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Política e Governo

Captação de recursos é tema de Seminário de Gestão de Riscos e Desastres

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O evento é uma ação do mandato do deputado federal Gilson Daniel e vai contar com a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração, Armin Braun, e com a participação dos 78 municípios capixabas

Desastres ambientais acontecem e, diante da calamidade, diversos municípios não estão preparados para enfrentar a situação e muito menos se organizaram para que os riscos das tragédias fossem diminuídos. E, para agir em situações como essas, são necessários recursos financeiros. Pensando na capacitação dos municípios do Espírito Santo, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES), que criou a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, organizou um seminário para que a captação de recursos fosse o tema tratado com as Defesas Civis capixabas.

O Seminário de Gestão de Riscos e Desastres – Captação de Recursos será realizado nesta sexta (05), no auditório da Findes, em Vitória, capital do Espírito Santo, a partir das 9 horas. O seminário, que é uma ação do mandato do deputado federal Gilson Daniel, vai contar com a participação dos 78 municípios capixabas (100% do ES) e com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do ES, Coronel Cerqueira e do Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração, Armin Braun.

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O evento é voltado para prefeitos e vice-prefeitos, secretários de Governo e chefes de Gabinete, secretários de Defesa Social, secretários de Assistência Social, coordenadores de Defesa Civil e responsáveis por convênios e captação de recursos.

Ações de combate

Com apoio de 212 parlamentares e a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Gilson Daniel criou a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Em paralelo à criação da Frente Parlamentar, Gilson Daniel apresentou o Projeto de Lei nº 920/23, que destina parcela das arrecadações de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais; para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Na justificativa do PL, Gilson Daniel ressalta que, ano após ano, eventos climáticos transformam-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos. O parlamentar cita ainda dados do IBGE, que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com qualquer instrumento de gestão de risco para desastres naturais.

“São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. Precisamos canalizar recursos ao fundo e munir os municípios com as condições necessárias para a gestão de desastres naturais. Proponho que seja direcionada para o Funcap parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, como aqueles pactuados em razão das tragédias de Mariana e de Brumadinho, por exemplo”, concluiu Gilson Daniel.

Serviço:

SEMINÁRIO DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES – CAPTAÇÃO DE RECURSOS
DIA: 05/05
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: AUDITÓRIO DA FINDES
(Avenida Nossa Sra. da Penha, 2053, Santa Lúcia, Vitória-ES)

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Governo lança o programa Espírito Santo Mais Inteligente para modernizar serviços públicos

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta quarta-feira (19), o programa Espírito Santo Mais Inteligente (ES+Inteligente), em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa visa a promoção da transformação digital no Estado, facilitando o acesso da população aos serviços governamentais e fortalecendo a gestão pública.

O programa é coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e as Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e Economia e Planejamento (SEP). O ES+Inteligente conta ainda com o apoio do Banco Mundial, instituição parceira no financiamento da iniciativa.

Com investimento total de US$ 76,5 milhões – incluindo a contrapartida do Governo do Estado -, o programa tem execução prevista para os próximos cinco anos. O ES+Inteligente tem o objetivo de modernizar e inovar a prestação de serviços públicos, tornando-os mais eficientes, acessíveis e conectados à realidade dos capixabas.

O programa está estruturado em três grandes áreas: Ampliação da capacidade de armazenamento e processamento de dados dos serviços públicos por meio da construção de um novo Data Center, garantindo mais eficiência e segurança na gestão de informações; Desenvolvimento de um portal digital que reunirá, de forma inteligente e integrada, os serviços públicos, tornando o acesso mais rápido e simples para os cidadãos; e a Construção do Centro Integrado de Defesa Social (CIDES), que aprimorará a resposta a emergências, aumentando a segurança e proteção da população capixaba.

“Pedi à nossa equipe celeridade na implementação do ES+Inteligente, já que o programa tem o objetivo de colocar a Administração Pública em sintonia com as necessidades da sociedade. Precisamos estar na mesma velocidade das mudanças do mundo e de que hoje o setor privado contempla. Quando retornei ao governo em 2019, decidi que era preciso fazer uma virada no que se refere à oferta do serviço público para a sociedade e que o caminho era a tecnologia. Aumentamos nossa eficiência, eliminamos o uso do papel na tramitação de processos e reforçamos a transparência”, afirmou o governador Casagrande.

