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Política e Governo

Casagrande destaca ações na pandemia e projetos do governo durante prestação de contas na ALES

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Chefe do Executivo falou por quase uma hora e convocou a sociedade e os poderes para um “mutirão” em prol da educação e da assistência social

Pessoas sentadas na mesa do Plenário Dirceu Cardoso

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), compareceu à Assembleia Legislativa (Ales) junto com parte de seu secretariado na tarde desta terça-feira (6) para fazer uma explanação das medidas tomadas pela sua gestão até o momento e falar um pouco sobre o futuro do Espírito Santo. A sessão especial híbrida contou com a fala inicial do chefe do Executivo e em seguida com a fase de questionamentos por parte dos deputados.

Dentre os assuntos abordados estiveram política nacional, crise fiscal, os efeitos das chuvas de 2020, gestão da pandemia do novo coronavírus, a união entre as instituições e investimentos públicos para o Estado voltar à normalidade na circulação das pessoas e a retomada das atividades econômicas.

Pessoas sentadas em cadeiras, distanciadas umas das outras

Pandemia
A pandemia do novo coronavírus ocupou grande parte da fala de Casagrande. Ele lamentou as mortes ocorridas até o momento, apresentou as ações governamentais na área da saúde, criticou a divulgação de informações falsas, agradeceu o apoio das instituições durante o período e pediu para que, mesmo com o avanço da vacinação, as pessoas mantenham os cuidados sanitários.

Segundo o governador, foi feita uma organização das contas públicas e a preparação da estrutura estadual para enfrentar os desafios da pandemia. Entre as medidas citadas estão a montagem do centro de comando de controle; a opção pela abertura de leitos hospitalares em hospitais próprios, filantrópicos e privados em vez da contratação de hospitais de campanha; e a adoção do mapa de risco da Covid-19 para controlar a liberação ou não das atividades econômicas.

Outro ponto abordado foi em relação à transparência das medidas e nas compras realizadas pelo Executivo. Casagrande informou que o Estado foi considerado o mais transparente no Ranking Covid-19, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e que avaliou a ação dos Estados em meio à pandemia.

Imagem aberta mostra pessoas sentadas em cadeiras no Plenário Dirceu Cardoso

“Fizemos um enfrentamento à pandemia com o Estado preparado. Convivemos com fake news, mentiras, intolerância, impaciência, agressividade na vida pública, mas em época de rede social e disputa política muito intensa, a produção de fake news é infinita. Tivemos que gerenciar a pandemia e enfrentar as mentiras de alguns. Fizemos isso indo à Justiça, desmentindo nos meios oficiais de comunicação e contando com gente muito responsável que enfrentou os irresponsáveis que queriam criar instabilidade no Espírito Santo”, frisou.

Dados trazidos pelo governador apontaram que o Espírito Santo abriu 1.803 leitos de UTI; testou 40% da população, enquanto a média das demais unidades da Federação gira em torno de 30%; e que a taxa atual de ocupação de hospitais é de aproximadamente 50%. “Apesar dos esforços, perdemos vidas. No auge tínhamos 75 mortes por dia, caiu para 14 hoje, mas ainda é uma tristeza que dói no coração da gente. Nenhuma outra doença tirou tanta vida quanto neste momento. Nada pode consolar uma família que perdeu um ente querido”, salientou.

Ele agradeceu o esforço dos profissionais da saúde e dos gestores na área da saúde dentro de todo o período da pandemia e comemorou o atual cenário do mapa de risco do governo, que neste momento não apresenta nenhum município em risco alto. “É uma vitória da população capixaba, assim vamos flexibilizando as atividades econômicas e sociais. Vamos dar ao Estado capacidade de se recuperar antes de outros estados”, prometeu.

Também se mostrou feliz com o apoio recebido dos demais poderes públicos e pelos projetos aprovados na Assembleia desde o início do governo, que permitiram uma boa gestão durante a pandemia e a preparação para os investimentos a serem realizados no futuro. Foram lembradas as proposições que deram origem aos Fundos de Aval e Soberano, entre outras.

Resgate

No início do discurso Casagrande relembrou o começo do governo, em 2019, permeado de dúvidas em relação à política nacional e com um quadro fiscal considerado delicado. “Quando a gente assumiu tínhamos um ambiente político instável, muito tenso, e também do ponto de vista econômico. Desde 2014 vínhamos com a economia frágil”, disse.

Ele ainda recordou as fortes chuvas que se abateram sobre o Estado, principalmente na Região Sul, entre o final de 2019 e o início de 2020. O governador falou que foi preciso um plano de reconstrução para os municípios atingidos e a solidariedade do povo capixaba para apoiar os afetados. Além disso, o governador elogiou a postura dos deputados, que ajudaram a aprovar projetos importantes para o momento, como o Cartão Reconstrução.

Alguns avanços conquistados pela gestão até o momento foram elencados por Casagrande, como o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), junto com Goiás, para o ensino médio em 2019 e a menor taxa de homicídios da série histórica no mesmo ano. Foram citados, ainda, a redução nas taxas de mortalidade infantil, o aumento da longevidade entre os capixabas e o aumento da competitividade econômica do Estado.

Investimentos

O futuro também fez parte da fala de Casagrande. Ele citou como exemplos os planos de Convivência Consciente e de Investimentos Públicos (PIP). O primeiro é uma espécie de pacto entre o poder público e o setor produtivo pela retomada do desenvolvimento econômico; já o outro prevê um investimento de até R$ 9 bilhões com recursos próprios em obras e ações em diversas áreas prioritárias.

“Quero discutir as bases do presente que vão garantir o futuro do Estado. A gente busca ser justo, inovador, sustentável, competitivo, regionalmente equilibrado, fraterno e responsável na área fiscal. Essa realidade que garante um futuro que a gente começou a construir com intensidade”, ressaltou.

Sobre o PIP, o chefe do Executivo afirmou que os recursos já foram captados e vão ser direcionados para as áreas prioritárias em parceria com os municípios. De acordo com Casagrande, vão ser R$ 2,2 bilhões para saneamento básico; R$ 1,1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para estradas, mais de R$ 500 milhões para a saúde, outros R$ 500 milhões para a segurança; e ainda investimentos para assistência social, turismo, cultura, direitos humanos e justiça.

Casagrande reforçou a necessidade de os capixabas manterem os cuidados com a pandemia mesmo com o aumento da vacinação e conclamou os poderes e a sociedade para um grande “mutirão” na educação e na assistência social. “Vamos fazer um grande mutirão para recuperar o tempo. É um ano e meio sem aulas normais. Perdemos jovens para a criminalidade e outras atividades lícitas, pois não estavam estudando e não têm costume da atividade remota. (…) Vamos enfrentar a pobreza extrema, que cresceu. Temos que ter ações públicas e participação da sociedade para diminuir o sofrimento de quem não tem perspectiva. É muito ruim uma família sem perspectiva”, concluiu.

Sabatina

Após a fala do governador, começou a fase conhecida como sabatina, quando os parlamentares podem fazer perguntas ao chefe do Executivo estadual. O modelo adotado foi por ordem alfabética, com cada um dos deputados podendo formular até três perguntas em três minutos. Casagrande teve um prazo de cinco minutos para poder responder, os deputados tiveram mais três para réplica e o governador outros três para tréplica.

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Deputado propõe Comissão de Combate à Violência Doméstica que poderá interrogar homens violentos

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Em briga de marido e mulher, o poder público tem de meter a colher, sim! E, para reduzir o número de vítimas de feminicídio, que até abril deste ano atingiu 28 casos no Estado, quando as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

E uma emenda do deputado ao projeto de resolução de sua autoria que está em tramitação no Legislativo estadual promete fechar ainda mais o cerco à violência doméstica.

É que ela garante à comissão “convocar testemunhas, investigados, indiciados ou réus, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”. Ou seja, homens violentos terão de ir à Assembleia para se explicar seus atos.

A emenda segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada nas convocações da CPI da Covid, do Senado. “O direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante à comissão a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar”.

Porém, “as indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção do direito ao silêncio, permanece a sua obrigação de revelar”.

De acordo com a proposta do deputado, caberá à comissão avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica e moral. Também irá fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; monitorar a saúde materno-infantil das vítimas de violência doméstica e familiar e avaliar os programas de apoio a mulheres em estado puerperal (que vai do nascimento à volta das condições anteriores à gravidez), em especial nas regiões mais carentes do Estado.

A comissão poderá, também, opinar sobre pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivar a conscientização da imagem da mulher na sociedade; interagir em matérias sobre a igualdade racial das mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

“O Espírito Santo possui a triste mácula de ser o estado da federação com mais casos registrados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Faz-se necessário, de longa data, a tomada de atitude enérgica, atuando a Assembleia Legislativa como ente fiscalizatório das políticas públicas acerca do tema e, ao mesmo tempo, receptora das vítimas, como forma de guiar a mudança nesse horizonte, rumo a um novo ânimo coletivo de valorização da mulher”, justifica Bruno.

A proposta não irá causar aumento das despesas. Para desempenhar suas atribuições, a comissão contará com os servidores já existentes na estrutura de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser analisado na volta do recesso parlamentar.

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Governo do Estado entrega obras de pavimentação da ES-165 em Laranja da Terra

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O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Os moradores de Laranja da Terra já contam com os benefícios da pavimentação da Rodovia ES-165. Nesta sexta-feira (30), o governador Renato Casagrande entregou as obras do trecho que liga o distrito de Sobreiro e o entroncamento da ES-261. A agenda incluiu ainda a assinatura dos termos para o repasse de verbas para reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio e também para a urbanização do Polo Industrial de Baixo Guandu.


