São Mateus
Câmara rejeita proposta do prefeito de aumentar alíquota do ISSQN para quem paga menos
Publicado
06/08/2020 - 10:19
Por seis votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 do Poder Executivo, que pretendiaalterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Tabela única
Derrubada na sessão desta terça-feira (05), a proposição do prefeito Daniel Santana, visava a extinguira variação dasalíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O Executivo queria aumentaro valor do imposto para quem paga menos, instituindoalíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.
Apesar dos esforços da base aliada do prefeitopara aprovar o PL do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram unidade, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.
“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui, o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar. Somos contra aumento deimpostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso município. Não podemos permitir que neste momento de pandemia a população venha pagar a conta”, disse Jorginho Cabeção.
Legislação
Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do município, o voto contrário à proposição do Executivo, mesmo concordando com o nivelamento da alíquota pelo teto.
“Hoje cada setor é um percentual diferente, não trata os serviços com igualdade. Esse projeto está igualando a 5% todo mundo, exceto três setores, para que todos sejam da mesma forma. Não dá para um pagar menos que o outro, sendo que todos são de serviços. De fato alguns serviços terão aumentadas as suas alíquotas e a gente está num momento muito complicado”,
“Na semana passada estava aqui nessa Casa o aumento do IPTU, nesta semana o ISSQN, todo o serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso. Tem comerciante demitindo funcionário e trabalhando sozinho. Da mesma forma que fizemos com a proposta de aumento do IPTU, falamos ‘não’ de novo ao aumento de impostos” ressaltou o vereador Temperinho, relator do PL do ISSQN, para o qual deu parecer contrário.
“Esse projeto é de adequação de tarifas, de valores do ISSQN, está na Casa desde o ano passado. É claro que hoje nós vivemos um outro momento e cada vereador vota como acha deve votar. Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”, reagiu o vereador Francisco Amaro.
Segunda tentativa
O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido,as alíquotas do imposto. “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e agora pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense, não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.
“Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”, desabafou o vereador Jozail do Bombeiro.
Votos
Vereadores a favor da correção do ISSQN: Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro e Paulo Chagas
Vereadores contrários ao aumento do imposto:Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.
ISSQN
O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.
Quem contribui?
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido por Lei.
Modalidades de recolhimento
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

São Mateus
Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas
Publicado
04/03/2021 - 11:07
“O abastecimento de água potável das regiões de São Mateus foi prejudicado. Por isso esse projeto que estamos apresentando, de fixação da foz do rio Cricaré, é extremamente importante. A economia da região também vem registrando queda. Outro exemplo são as embarcações de grande porte como as de petróleo, madeira e pesca, que atracavam no local e tiveram que passar a usar outros portos da redondeza. A economia pesqueira também sofreu um abalo muito forte, prejudicando muitas famílias que vivem da pescaria, principalmente em Conceição da Barra e São Mateus”, ponderou o deputado estadual Freitas (PSB), autor do projeto.
O rio Cricaré, segundo o parlamentar, vem sofrendo com o assoreamento já há muitos anos, o que tornou a sua foz totalmente inavegável. Além disso, foi constatado também que a maré alta faz com que a água do mar chegue até o local de capitação de água potável do rio e o resultado disso é uma água salinizada saindo das torneiras das casas em São Mateus.
Freitas convidou várias lideranças das regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo para explicar o projeto de fixação da foz do rio Cricaré e em seguida fizeram uma expedição pelo rio. O evento aconteceu na manhã de sábado (dia 27), saindo do Espaço Náutico do Zeca, que fica na Estrada Meleiras.
O parlamentar, que organizou a expedição, falou sobre o projeto no qual já vem trabalhando na busca de parcerias para que ele seja executado e proporcione melhorias de vida, conforto e segurança para os moradores da região.
Foram convidadas e estiveram presentes várias lideranças do Norte e Noroeste do Estado, entre elas subsecretários de Estado, prefeitos, vereadores, diretores e técnicos da Cesan e da Saae, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, pescadores, lideranças comunitárias e religiosas, além de empresários e comerciantes. Após a exposição do projeto, o grupo se dividiu em vários barcos e seguiu rio abaixo até o encontro dele com o mar, em Conceição da Barra.
A bacia do rio São Mateus, também conhecido no município por rio Cricaré, possui aproximadamente 103.351 km². Banha dez municípios nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, desaguando no oceano Atlântico, no município de Conceição da Barra.
O Cricaré tem como principais afluentes os rios Cotaxé, também conhecido como Braço Norte do Rio São Mateus, Preto, Mingal da Vovó, Panela Velha e Pirapococa. Além disso, o rio Cricaré tem uma característica quase única de possuir um defluente: o rio Mariricu.
São Mateus
Deputado Freitas se reúne com a Polícia Militar pedindo mais segurança para os dos quilômetros
Publicado
01/03/2021 - 18:05
Também agradeceu o cerco tático feito pela PM na região
O deputado estadual Freitas (PSB) atendendo reivindicação dos moradores da região dos quilômetros, esteve reunido com o comando do 13º Batalhão da Polícia Militar para tratar de demandas do Conselho de Segurança solicitando ações e para agradecer o cerco tático naquela região efetivado pela PM.
A região dos quilômetros (rodovia Miguel Curry Carneiro e comunidades próximas) tem sofrido com ações de bandidos que assaltam propriedades, roubam bombas e compressores e veículos, levando insegurança para seus moradores.
O deputado esteve com o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Mateus Garcia, e foi acompanhado pela presidente do Conselho de Segurança, Ana Paula e dos vereadores Robertinho de Assis e Cristiano Balanga. Na oportunidade o parlamentar agradeceu o empenho da polícia e solicitou novas ações para que os moradores tenham mais segurança.