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O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, enfatizou o impacto positivo da iniciativa. “Esse programa é um grande passo para um Espírito Santo mais moderno, conectado e inovador. Vamos oferecer serviços mais ágeis e eficientes, trazendo mais qualidade de vida e facilitando o dia a dia da população”, disse.

“A agenda da tecnologia é fundamental e peça chave na segurança pública em qualquer lugar do mundo hoje. O Espírito Santo caminha a passos largos para estar entre os mais modernos do País e essa missão com o Banco Mundial, grande parceiro nosso nesse projeto, vem para agregar no processo de desenvolvimento do novo Centro Integrado de Defesa Social, que é um dos produtos que serão englobados no programa. Todos ganham muito, mas tudo é feito em prol da população e com o objetivo de entregar mais qualidade no serviço público, como o governador sempre nos exige”, pontuou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Já o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, destacou a relevância da iniciativa e sua abrangência. “A construção do segundo Data Center do Estado é fundamental para fortalecer a infraestrutura tecnológica da Administração Pública. Com um ambiente moderno e seguro, poderemos garantir a continuidade dos serviços digitais e a proteção de dados estratégicos, promovendo inovação e eficiência no setor público”, afirmou.

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A parceria com o Banco Mundial foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento. A Subcap tem como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 76,5 milhões, sendo US$ 61,2 milhões captados com o BIRD e US$ 15,3 milhões de contrapartida do Estado.

“O ES + Inteligente é um projeto que está em total consonância com uma das premissas da gestão do governador Renato Casagrande, que é a de colocar o Espírito Santo numa nova era digital. Com a parceria com o BIRD, vamos conseguir ampliar a capacidade de armazenamento de dados do governo e a oferta de serviços aos capixabas em formato muito mais acessível e dinâmico. No campo da segurança pública, os ganhos também são gigantescos, isso porque o projeto se soma a outros robustos investimentos em infraestrutura tecnológica que o governo já vem executando, tornando a resposta das forças policiais cada dia mais célere e resolutiva para a sociedade”, pontuou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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Governo do Estado assina ordem de serviço para obras de praça em Terra Vermelha, em Vila Velha

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A revitalização da Praça dos Desbravadores, localizada no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha, tornou-se oficial nesta terça-feira (18), com a assinatura da ordem de serviço para o início das obras. A iniciativa é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em convênio com a Prefeitura de Vila Velha. A solenidade contou com as presenças do secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, e do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.

O investimento será de R$ 1.622.088,33. O projeto prevê a modernização do espaço, que vai ocupar 840,00 metros quadrados, contemplando a remoção de estruturas antigas e a implantação de novos equipamentos de lazer e esporte.

Entre as melhorias, estão a instalação de uma quadra poliesportiva com piso de concreto armado pintado, um parquinho infantil pavimentado com acabamento em grama sintética e uma academia popular equipada com aparelhos de ginástica. Além disso, a praça contará com passeios em piso de concreto armado, garantindo mais acessibilidade e segurança para os frequentadores.

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Outro destaque da obra será a reestruturação da calçada que contorna a praça, que será pavimentada com material de alta resistência e equipada com pisos táteis de alerta e direcionais, seguindo os padrões de acessibilidade. Também será criada uma área permeável destinada ao paisagismo, oferecendo um ambiente mais agradável e sustentável para a população.

Durante o evento, o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, destacou a importância do investimento para a comunidade. “A requalificação da Praça dos Desbravadores representa um compromisso com a qualidade de vida da população de Terra Vermelha. Esse espaço será um ponto de encontro, lazer e prática esportiva, contribuindo para a saúde e bem-estar dos moradores. E esse é o papel do poder público, estar presente onde o cidadão mais precisa. Mas tudo isso só é possível de ser realizado porque temos um Estado em ordem, com capacidade de investimento”, destacou Nunes.

Com a assinatura da ordem de serviço, as obras na Praça dos Desbravadores terão início nos próximos dias e devem transformar o local em um novo espaço de convivência para a comunidade.

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