“Vocês não sabem da minha alegria em estar aqui em Laranja da Terra hoje. É mais uma agenda maravilhosa, com muita energia boa. Estamos inaugurando essa rodovia que tantas pessoas sonharam. Agora estamos concretizando esse sonho, mudando a vida e a realidade dessa localidade. A paisagem também fica ainda mais bonita”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado não parou de trabalhar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não paramos de trabalhar e esse trabalho está transformando a vida das pessoas. Já havíamos inaugurado a telefonia móvel aqui, tirando Sobreiro do isolamento. Foi importante também inaugurar a rodovia de Laranja da Terra a Itarana e Itaguaçu. São investimentos jamais vistos na história em todos os municípios do Espírito Santo”, completou.

Com investimento de mais de R$ 29 milhões, foram pavimentados 12,8 quilômetros do trecho da Rodovia ES-165, que conta agora com pista simples e acostamento. Também foi reconstruída a ponte sobre o Córrego da Manteiga, com 22 metros de extensão. Os serviços foram executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).  A pavimentação asfáltica da rodovia é uma antiga demanda da população local, já que a via tem grande importância para a agricultura familiar da região.

“Entregar obra é sempre uma felicidade para a gente, porque comprova que estamos cumprindo o nosso compromisso com a população. A pavimentação da ES-165 vai gerar renda, trabalho e desenvolvimento para toda a região”, disse o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura.

O governador Casagrande também anunciou a publicação do edital para os serviços de pavimentação do acesso ao Polo Industrial de Baixo Guandu, na Rodovia ES-446. O trecho contempla o entroncamento da BR-259 até o entroncamento com a ES-164 em Itapina, no município de Colatina. O investimento previsto é de R$ 2.907.155,69 e o prazo de execução das obras é de 180 dias.

O prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o Município, que está mudando a vida dos moradores. “Muito obrigado aos nossos parceiros e muito obrigado governador pelos investimentos em Laranja da Terra. Somos um canteiro de obras! São investimentos que estão mudando a realidade da cidade de Laranja da Terra”, declarou.

Antes da solenidade, o governador visitou as obras de calçamento rural que estão em andamento no município de Laranja da Terra. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), fez doação de 7.348 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 2.122 metros de meios-fios para atender à comunidade de Picadão. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra. O investimento do Estado é de R$ 345.700,50.

“O Programa de Calçamento Rural traz melhorias às comunidades. Agora, o deslocamento e a distribuição de produtos agropecuários da região também foram potencializados. São investimentos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Também presente nas agendas, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, reforçou que os investimentos em infraestrutura têm impacto positivo na economia local, a exemplo da pavimentação da ES-165. “Esses serviços influenciam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecemos a parceria com os municípios para atender às demandas mais urgentes. Vivemos ainda um momento difícil e o nosso governador e equipe têm utilizado sabedoria para discernir o que é melhor para a população”, pontuou.

Na sequência da agenda, a comitiva do governador seguiu para o município de Afonso Cláudio, onde participou da inauguração de pavimentação na localidade de Serra Pelada.

Assistência Social

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Também foi assinado o termo para obras de reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio. A melhoria dos equipamentos permitirá a ampliação dos serviços de proteção social básica.

O principal serviço ofertado pelos Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O serviço consiste em um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias.

Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o Cras tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos.  O total investido pelo Estado na reforma e ampliação dos equipamentos da rede de proteção social em Laranja da Terra e Afonso Cláudio, é de R$ 600 mil, oriundos do Tesouro Estadual.

A adesão do município de Afonso Cláudio ao projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) também fez parte da agenda. O Estado fará o repasse financeiro no valor de R$ 97,5 mil, beneficiando 15 agricultores familiares, garantido uma renda anual de R$ 6.500,00 para cada família. O CDA consiste no repasse de recursos estaduais para que as prefeituras possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios.

“O CDA é um dos projetos que materializa a sensibilidade e a responsabilidade do Governo com a população capixaba. Garantir o direito básico, especialmente aos mais vulneráveis, de uma alimentação saudável e variada, é um dever do Estado. Especialmente em tempos de pandemia. Além disso, o CDA também fomenta o fortalecimento da economia local, pois faz com que os recursos disponibilizados, permaneçam no município”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Em Afonso Cláudio, seis equipamentos da rede socioassistencial receberão os alimentos, que serão distribuídos às famílias e indivíduos atendidos: o Cras, o Asilo Ninho de Amor, a Apae, a Sociedade Pró Casa do Menino, o Instituto Resgate e Vida e a Conferência São Vicente (Hospital São Vicente).

Também estiveram presentes na agenda, os secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Vander Patricio (Itarana), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha (Brejetuba) e Lastênio Cardoso (Baixo Guandu); os deputados estaduais Adilson Espindula e Dary Pagung; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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