores foram contemplados pelos investimentos do Funcultura, e agora prestigiarão a sociedade mateense com a publicação do livro. “É muito gratificante perceber o crescimento em potencial da difusão cultural de São Mateus com as construções locais como essa publicação”, finalizou Marília.

Leia mais:  São Mateus ganhará nova ferrovia que ligará a cidade à Minas Gerais
Continue lendo

São Mateus

Prefeitura não paga o aluguel social e moradores ficam ao Deus dará

Publicado

São Mateus – A Prefeitura de São Mateus suspendeu o pagamento do aluguel social das pessoas que tiveram suas casas demolidas devido a situação de risco de desabarem. Como se isso não bastasse, o repasse para a empresa que constrói as novas casas também ficou sem receber e as obras foram paralisadas.

Diante dessa situação, os moradores do bairro Vitória, que estão nesse programa social, podem ser despejados, uma vez que, sem o repasse, o aluguel social não vem sendo pago.

As casas dessas pessoas foram demolidas e a Prefeitura, em contrapartida, assumiu o compromisso de construir novas casas para essas famílias. Como a municipalidade não vem fazendo o repasse para pagar a empresa construtora das casas, as obras foram paralisadas. O repasse, segundo fontes ouvidas pelo JN, para o pagamento do aluguel social dessas famílias também foram suspensos pelo prefeito Ailton Cafeu e esses moradores podem ficar desamparados porque correm o risco de serem despejados por falta de pagamento desses aluguéis.

Uma moradora, que faz parte do grupo do bairro Vitória que recebe o Auxílio Moradia, disse que o repasse está atrasado há dois meses e os proprietários das casas alugadas sem receber pelo aluguel podem despejar os moradores. “Estamos tirando dinheiro de onde não temos para cobrir o aluguel, mas vai chegar uma hora em que não vamos conseguir pagar e o dono dos imóveis podem nos colocar para fora da casa”, relata a moradora.

Famílias vêm recebendo a visita de assistentes sociais da municipalidade dizendo que nova análise está sendo feita para elaboração de uma nova relação para recebimento do aluguel social.

Procurada para se posicionar sobre essa questão, a Prefeitura de São Mateus não se pronunciou. Enquanto isso os moradores que estão nessa situação, seguem na incerteza e correndo o risco de ficarem ao “Deus dará”.

Leia mais:  São Mateus ganhará nova ferrovia que ligará a cidade à Minas Gerais
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana