conecte-se conosco


Política e Governo

Casagrande assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no ES

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. A mensagem tem como objetivo incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. O anúncio foi feito durante evento virtual.

Durante o encontro virtual, transmitido ao vivo pelas redes sociais, Casagrande também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras – assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.

“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o Governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobrás. Outro objetivo é uma mensagem de lei que estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa para estabelecer um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e que seja instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. A Repetro estabelece igualdade para as empresas”, afirmou o governador.

Casagrande também falou sobre a expectativa com o projeto: “Agora, a partir da aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país. Estamos comemorando um fato a mais para que sejamos competitivos perante aos Estados e para que possamos atrair mais investimentos. Somos pequenos em tamanho e população e para sermos competitivos precisamos ser eficientes. Aproveito também para agradecer à Petrobras pela ajuda ao Estado do Espírito Santo durante a pandemia”, pontuou.

O evento também contou com a participação dos secretários de Estado, Rogelio Pegoretti (Fazenda) e Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); do subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza; do deputado estadual Luciano Machado; do secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães; além de representantes da Petrobras e da cadeia petrolífera.

Sobre o Repetro Industrialização, Rogelio Pegoretti destacou que, atualmente, é mais atrativo para as empresas petrolíferas importar bens e produtos do que comprar esses equipamentos da indústria nacional. “Se a compra fosse feita de uma indústria nacional, era preciso passar por um sistema complexo de tributação, com custos e burocracias desnecessários. O Repetro Industrialização vem para simplificar o processo e deixar a tributação mais justa para que as empresas nacionais consigam competir com as internacionais”, destacou.

A aprovação da lei será um primeiro passo para garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento que hoje é dado aos bens importados, incentivando-se assim a indústria nacional.

Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.

O subsecretário da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza resumiu dizendo que o Repetro Industrialização coloca toda a cadeia de gás e petróleo em pé de igualdade com fornecedores estrangeiros. “O Espírito Santo foi o primeiro estado a internalizar o Repetro por lei. Isso dá uma maior segurança jurídica para as empresas que se instalarem aqui”, comentou.

Antonio Guimarães parabenizou o governador e a equipe de governo pelo trabalho e incentivo à cadeia de petróleo e gás. “O Espírito Santo tem a competitividade no DNA. O Estado tem se notabilizado pela liderança que tem tido em diversas áreas da indústria do petróleo e está na vanguarda da questão normativa, tão importante para as empresas e para a segurança jurídica”, destacou o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP.

Já o gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Borges, lembrou que a indústria do petróleo, muitas vezes, não é compreendida. “É um negócio de alto risco. Quando a tributação acontece no investimento ela é inadequada e o Repetro vem para fazer a tributação na produção, que é o mais indicado. Assim, juntos podemos trazer mais riqueza para a sociedade”, avaliou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Machado também parabenizou o governo pela ação: “O Estado tem dado exemplo de como cuidar bem dos recursos que são finitos. Estamos usando essa riqueza em algo que alicerce nosso futuro e transforma essas riquezas em políticas públicas”, declarou.

Doação de combustíveis

Leia mais:  Secretário detalha inovações na saúde e combate à pandemia

O enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado ganha novo reforço, com vistas ao fortalecimento da rede de resgate e transporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), firmou contrato de doação com a Petrobras para destinação de combustível para atendimento às demandas da Saúde.

O contrato prevê a doação de até 105 mil litros de óleo diesel e 55 mil litros de gasolina que terão por finalidade o abastecimento de ambulâncias, veículos de transporte de equipe médica e geradores de energia de hospitais e instituições sem fins lucrativos, dedicados exclusivamente ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

A doação está atrelada ao atendimento das responsabilidades sociais da Petrobras, estando amparado pelo Estatuto Social da companhia, já que os combustíveis serão utilizados unicamente nos esforços de combate à disseminação do novo Coronavírus.

“A doação desses combustíveis equivale a mais de meio milhão de reais, se considerarmos valores de mercado. As equipes médicas e de resgate serão ainda mais valorizadas com essa iniciativa”, afirmou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Leia mais:  Portal da Transparência tem 900 mil visualizações de página por mês
publicidade

Política e Governo

Governo do Estado inaugura obras e anuncia reabilitação de rodovia em Pancas

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (21), no município de Pancas, na microrregião Central Serrana. No Centro da cidade, foi assinada a Ordem de Serviço para as obras de reabilitação da Rodovia ES-341, trecho Pancas x ES-434. Casagrande também fez a entrega das obras de construção de galeria, drenagem e pavimentação da Rua Turmalina e da iluminação de campos de futebol no bairro Operário e no distrito de Lajinha.