Ministério Público recomenda que CBF suspenda o futebol no Brasil

Financiamento de veículos com taxas a partir de 0,53% ao mês no Banestes

Mais de 200 pessoas têm contas de WhatsApp clonadas por dia no ES; saiba como se proteger

Senado aprova PEC do auxílio emergencial em segunda votação

Governador inaugura base do SAMU 192 e autoriza reforma de escola em Sooretama
São Mateus


Fixação da foz do rio Cricaré melhora a qualidade da água em São Mateus, diz Freitas
“O abastecimento de água potável das regiões de São Mateus foi prejudicado. Por isso esse projeto que estamos apresentando, de...


Deputado Freitas se reúne com a Polícia Militar pedindo mais segurança para os dos quilômetros
Também agradeceu o cerco tático feito pela PM na região O deputado estadual Freitas (PSB) atendendo reivindicação dos moradores da...


Ipem-ES realiza verificação de taxímetros em São Mateus no mês de março
Agendamento pode ser realizado no site do Ipem-ES até o dia 22 de março. O Instituto de Pesos e...
Política e Governo


Governador participa de abertura do seminário de acolhimento dos gestores municipais de saúde
Com o objetivo de proporcionar aos novos gestores municipais da saúde a experiência de compreender o atual cenário do Sistema...


Comissão de agricultura da ALES debate o Programa AgroNordeste que beneficia municípios da região norte capixaba
A inclusão de 15 municípios da região norte capixaba capixabas no Programa AgroNordeste deve melhorar a produção de pimentas rosa...


Secretários de Assistência Social do Norte do ES se reúnem para discutir políticas sociais na região
A reunião aconteceu na terça (02) em Linhares Linhares – A secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim, se...
Segurança


PMES realiza formatura do estágio de adaptação de oficiais médicos do HPM
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) realizou, na manhã desta quinta-feira (4), a solenidade de conclusão do Estágio de Adaptação de...


Homem é detido ao tentar furtar placa de sinalização de rua
Ele retirou a placa do lugar no dia anterior e escondeu o objeto. Na quarta-feira, voltou ao local para concluir...


6º Batalhão apresenta os resultados operacionais de fevereiro
Nesta terça-feira (2), o 6º Batalhão apresentou os resultados operacionais obtidos no mês de fevereiro deste ano no município de...
Camisa 10


Ministério Público recomenda que CBF suspenda o futebol no Brasil
Presidente da Comissão Nacional de Combate e Prevenção à Violência nos Estádios, do MP, quer a suspensão de todas as...


Corinthians tem 19 casos positivos de Covid-19; oito são jogadores
O Corinthians confirmou na tarde desta terça-feira que teve diagnosticados 19 casos positivos de Covid-19. São jogadores, integrantes da comissão técnica e...


Pelé vibra ao receber vacina, mas avisa: ‘Pandemia ainda não acabou’
‘Rei do futebol’ registrou o momento e disse que considera o dia de hoje como ‘inesquecível’. Ele está com 80...
Mais Lidas da Semana
-
Moda e Beleza02/01/2020 - 11:05
Tendência de maquiagem 2020: tudo que vai estar na moda
-
Moda e Beleza28/02/2020 - 10:23
Óleo para cabelos: ideais para cabelo cacheado, ressecado, crescer e baratos!
-
Moda e Beleza15/05/2020 - 19:12
Gelatina para cabelo – Como usar, funcionamento e benefícios
-
Moda e Beleza03/09/2020 - 08:51
Máscara capilar com aloe vera (babosa), veja receitas caseiras
-
São Mateus24/10/2020 - 14:20
Fábrica de ônibus Marcopolo sai do RJ e vem para São Mateus
-
Moda e Beleza02/05/2020 - 14:01
Famosas que estão deixando o cabelo grisalho na quarentena
-
São Mateus09/01/2020 - 12:06
Pré-candidatos começam a se preparar para as eleições e novos nomes estão se apresentando ao eleitorado
-
Entretenimento09/10/2020 - 21:59
11ª edição do Circuito Banestes de Teatro acontece em formato on-line