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Política e Governo

Casagrande entrega obras e anuncia unidade do Corpo de Bombeiros em São Gabriel da Palha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (05), no município de São Gabriel da Palha para a entrega de obras e a assinatura do convênio para instalação do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. Com investimento de quase de R$ 5 milhões, os gabrielenses receberam as obras de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Antônio Massucati, no Centro da cidade; de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Esperança, no bairro Jardim Passamani; e de uma quadra poliesportiva no distrito de Córrego Invejado.


“Nós estamos retomando o investimento em infraestrutura. A creche é um exemplo e a rodoviária que temos aqui agora é um outro lindo exemplo. Estamos instalando também uma unidade do Corpo de Bombeiros na região, um investimento para que a gente possa salvar vidas. Então essa é uma agenda muito produtiva”, pontuou Casagrande.


O projeto de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário prevê uma estrutura moderna e integrada ao sistema de transporte do município. Toda a estrutura recebeu reforma, além de novos banheiros revestidos com pastilhas, banheiro para deficientes, lojas, lanchonete nova, guichês de atendimentos aos usuários para compra de bilhetes de passagem, adaptado para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e a todos os usuários do terminal.

As melhorias do Terminal Rodoviário incluem pavimentação em blocos pré-moldados, meio-fio, calçadas com ladrilho, plantio de grama, guarda copo de tubo de ferro galvanizado, corrimão de tubo galvanizado, bebedouro elétrico de pressão e cubas de aço inox. Ao todo, foram investidos R$ 2.974.092,85, oriundos de recursos do Estado repassados ao Município por meio de convênio com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Estamos revitalizando diversos espaços municipais e o Terminal é uma das obras que deixaremos como legado para a população. Significa mais conforto para quem precisa usar o transporte rodoviário. E, claro, serve com um cartão de visitas para quem chega a São Gabriel da Palha”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

O secretário destacou ainda que os munícipes que utilizam o serviço de transporte interestadual e toda a população terão instalação dignas, tanto para suas viagens quanto ponto de comércio. “O transporte coletivo de passageiro é essencial ao bom andamento da vida urbana, em função da acessibilidade que proporciona. Não apenas compreende boa parte da rede de transporte de uma região, mas também serve como meio de interligação entre os outros modais de transporte”, completou Marcus Vicente.

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Juntamente com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o governador Casagrande participou da inauguração do CMEI Criança Esperança, que contou com repasse de R$ 1.322.773,00 do Estado para o Município. Foi construída uma unidade com seis salas de aula, sala de professores, sala da diretoria, secretaria escolas, sala de leitura, brinquedoteca, depósito e almoxarifado, depósito de alimentos, cozinha, sala de repouso, sanitários masculino e feminino para funcionários e banheiros masculino e feminino infantil para os alunos, além de refeitório, solarium, pátio coberto, lavanderia e parquinho.

As obras vão melhorar a oferta da Educação Infantil para crianças dos bairros Santa Helena, Jardim da Oliveira e Jardim Passamani. Haverá ampliação de 140 vagas, sendo 100 vagas de creche e o restante das vagas destinadas à pré-escola. “Uma belíssima obra como podemos ver. É uma alegria grande poder apoiar financeiramente uma construção dessas porque isso se reverte em criar uma estrutura adequada para o município”, destacou o secretário Vitor de Angelo.

Em sua fala, Casagrande ressaltou que o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) está ajudando os municípios a construir escolas, produzir conteúdo e formar professores. “No ano passado conquistamos o melhor desempenho no Ensino Médio de todo o País. Estamos crescendo no Ideb e temos a menor mortalidade infantil do Brasil. Temos a segunda maior longevidade do Brasil. Quem nasce no Espírito Santo tem perspectiva de viver muito mais. Nosso Estado tem a melhor gestão fiscal, então conquistamos muitas coisas, mas a garantia de se conquistar muito mais é a educação”, afirmou o governador.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participou das agendas e também falou sobre a importância desses investimentos. “Queria parabenizar o nosso governador pela gestão que mantém diálogo constante com a sociedade e elevou o nome do nosso Estado nacionalmente com esse trabalho que não para. É muito bom inaugurar uma rua, uma obra bonita, mas é melhor ainda inaugurar uma creche, uma escola.  A educação não muda o mundo, muda as pessoas. Eu fui mudada pela educação e espero que esse CMEI possa mudar a vida de muitos aqui”, disse.

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Na última agenda do dia em São Gabriel da Palha, o governador Casagrande assinou o convênio para instalação do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros no município. O prédio será reformado e adequado para abrigar a unidade localizada no bairro Santa Terezinha. A estrutura aumentará a agilidade de atendimento da Corporação para os municípios da região.

“Essa é uma das dez unidades dos Bombeiros que estamos abrindo em todo o Estado. Já inauguramos Iúna e Castelo e vamos seguir investindo. Isso salva vidas, diminui o tempo de resposta e melhora a estrutura. Outra coisa que salva vidas é o Samu. Em parceria com os municípios vamos expandir o serviço para todas as cidades do Espírito Santo para dar condições de atendimento a todos que precisam de urgência”, enfatizou.

Ao todo, cerca de 14 militares irão atuar na unidade e três viaturas, sendo uma de combate a incêndio, uma de Resgate e outra administrativa, estarão disponíveis para os Bombeiros realizarem os trabalhos. O prédio ainda irá passar por adaptações e a previsão é que no ano que vem inicie o funcionamento.

A solenidade contou a presença, além do governador Casagrande, do tenente-coronel Márcio Machado da Silva, comandante do 2º Batalhão, ao qual a unidade está ligada, além da prefeita de São Gabriel da Palha, Ceia Ferreira.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira, destacou que a criação do Posto Avançado faz parte do projeto de expansão da Corporação no Estado. “Dentro do programa Estado Presente em Defesa da Vida estamos realizando esses investimentos e buscando ampliar o atendimento em todo o Espírito Santo, a pedido do governador Renato Casagrande. Esse posto avançado será muito importante para a população da região”, afirmou.

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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