“Viemos inaugurar e dar ordem de serviço que somam mais de R$ 50 milhões em investimentos em Pancas. A galeria do Centro vai qualificar as moradias e dar mais qualidade de vida aos moradores. Antes tínhamos um valão no local com esgoto correndo a céu aberto. Estamos também entregando a iluminação de dois campos de futebol, que agora os moradores poderão utilizar à noite, bem como trazer mais segurança com os locais iluminados”, pontuou o governador.


A reabilitação da Rodovia ES-341 vai contemplar o trecho entre Pancas e o distrito de Ângelo Frechiani, em Colatina. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As obras abrangem desde o entroncamento da ES-434, sentido Lajinha, até o entroncamento da ES-080, no distrito de Ângelo Frechiani. A via tem 23,3 quilômetros de extensão e as intervenções incluem também a instalação de faixa multiuso, além da recuperação estrutural da Ponte Rodoviária sobre o Rio Pancas. O investimento total é de R$ 44 milhões e o prazo para conclusão dos serviços é de 540 dias.

Em relação às melhorias na rodovia, Casagrande destacou a importância da obra para moradores e visitantes da região. “A rodovia até Frechiani terá o mesmo padrão de qualidade da rodovia que fizemos até Alto Rio Novo e irá trazer desenvolvimento a toda essa região. A rodovia terá o nome do nosso querido e saudoso Edson Machado, pai da nossa secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo. Uma obra que vai também embelezar essa região famosa pelo turismo de aventura”, disse.

“Esta rodovia é fundamental para todo Estado, principalmente para os moradores de Pancas, Alto Rio Novo, Mantenópolis, entre outros municípios da região. O DER trabalha para concretizar o desenvolvimento regional. As obras vão trazer mais mobilidade e progresso a quem trafega no trecho”, reforçou o diretor presidente do órgão, Luiz Cesar Maretto Coura.

Drenagem e pavimentação

Leia mais:  Secretaria da Educação divulga Calendário Escolar do ano letivo de 2020

As obras de construção da galeria, drenagem e pavimentação da Rua Turmalina foram executadas com recursos próprios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), totalizando um investimento de R$ 5,16 milhões. O município, que é cortado por um valão, já conta com intervenções da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) em andamento para implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto.

“Esta obra significa a melhoria das condições de vida da população de Pancas. É a promoção da mobilidade, do conforto e da saúde das pessoas que deixarão de conviver com poeira e lama, passando a contar com o calçamento na porta de suas casas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

As intervenções contam com obras de drenagem, pavimentação e saneamento, que representam melhorias na mobilidade urbana, facilitando o transporte público e de pedestres e o escoamento da produção agrícola, a conservação dos recursos naturais com o tratamento do esgoto sanitário e a redução das doenças causadas pela poeira, alagamentos e pela contaminação da água.

O trecho pavimentado conta com 1.461,60 metros de extensão, 5.481,26 metros de pavimentação em CBUQ, 1.461,60 metros de meio fio de concreto pré-moldado, 3.300,73 metros de calçada em concreto, 1.314,00 metros de drenagem em galeria bueiro celular em concreto, 51 unidades de caixa ralo em bloco pré-moldado com grelha articulada e dez unidades de poço de vista em bloco pré-moldado, atendendo à demanda de melhorar a infraestrutura na área urbana do município de Pancas.

Iluminação de campos

Leia mais:  Governo do Estado entrega CNH Social para 500 condutores

No rol de ações do Governo do Estado no município, constam duas entregas em equipamentos, totalizando quase R$ 450 mil em investimentos. No bairro Operário, a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) concluiu a iluminação do campo Raul Honorato, conhecido como Campo do União. No local, foram instalados seis postes de concreto, com três refletores de 500w, mais oito refletores de 200w/led bivolt, totalizando 11 em cada poste.

Já no distrito de Lajinha, foi inaugurada a iluminação do campo Jair Marques, contendo seis postes de concreto padrão Escelsa, com três refletores de 500w, mais oito refletores de 200w/led bivolt, totalizando 11 em cada poste.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comemorou as entregas no município e fez questão de ressaltar a importância para as comunidades. “O futebol no interior do Estado tem uma relevância ainda maior para a comunidade do que na Grande Vitória, afinal, muitas vezes, é a única opção de lazer da população. A entrega dessas iluminações vai permitir que os moradores aqui do Centro de Pancas e de Lajinha possam também jogar à noite, ampliando, assim, o período de utilização desses espaços esportivos”, observou.

