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Política e Governo

Casagrande anuncia obra em rodovia em Pinheiros e nova delegacia em Aracruz

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, na tarde desta quinta-feira (13), mais duas obras que serão realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) nos municípios de Pinheiros e Aracruz. No município da microrregião nordeste, o Estado vai pavimentar a Rodovia ES-313, no trecho que se estende do entroncamento da ES-130 à São João do Sobrado, totalizando 20,70 quilômetros. Também foi anunciada a construção da Delegacia de Polícia de Aracruz, no bairro Bela Vista.

Na obra de pavimentação em Pinheiros, o Governo do Estado vai investir R$ 48 milhões. A via será em pista simples, com acostamento de dois metros e calçada de 1,5 metro. Na área urbana de São João, o revestimento será de Pavi S. Também será construída uma ciclovia, com extensão de 1,4 quilômetros. O DER-ES já está atuando na região com outra obra de reabilitação: na Rodovia ES-130, ligando Pinheiro a Nova Venécia, que já está com mais de 70% da pavimentação concluída dos 43 quilômetros de extensão.

“Estamos anunciando a pavimentação da Rodovia de Pinheiros a Sobrado. Um investimento dos mais importantes da região. Começamos a debater esse investimento ainda em nosso primeiro mandato e agora estamos dando sequência, fazendo história no município de Pinheiros. Estamos fazendo outra obra importante para a região, na ligação de Ecoporanga a Ponto Belo. Esses investimentos me alegram muito, pois como alguém que quer mudar a sociedade, quero deixar a marca de quem colaborou com cada melhoria e desenvolvimento daquela localidade. Vamos fazer um investimento histórico nesse Estado, mais uma vez. Tenho certeza que neste mandato faremos mais do que já fizemos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Mais investimentos

O Governo do Estado vai construir a nova sede da Delegacia de Polícia de Aracruz, na Avenida Castelo Branco, no bairro Bela Vista, ao lado da 2ª Cia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. A unidade terá dois pavimentos, sala de identificação civil, duas salas de cartório, salas para reconhecimento, locais para recepção de presos e para materiais apreendido, quatro celas individuais com sanitário, sala de escuta e sete salas para delegados, entre elas uma para o chefe da Delegacia. A unidade terá também calçada cidadã, acessibilidade, além de estacionamentos para viaturas e também destinadas ao público.

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“Nós temos um desafio que é enfrentar a criminalidade. Estamos recuperando a estrutura das forças de segurança e investindo na segurança pública do Estado, dentro do programa Estado Presente em Defesa da Vida. Nossas Polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros têm trabalhado muito, inclusive em parceria com outras forças de segurança. Estamos integrando ações no Estado para que a gente faça o enfrentamento ao crime e ter boa estrutura é fundamental para nós”, comentou o governador Renato Casagrande.

O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, agradeceu ao governador pela realização da obra e lembrou da parceria com a Prefeitura para o funcionamento da atual delegacia. “Estamos hoje com um índice de homicídios já reduzido no município de Aracruz, resultado do trabalho já desenvolvido na região. Agora, o Governo do Estado anuncia a construção de uma Regional nova, moderna, de última geração, para o município de Aracruz. Por isso, não tem como mensurar a importância e eu só tenho a agradecer”, afirmou.

Durante a solenidade virtual, o governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, fizeram a entrega do Centro de Hemodiálise de Aracruz. O espaço irá abrigar o serviço especializado para atendimento a pacientes com quadro de Doença Renal Aguda (DRA) ou Doença Renal Crônica (DRC) que necessitam de Terapia Renal Substitutiva (TRS), com acesso via Regulação Estadual. Em funcionamento desde fevereiro, o Centro de Hemodiálise já atendeu um total de 88 pacientes oriundos de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva. Além disso, foram realizados um total de 4.867 sessões de hemodiálise.

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“Estamos implantando um trabalho em parceria com os municípios e queremos aproximar os serviços de saúde das pessoas. É muito importante montar centros de hemodiálise no Estado. Esse é um serviço que temos que descentralizar porque é uma angústia ver as pessoas se deslocando centenas de quilômetros várias vezes na semana para ter acesso ao serviço. Nós já entregamos uma Farmácia Cidadã, que foi muito importante para Aracruz, e trabalhamos com a diretriz de aproximar os serviços de saúde das pessoas”, comentou o governador.

Casagrande falou também sobre o município de Aracruz, que considera ser um dos mais importantes do Estado pela sua plataforma logística. “Temos porto, aeroporto, rodovias e ferrovias. Dificilmente se concentram tantos modais de transporte em um só município, como temos aqui em Aracruz. Foi por isso que, no nosso governo passado, fizemos a recuperação da ES-257, de Barra do Riacho até a BR-101, e é por isso que nós vamos fazer o primeiro contorno norte de Aracruz. Conseguimos junto à Fundação Renova um investimento importante, que é a pavimentação de Barra do Riacho até Regência, integrando o município à Linhares, fortalecendo o turismo e a economia de Aracruz. Vamos inaugurar em breve a rodovia de Santa Rosa e a obra da adutora de água de Praia Grande a Barra do Riacho está em andamento. São investimento em infraestrutura para que Aracruz tenha mais competitividade e ajude a puxar o desenvolvimento do Espírito Santo”, lembrou.

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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