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Cidades

Casagrande anuncia R$ 227 milhões em investimentos para Cariacica

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No dia do aniversário de 131 anos, a cidade de Cariacica vai receber mais R$ 227 milhões em investimentos do Governo do Estado. Os anúncios foram feitos pelo governador Renato Casagrande, durante a solenidade de transferência simbólica da Capital do Estado para o município. Essa foi a primeira vez que a cidade recebe a homenagem, no Dia de São João Batista.

“A transferência da Capital tem uma simbologia forte pela importância da cidade para nosso Estado. Esse conjunto de obras que estamos anunciando, mais as obras que já estamos fazendo na cidade mostra a importância histórica que o município de Cariacica tem para o Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

Entre os investimentos anunciados estão obras na área de saneamento, infraestrutura, educação e mobilidade urbana. São empreendimentos muito aguardados pela sociedade, como o início das obras de construção dos píeres do aquaviário, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, reforma de praças e a implantação do Parque Linear da Biquinha, em Jardim América.

O governador falou ainda sobre o desafio de governar no período da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que trouxe reflexos em todas as áreas. “Muito obrigado a todos que têm nos ajudado a governar nesse momento difícil. Estamos trazendo um conjunto grande de investimentos para Cariacica. Anunciamos várias hoje, mas estamos realizando inúmeras obras como as intervenções na Avenida Alice Coutinho, no KM 0 da Leste-Oeste, diversas reformas e ampliação de escolas”, listou.

Casagrande prosseguiu: “Em nossa gestão, concluímos o Estádio Kleber Andrade, que hoje está no mapa do esporte internacional. Estamos realizando investimento em saneamento. Vamos fazer a urbanização de Jardim América, que será importantíssimo. Estamos fazendo o Hospital Geral de Cariacica, que também já está em obras. O aquaviário está começando por Cariacica. Obras como essas são para reconhecer a importância de Cariacica, colocando a cidade na posição que merece”, asseverou o governador.

“Preguei na minha campanha a união e Cariacica não vai para frente sem essa união de todos. Foi a terra que meus pais escolheram para viver e é aqui que nasci, cresci, moro e amo. Não quero uma Cariacica apenas para quatro anos, mas para a vida inteira. Que Cariacica, em breve, seja um dos melhores lugares para se viver”, discursou o prefeito do município, Euclério Sampaio.

A vice-governadora Jacqueline Moraes elogiou o conjunto de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação que beneficiarão as famílias que moram no município. “O Governo do Estado está sempre presente nos municípios e neste aniversário de Cariacica não poderia ser diferente. Estamos aqui entregando muitas obras e avançando com a união da gestão estadual e municipal para garantir aos capixabas acesso a políticas públicas de qualidade”, afirmou. 

Também estiveram presentes na solenidade, os prefeitos de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, e de Viana, Wanderson Bueno; os deputados federais Josias Da Vitória e Neucimar Fraga; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dr. Hércules, Janete de Sá, Rafael Favatto e José Esmeraldo; os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cerqueira; além de secretários municipais, vereadores e lideranças de Cariacica e região.

Aquaviário

Um dos investimentos em mobilidade mais pedidos pela população capixaba, a implantação do Sistema Aquaviário está cada dia mais próximo de se tornar realidade. O Governo do Estado autorizou, nesta quinta-feira, o início das obras de construção dos píeres do aquaviário, que serão iniciados pela estação de embarque de Porto de Santana, em Cariacica. O prazo para a construção de cada píer será de seis a oito meses. Para a construção deste terminal, serão investidos cerca de R$ 1,3 milhão.

De acordo com o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, os processos para autorizações e licenças estão mais adiantados neste município. “Ainda temos algumas tramitações administrativas referentes às licenças que estão caminhando, mas com a autorização para o início das obras, a empresa já poderá iniciar a mobilização, montagem de canteiro, aquisição de material, entre outros serviços”, explicou.

As estruturas vão contar com sala de espera, onde os passageiros vão aguardar o embarque. Para o acesso aos barcos, haverá uma interligação, tipo ponte, que será coberta para o conforto de quem usar o aquaviário.

A implantação do novo modal é uma das prioridades do Governo do Estado na área da mobilidade. O sistema aquaviário operou na Grande Vitória até a década de 1990, quando foi desativado. A construção dos outros três terminais deve ser iniciada ainda este ano: Prainha, em Vila Velha, Praça do Papa e Centro, em Vitória, com investimento aproximado de R$ 1,5 milhão cada.