Continue lendo

Política e Governo

Governo Casagrande fortalece parceria com municípios do interior capixaba

Publicado

Diferentemente de outros governantes do passado recente, em que a maioria dos investimentos era para municípios da Grande Vitória e de alguns aliados, o governo de Renato Casagrande (PSB), desde o primeiro mandato, tem procurado descentralizar essas ações, levando para os municípios do interior capixaba inúmeras benfeitorias e firmando importantes convênios para que políticas públicas sejam implantadas e obras executadas.

Recentemente o governador esteve no Norte assinando ordens de serviço e inaugurando obras. Além disso, sempre abre o diálogo com os prefeitos e lideranças comunitárias municipais para que possa ter uma noção do conjunto das reais necessidades dessas populações.

Nesta quarta-feira (20) o governador oficializou o início do funcionamento do SAMU 192 na região, em uma cerimônia na cidade de São Mateus. A iniciativa faz parte do programa “Samu para Todos”, que inicialmente contempla na Região Norte de Saúde onze municípios: São Mateus, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão.

Para o governador, “a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no município diminui o tempo de resposta no atendimento, o que vai ao encontro de nosso papel no Governo, que é salvar vidas”. Disse ainda que “em decorrência da luta diária em salvar vidas em decorrência da pandemia, o Samu também vai ajudar a salvar muitas vidas em acidentes e outras enfermidades”. Destacou que cada município vai ter sua base, sua própria ambulância e que isso vai ser fundamental nesse atendimento de urgência.

O investimento do Governo do Estado é superior a R$ 5 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente custeada pelo Estado. O Consórcio Público da Região Norte do Estado (CIM Norte/ES) é parceiro nesta iniciativa que faz parte do “Samu para Todos”.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou que os serviços serão prestados 24 horas por dia, com o objetivo de auxiliar a sociedade em caso de risco à vida. “O SAMU 192 faz parte da Rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações, envio de unidade móvel e equipe capacitada para a realização do atendimento. Tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas. A assistência pode ser solicitada por qualquer cidadão pelo número telefônico 192”, explicou.

Em seu pronunciamento, o superintendente de Saúde da Região, Edilson Monteiro, salientou que essa ampliação permite o maior alcance do atendimento pré-hospitalar à sociedade. “Essa expansão aumenta a cobertura dos serviços, levando o acesso do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência para mais pessoas, e, consequentemente, contribuindo para diminuição de mortes e sequelas”, disse.

Pavimentação

Durante a solenidade de lançamento oficial do Samu 192, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Jairo Mendonça Bahia, em São Mateus, localizada no bairro Residencial Park Washington. A avenida dá acesso à unidade do Corpo de Bombeiros e à estrada do Parque de Exposição. A obra está orçada em R$ 2,5 milhões.

Ações em outros municípios

O Governo do Espírito Santo segue trabalhando na reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas. Na última sexta-feira (15), o governador Renato Casagrande esteve novamente em Iconha, uma das cidades mais atingidas pelo desastre, para visitar as obras emergenciais já concluídas ou que estão em fase final para conclusão. O Estado investiu mais de R$ 130 milhões na reconstrução de estradas, pontes e contenções, além do fornecimento de horas máquina para limpeza da cidade e do Cartão Reconstrução ES para 466 famílias atingidas pelas chuvas.

Procurando também investir na melhoria da infraestrutura para as forças de segurança pública no Espírito Santo, o governador tem promovido várias ações e, uma delas foi a autorização para a construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim.

Em suas ações de apoio aos municípios do interior, como Pedro Canário e Pinheiros com ações positivas e de benefícios aos moradores, Casagrande já iniciou através da Cesan a elaboração do edital de concorrência para as obras de ampliação dos serviços de abastecimento de água de Santa Maria de Jetibá.

Como se pode constatar, o atual governo tem procurado descentralizar os seus investimentos, mudando a mentalidade de que só a Grande Vitória tem maior importância para o desenvolvimento do Estado. No interior do Espírito Santo o governo está presente em inúmeras iniciativas que em muito tem ajudado suas populações e o desenvolvimento dessas regiões.

• Por Paulo Borges / com suporte da Secom – Sesa – Seturb.

Leia mais:  Governo do Estado entrega CNH Social para 500 condutores
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana