Deputado vai retomar tramitação de projeto apresentado em 2023, agora com o objetivo de tornar o benefício anunciado pelo governo Casagrande um direito permanente dos estudantes capixabas

A distribuição gratuita de 200 mil uniformes escolares para alunos da rede pública estadual, anunciada na semana passada pelo governador Renato Casagrande (PSB), tem origem em uma proposta apresentada em 2023 pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD). O parlamentar comemora a decisão do governo de tornar a iniciativa uma política pública e afirma que vai retomar a tramitação do Projeto de Lei nº 356/2023 para garantir que o direito dos estudantes seja preservado em lei.

“Quando protocolei esse projeto, pensei nos milhares de alunos que enfrentam dificuldades para ter um uniforme digno. Agora, com o anúncio do governo, esse sonho começa a se tornar realidade. Mas quero ir além: vamos garantir esse direito no papel, para que nunca mais possa ser retirado”, afirmou Gandini.

De acordo com o governo do Estado, serão oferecidos dois kits de uniforme — que conta com camisetas, calça e bermuda tactel. As peças serão distribuídas gratuitamente a partir de 2026 para estudantes do ensino médio.

O modelo, inclusive, será escolhido por meio de uma consulta on-line com os próprios alunos, que apresentaram cinco propostas de design. Para votar, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Educação (www.sedu.es.gov.br), até o dia 26 de maio.

Hoje, os alunos precisam comprar seus uniformes, que chegam a custar até R$ 45 por peça.

“Tem aluno que vai para escola se alimentar. A medida representa mais do que um benefício material: é um ato de valorização da educação pública. Garantir o uniforme é garantir dignidade, pertencimento e igualdade”, destacou o deputado.

Gandini também defende que o programa avance e inclua a distribuição de calçados escolares. “Essa é mais uma etapa que precisamos alcançar. A escola pública precisa acolher com dignidade, e o uniforme completo é um símbolo disso”, finalizou.

O Projeto de Lei 356/2023 estava parado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, mas voltou a tramitar ontem, após o parecer do relator, Dary Pagung (PSB), favorável à constitucionalidade, ter sido aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

Com o anúncio do governo, Gandini fará ajustes para adequar o texto à nova política estadual, sem abrir mão da consolidação do benefício como direito permanente dos estudantes.

A sala de teleconsultas atenderá, inicialmente, Gastroenterologia Adulto. Consultas serão feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

A sala de teleconsultas que atenderá a população da Serra e de outras 23 cidades da região foi inaugurada nesta segunda-feira (19). O ambiente está localizado no Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES), em Jardim Limoeiro.

A inauguração faz parte de uma ação do governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Saúde estadual (Sesa), está implantando salas de teleconsulta em todo o Espírito Santo. Estiveram presentes no evento o governador Renato Casagrande e outras autoridades municipais e estaduais.

Teleconsultas em 15 especialidades médicas

A sala da Serra recebeu um investimento de 14,46 milhões para o serviço na Região Metropolitana de Saúde e ofertará, inicialmente atendimentos em gastroenterologia adulto, com 24 consultas previstas. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Entretanto, o projeto é para 15 especialidades médicas entre atendimento adulto (angiologia cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, otorrinolaringologia, psiquiatria, urologia e endocrinologia) e pediatria (cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria).

De acordo com Sesa, até o final de maio todos os municípios da Região Metropolitana deverão concluir a implantação de suas salas de teleconsulta. Segundo o governador, a tecnologia é um aliado essencial para melhorar os atendimentos no estado, nesses casos.

Queremos que todos os municípios tenham salas para atendermos as pessoas com menor tempo de espera. Em algumas especialidades médicas há dificuldade em achar profissionais. Assim, a teleconsulta figura como uma opção de ampliar ao médico especialista. Essa é uma forma de adiantar uma consulta ou encaminhamento. Ao todo, estamos ofertando 10 mil consultas para a Região Metropolitana de Saúde.