Saneamento

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Os moradores de 56 bairros do município de Cariacica vão receber investimentos na ordem de R$ 208 milhões do Governo da Espirito Santo, por meio da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Os contratos estão assinados e os recursos financeiros contratados, o cronograma de execução das obras já está em andamento. Do valor total, mais de R$ 138 milhões são financiados pelo Banco Mundial e integram as ações do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, a outra parte do investimento está prevista no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre a Cesan e a Ambiental Cariacica em dezembro de 2020.

“São duas frentes de trabalho que acontecerão ao mesmo tempo, a PPP trabalhando em uma região e a equipe do Programa Águas e Paisagem em outra. Com isso, vamos acelerar a prestação de serviços para os cariaciquenses e nos antecipar ao Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê atendimento para 90% da população até 2033, nossa meta é atingir esse percentual em 2030”, destacou o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael).

Em abril deste ano, a equipe da Ambiental Cariacica iniciou as atividades de campo realizando desentupimentos nas redes de esgoto, melhorias na infraestrutura, mapeamento do sistema, além de reparos e manutenção no sistema de esgotamento sanitário. As próximas ações para este ano preveem a implantação de 4,5 quilômetros de novas redes de esgoto em Alto Lage, a construção de duas estações elevatórias, a implantação de 400 novas ligações e a melhoria na eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bandeirantes.

As obras do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, o maior programa ambiental do Espírito Santo, começam no próximo mês de agosto. Serão investidos mais de R$ 138,9 milhões, financiados junto ao Banco Mundial, destinados a obras estruturantes de saneamento que vão beneficiar mais de 78 mil habitantes da cidade de Cariacica. O prazo de execução é de 46 meses.

Criado em 2012, o Programa é inovador e contempla que as ligações intradomiciliares, que unem a rede interna das residências à rede coletora implantada na rua, sejam realizadas pela Cesan.

“O saneamento sempre foi pauta prioritária do governo Renato Casagrande e hoje, na prática, os avanços do Espírito Santo são destaque no cenário nacional. O nosso estado está em transformação, a infraestrutura sanitária contribui para a redução da desigualdade social, cria oportunidades para geração de renda e promove o cuidado com o meio ambiente. Só uma gestão de vanguarda e responsável é capaz de cumprir um planejamento tão arrojado e robusto como o que temos aqui. Cariacica tem grandes motivos para celebrar seus 131 anos, parabéns!”, enfatizou Cael.

Infraestrutura

Também foram assinados convênios entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Município no valor total de R$ 5,08 milhões para a realização de obras de reforma e ampliação de praça pública na Avenida Expedito Garcia, no bairro Campo Grande e implantação do Parque Linear da Biquinha, em Jardim América.

“Participar da assinatura de convênios de duas obras de grande importância para Cariacica, em um dia de comemoração dos seus 131 anos, é uma grande alegria. Estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida dos moradores desta cidade e os investimentos do Governo do Estado são fundamentais neste sentido”, pontuou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

As melhorias na Praça Pública da Avenida Expedito Garcia, incluem iluminação externa, chafariz, playground, academia com sete equipamentos, 959,40 metros de meio fio, 1.476,50 metros de piso de alta resistência – granilite, 920,00 metros de piso cerâmico estruturado, 381,40 metros de ladrilho hidráulico, 150 metros de piso em madeira, com pintura em verniz, 4.349,10 metros de recapeamento asfáltico, 221 metros de sinalização horizontal, 359 unidades de tachão reflexivo e 175,80 metros de revestimento em granito. Uma obra que beneficia cerca de 17 mil moradores.

“Os moradores de Cariacica vão poder desfrutar de um espaço de convivência totalmente remodelado: a praça localizada em uma das principais avenidas do município, onde concentra boa parte do comércio local, vai ser reformada e receberá novo piso, paisagismo e equipamentos de lazer”, comentou Marcus Vicente.

