O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (24), da XIV edição do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF), que teve como tema a reforma tributária. Casagrande reconheceu a importância da votação de um novo sistema tributário nacional, que atenda às premissas colocadas pelos chefes dos Executivos estaduais. O capixaba defendeu a gestão fiscal responsável como instrumento para implementação de políticas públicas.
“Quero registrar e parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação do novo ‘arcabouço fiscal’, que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União. Para nós, é uma sinalização importante. Sou de um estado que tem a cultura de uma gestão fiscal, responsável e equilibrada. O arcabouço é um instrumento para que a gente possa implementar políticas públicas no Brasil, pois não podemos conviver com déficits permanentes”, afirmou.
Casagrande pontuou que é fundamental estabelecer um sistema tributário que seja um instrumento do desenvolvimento do País e não um que dificulte a busca desse objetivo. “Os governadores têm uma preocupação natural, pois a votação da reforma está prevista para até julho e ainda há desconhecimento em torno do texto. Isso deixa todo mundo muito desconfiado com relação ao que virá. Esse é o motivo da nossa inquietude, inclusive, foi essa palavra que se utilizou no último encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste)”, enfatizou.
O mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las.
“Sabemos que a transição longa nos protege em termos do mecanismo de recomposição e de manutenção de receita. Nos tira um pouco da nossa ansiedade com relação àquilo que os nossos estados vão vivenciar nos próximos anos. Mas, temos que ficar atentos, pois somos hoje um país desigual. Desigual entre as regiões e entre os próprios estados, muitas vezes em uma mesma região. O sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzirmos as desigualdades”, disse.
Ainda em sua fala, o governador capixaba demonstrou preocupação com a perda de atividade econômica em alguns estados que não são grandes centros consumidores, destacando a necessidade de preservar os contratos de incentivos fiscais até o ano de 2032. Casagrande reforçou a importância de estabelecer de fato como será o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e para que esse fundo será utilizado.
Casagrande advertiu que, no momento que a cobrança do tributo for levada para o destino, o sistema tributário pode fortalecer os grandes centros consumidores em detrimento dos demais estados e municípios. “Por isso, é importante que a reforma disponha de mecanismos que façam a compensação e evitem o enfraquecimento das atividades econômicas em estados menores”, completou.
Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.
“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.
O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.
“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.
Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.
“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.
A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.
Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.
É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.
Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”
Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.
O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.
“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.
Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.
“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.
BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento
A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.
Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex
“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.
Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.