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São Mateus

Capital do Espírito Santo é transferida simbolicamente para São Mateus

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A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participou, na manhã desta sexta-feira (20), da transferência simbólica da Capital do Espírito Santo para o município de São Mateus. O ato realizado no Dia Nacional da Consciência Negra está previsto na Lei Estadual nº 8.790/2007 e faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para o Novembro Negro. A solenidade aconteceu na Casa da Cultura, no Sítio Histórico Porto, com a presença de diversas autoridades.

Jaqueline Moraes, que é a primeira mulher negra eleita para o cargo, destacou a importância do ato de hoje. “Quando o País celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, o Espírito Santo faz a transferência simbólica da Capital do Estado para São Mateus. Nos leva a pensar a partir daqui como um lugar de sonho do povo negro. Sonho como forma de cuidar de todos nós, a população negra deste Estado”, disse, citando o aumento na representatividade política de candidatos negros, mulheres e trans no último processo eleitoral.

“É necessário entendermos que esta é uma resposta social muito forte. As políticas afirmativas mostram que pretos e mulheres são a maioria, e se são maioria, precisamos ocupar os espaços de poder. Eu acredito muito nisso e vou continuar lutando para que estas mudanças continuem acontecendo”, reforçou Jaqueline Moraes, destacando que seu trabalho à frente da Vice-Governadoria do Estado é coletivo.

Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a transferência simbólica da Capital para São Mateus é extremamente importante. “Aqui viveu Zacimba Gaba, mulher negra que lutou, resistiu e libertou muitas pessoas que foram escravizadas. Aqui atracou o último navio negreiro que chegou ao Brasil e aqui tem uma grande população negra. Estar aqui hoje, com nossa vice-governadora, que é negra, para esta solenidade também é histórico. Que possamos lutar dia a dia contra o racismo, que sejamos antirracistas e possamos transformar nossa sociedade em um espaço realmente democrático, justo e igualitário”, afirmou.

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Já a gerente de Promoção da Igualdade Racial da SEDH, Edineia Conceição de Oliveira, enfatizou que a transferência simbólica da Capital é importante por causa do resgate cultural que se faz desse território. “Essa ação representa o reconhecimento a toda história do povo negro para os capixabas. É importante fomentar as políticas públicas para a população dessa cidade que tem uma representação tão grande para nosso Estado”, pontuou.

Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra relembra, por meio de ações em todo Brasil, a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que representa a luta dos negros contra a escravidão na época da colonização do País (1530 – 1888). Inicialmente incluída em 2003 no calendário nacional, a data foi oficializada pela Lei nº 12.519 já no ano de 2011.

No caso do ato simbólico no Espírito Santo, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Rosemberg Moraes Caitano, explica a importância histórica da escolha de São Mateus para Capital neste 20 de novembro.

“Para mim, a importância da transferência da Capital para a cidade de São Mateus é um ato antirracista que o nosso Governo do Estado evidencia, tendo em vista que o porto de São Mateus foi o último a receber escravos em nosso Estado, mesmo depois da Lei Áurea. Eu acredito que quando o poder público efetiva essa ação de transferir a Capital, ele diz ‘não’ a toda a forma de racimo institucional”, lembrou.

Em razão das celebrações pelo mês da Consciência Negra, a SEDH preparou uma agenda especial, que teve início no último dia 11 de novembro e segue até 30 de novembro. Clique AQUI para conferir.

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Prêmio Trajetórias

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, anunciou o Prêmio Trajetórias. “São 120 prêmios de R$ 30 mil para grupos artísticos, metade desses prêmios para a cultura popular. Comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, grupos de jongo, congo, ticumbi, capoeira, todos podem participar do Prêmio Trajetórias”, comentou.

Leia o edital na íntegra: https://secult.es.gov.br/edital-emergencial-n-003-2020-renda-emergencial-mensa

Acesse a plataforma de inscrição AQUI. https://mapa.cultura.es.gov.br/oportunidade/61/ 

Agendas em São Mateus

Além da participação no ato de transferência simbólica da Capital do Estado, a vice-governadora Jaqueline Moraes cumpriu outros compromissos durante a agenda oficial no município. Foi assinada a Ordem de Serviço para reforma da 4ª Cia do 13º Batalhão da Polícia Militar, em Guriri. Ela também visitou as obras de reforma da Superintendência Regional de Educação (SRE) e de construção do espaço esportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Ceciliano Abel de Almeida, no Centro do município.