Já o convênio firmado para a implantação do Parque Linear da Biquinha prevê 56,30 metros de deck em madeira, 179,73 metros de estrutura de madeira, 88,47 metros de cobertura de telha cerâmica, 74 luminárias, 1.451,97 metros de meio fios, 2.149,06 metros de blocos de concreto pré-moldados, 34,39 metros de ladrilho hidráulico, 1.677,24 metros de piso cimentado camurçado, 68,74 metros de piso emborrachado, 319,00 metros de drenagem em tubos de concreto pré-moldados, 6.914,81 metro de plantio de grama, 2.290,77 metros de jardinagem, 108 unidades de plantio de árvores diversas.

Educação

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Também foi assinada a Ordem de Serviço para obras de reconstrução da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Coronel Olímpio Cunha, localizada no bairro Santana. As intervenções vão ser executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). O investimento é de R$ 11,5 milhões e o prazo previsto para a execução das obras é de 900 dias.

A atual edificação da escola possui 15 salas de aula numa área total construída de 1.579,77 metros quadrados. Embora tenha passado por manutenções contínuas visando a qualidade das instalações, o layout da escola não é funcional e a edificação apresenta problemas recorrentes com infiltrações.

No processo contínuo de melhoria das edificações escolares, a Escola Coronel Olímpio Cunha será totalmente reconstruída passando a ter uma área total de 4.658,62 metros quadrados, além de sala de leitura, quadra poliesportiva, auditório, laboratório de ciências, 16 salas de aula, sala de artes, ambiente administrativo, refeitório, cozinha, sanitários e vestiários.

“Estamos vivendo um momento duro para a educação. O ano passado foi muito pesado e não conseguimos ter as crianças presentes em sala de aula. Achamos que esse ano seria mais leve, mas já se mostrou pesado. As escolas têm que estar estruturadas para receber novamente os alunos. A educação é a atividade que mais gera oportunidades. Os estudantes de Cariacica merecem uma escola de boa qualidade”, afirmou o diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura.

Praça multiuso

Durante a solenidade, também foi assinada um convênio no valor de R$ 1.364.775,13, para a reforma da praça multiuso do bairro Bandeirantes. O equipamento, que tem área de 2.179,69 metros quadrados e passará por várias intervenções, vai receber rampa para cadeirantes, de acesso em diferentes níveis da praça; cobertura da quadra poliesportiva e iluminação; implantação de academia popular; área central para feirinhas e eventos da comunidade, com instalação de mobiliário urbano; bancos de concreto, lixeiras, aparelhos para academia de terceira idade e reforma do palco. No paisagismo, as espécies de árvores existente serão mantidas e novas árvores vão ser plantadas, junto com grama esmeralda nos canteiros.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comentou sobre essa importante obra para a população do bairro Bandeirantes. “Mesmo durante a pandemia, o Governo do Estado não parou em nenhum momento de investir em esporte. Agora, com o avanço da vacinação e a retomada gradual das atividades esportivas e de lazer, queremos ampliar ainda mais esses investimentos, visando a uma melhor qualidade de vida no cenário pós-pandemia. Esta obra será um exemplo disso: um investimento em qualidade de vida e que vai proporcionar estrutura, conforto e acessibilidade para toda a população, de todas as idades”, disse Abreu. 

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Cidades

Biblioteca Municipal de Vitória completa 80 anos e receberá melhorias

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A Biblioteca Pública Municipal Adelpho Poli Monjardim celebrou na quinta-feira (29) seu jubileu de carvalho. São 80 anos disponibilizando saber à população, por meio de 20 mil livros físicos e mais de 19 mil obras em formato digital.

A data rendeu presente especial para a nova octogenária da cidade. Nesta manhã, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, juntamente com o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, assinou uma ordem de serviço para reforma do espaço.

Ao todo, serão investidos R$ 31.645,07 para pintura do muro da fachada, pintura interna e externa da construção anexa à biblioteca, instalação de refletores no pátio, revisão do telhado, substituição de lâmpadas de LED, instalação de vidros de básculas e limpeza das caixas d’água.

Ordem de Serviço Reforma da Biblioteca Adelpho Poli Monjardim

“Estamos felizes com os rumos da Cultura em Vitória. Nesta semana, estivemos no Museu Capixaba do Negro (Mucane) entregando outra importante reforma. Nossos equipamentos estão em pleno funcionamento, com importantes atividades de teatro, dança, música, exposições e outras formações culturais. Sabemos da importância da literatura. Ela liberta, forma senso crítico, traz humanidade e constrói cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. Esse belíssimo equipamento público é carregado de história, com um amplo acervo, e merece todo o nosso cuidado. As pessoas que aqui chegarem precisam se sentir representadas e acolhidas. Nosso compromisso é com a história de Vitória, com a valorização desse legado que iremos deixar para as futuras gerações”, afirmou o prefeito.

