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Política e Governo

Casagrande anuncia obras de macrodrenagem e conclusão de rodovia em Aracruz

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O Governo do Estado está investindo mais de R$ 50 milhões na macrodrenagem pluvial da Grande Bela Vista, no município de Aracruz. Nesta terça-feira (10), o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início do empreendimento. Durante agenda na cidade, Casagrande autorizou a retomada das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-124, no trecho que liga o entroncamento da ES-456 até o distrito de Santa Rosa.

“É uma alegria poder estar realizando o sonho da população de Aracruz. Essa obra de macrodrenagem é um direito do morador de Aracruz. Vamos fazer drenagem, pavimentação, tratamento de esgoto e urbanização em parceria com a Prefeitura. Iremos transformar esse sonho em realidade. Apesar de ser um dever nosso, ficamos felizes em resolver esse assunto que perdura ao longo de muitos anos”, afirmou o governador, que estava acompanhado pelo prefeito do município, Doutor Coutinho.

As obras de macrodrenagem vão beneficiar cerca de 100 mil moradores e contemplam a pavimentação de vias, implantação de estacionamento, arborização, área reflorestada e construção de um campo de futebol no bairro Segatto. Para melhorar a convivência e os momentos de lazer, será instalada uma calçada multiuso, passeios para ciclistas em sua extensão, construção de zonas de amortização de cheias, além de rede de drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública. O investimento previsto é de R$ 50,2 milhões.

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“Com a execução da macrodrenagem teremos grandes benefícios para o meio ambiente, para a população e para o poder público, dentre eles, podem ser citados a redução de custos com a manutenção de vias públicas, o escoamento rápido das águas superficiais, assim como a redução de danos às propriedades e o risco de perdas humanas. Vale destacar ainda a redução de doenças de veiculação hídrica e a eliminação de águas estagnadas e lamaçais”, apontou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Guimarães.

Retomada das obras de rodovia

Durante a agenda oficial, o governador Renato Casagrande autorizou a retomada das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-124 (trecho: Entroncamento ES-456 x distrito de Santa Rosa). A empresa que executava as intervenções abandonou as obras no ano passado e a segunda colocada no processo licitatório foi acionada para assumir e finalizar a obra.

Entre os serviços que serão realizados estão a pavimentação, serviços de sinalização, drenagem, pista de rolagem com 3,5 metros, acostamento e a implantação de pontos de ônibus. Da extensão total de 15,70 quilômetros a serem pavimentados, que eram o objeto do contrato rescindido, restam ainda a pavimentação de cinco quilômetros do trecho rodoviário. O valor do investimento previsto é de R$ 11,3 milhões.

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“Quando a empresa que ganhou a licitação abandonou as obras, imediatamente tomamos as providências para que a segunda colocada assumisse. Nós entendemos que obra paralisada é prejuízo para a sociedade, por isso, firmamos o compromisso de retomar todas as obras paralisadas no Estado. O cidadão aracruzense pode ficar tranquilo que essa obra será entregue”, disse o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz César Maretto.

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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