As intervenções na unidade policial serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Serão realizados serviços de revisão elétrica e da parte hidráulica, substituição de todo o piso e telhado, pintura em geral, troca de esquadrias, manutenção dos banheiros, além de pavimentação do pátio e calçada cidadã. O valor do investimento é de R$ 354.552,72 e o prazo de execução da obra é de sete meses.

“O Governo está fazendo um investimento robusto na área de segurança pública do Espírito Santo. Estamos reformando também outras unidades da PMES em Vila Velha, Serra e Linhares. Executar melhorias no local de trabalho desses servidores é proporcionar dignidade para que exerçam seu trabalho da melhor forma possível”, afirmou o diretor-presidente do DER, Luiz César Maretto.

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Operação especial fiscaliza comércio de água mineral em São Mateus e Linhares

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Auditores fiscais da Receita Estadual que atuam na Subgerência Fiscal Região Nordeste realizaram uma operação especial de fiscalização no comércio de água mineral, na manhã desta terça-feira (18).

Nos cinco estabelecimentos fiscalizados, nas cidades de Linhares e São Mateus, foram encontradas irregularidades em estoques de galões sem o devido selo fiscal de procedência e equipamentos de cartões de crédito e débito em CNPJ de terceiros. Além disso, um caminhão foi abordado no bairro Planalto transportando 619 galões sem a documentação fiscal da carga.

Ao todo, foram apreendidos 1.147 galões de 20 litros de água mineral e quatro máquinas de cartões de crédito irregulares. As autuações somaram R$ 23,5 mil, entre imposto devido e aplicação de multas.

 “O Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral é exigido pelo Estado do Espírito Santo desde abril de 2023. Sua utilização é de suma importância para o Estado e para a sociedade, pois assegura que o imposto foi devidamente recolhido na origem e permite ao consumidor conhecer a procedência e origem da água que está comprando”, ressaltou o auditor fiscal e subgerente da Região Nordeste, Orlando Anastácio.

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“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está pronta para combater o ilícito fiscal e a aplicar as sanções legais, para desestimular a continuidade da prática irregular e da concorrência desleal, além de recuperar o imposto que seria totalmente sonegado”, destacou o auditor fiscal Ronei Binas da Silva, que participou da operação.

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Vandalismo em Guriri: banheiros químicos são incendiados durante festividades de verão

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Durante o último final de semana, a cidade de São Mateus enfrentou um episódio de vandalismo que perturbou os festejos de verão no balneário de Guriri. Nas proximidades da passarela seis, no lado sul, dois banheiros químicos, essenciais para o conforto dos visitantes, foram incendiados por vândalos.

Além dos transtornos causados pela destruição dos banheiros, o ato de vandalismo também afetou negativamente o meio ambiente local. Parte da restinga próxima aos banheiros foi atingida pelo fogo, causando danos à vegetação nativa que compõe este ecossistema frágil e importante para a biodiversidade da região. A restinga desempenha um papel crucial na proteção da costa contra a erosão, além de servir de habitat para diversas espécies de plantas e animais.

MEDIDAS DA PREFEITURA

Em resposta ao ocorrido, a Prefeitura de São Mateus informou que já acionou as autoridades competentes e está tomando todas as medidas necessárias para evitar que incidentes semelhantes voltem a acontecer. A segurança dos cidadãos e visitantes é uma prioridade, e esforços estão sendo feitos para reforçar a vigilância na área.

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A Prefeitura ressalta que vandalismo é um crime e exorta a comunidade a participar ativamente na preservação dos espaços públicos. Caso alguém possua informações sobre o ocorrido, é encorajado a denunciar às autoridades. A colaboração da população é crucial para manter a ordem e a segurança em eventos públicos.

 

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