“Estamos muito honrados com a atenção que a Cultura vem recebendo da atual gestão. O Casarão Cerqueira Lima, que hoje é a sede da Biblioteca Municipal, já viveu muitos episódios históricos, bons, ruins e curiosos. A partir de agora, vamos garantir para que sejam sempre positivos. A vida é como um livro em branco, escrevemos um novo capítulo a cada dia e, hoje, estamos escrevendo uma nova história para esse lugar”, completou o secretário de Cultura.

Viagem pela Literatura

A bibliotecária Elizete Caser fez questão de lembrar os projetos desenvolvidos pela Biblioteca Municipal, como o “Viagem pela Literatura”, que possui 27 anos de existência.

“A Biblioteca Municipal tem cumprido fielmente a sua missão ao longo de todos os seus anos de forma gratuita e livre para todos. O ‘Viagem pela Literatura’ já se tornou uma referência. Nele, incentivamos a prática da leitura por meio de atividades desenvolvidas por atores, escritores, e contadores de histórias, abordando diferentes linguagens”, afirmou Elizete.

Sarau Literário

Logo mais, às 19 horas, será realizado o sarau literário “O Espírito Santo na história, na Lenda e no Folclore”, em homenagem ao escritor que dá nome à biblioteca, Adelpho Poli Monjardim, com o grupo teatral Gota, Pó e Poeira, que será realizado na sede da instituição.

Misturando contação de história, teatro e música, o sarau irá falar de lendas e crendices do Espírito Santo, dentro da obra de Adelpho. Por meio de personagens sobrenaturais e assombrações, a história fala da busca de tesouros esquecidos dentro do território capixaba que povoam o imaginário da população.

Vinganças, crimes, aparições, histórias de amor e religiosidade permearão toda a história.

Para participar da atividade presencial, é necessário fazer reserva prévia, por meio do telefone (27) 3381-6926. O número de vagas será limitado. No local, tanto o uso de máscaras quanto a utilização de álcool em gel são obrigatórios. Os participantes terão a temperatura aferida na entrada do evento.

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Cidades

Sistema Indenizatório Simplificado chega à comunidade de Degredo a partir de agosto 

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Sentença judicial abrange quilombolas e não-quilombolas da comunidade e prazo de adesão vai até dia 31/10

A comunidade de Degredo, incluídos quilombolas e não-quilombolas, em Linhares (ES), poderá ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado a partir de 1º de agosto. O prazo final de adesão, determinado pela Justiça, é o dia 31 de outubro. A petição foi apresentada pela Comissão Quilombola de Degredo, assessorada pela Assessoria Técnica Independente Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD).

O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como pescadores de subsistência e informais, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, entre outras. 

A sentença judicial de Degredo abrange os quilombolas e os não-quilombolas da comunidade. Será considerado como atingido quilombola aquele que estiver na Lista de Autodeterminação da Fundação Cultural Palmares (FCP), independentemente de possuir cadastro/solicitação/registro/protocolo perante a Fundação Renova. A condição quilombola comprova-se, assim, pela Lista de Autodeterminação da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

O primeiro pagamento pelo Sistema Indenizatório Simplificado foi realizado no início de setembro de 2020. Os valores das indenizações em Degredo, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Os pagamentos apenas pelo Sistema Indenizatório Simplificado alcançaram no fim de junho o montante de aproximadamente R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas. Só no Espírito Santo, nos sete municípios que fazem parte do sistema, já foram desembolsados R$ 926 milhões para 9,6 mil atingidos.

Localidades com acesso

Atualmente, 28 localidades têm acesso ao sistema e, para todas, o prazo de adesão vence em 31 de julho. Apenas em Degredo o prazo vai até 31 de outubro. No Espírito Santo, atingidos residentes em sete localidades podem aderir ao Sistema Indenizatório Simplificado. São elas: São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Em Minas Gerais são 21 localidades com acesso. Elas estão em: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho). 

A Fundação Renova desembolsou R$ 4,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE), totalizando mais de 328 mil pessoas atendidas até o final de junho.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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