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Política e Governo

Casagrande recebe Comando Unificado da Crise sobre óleo que atinge litoral brasileiro

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O governador Renato Casagrande recebeu, na manhã deste domingo (10), em seu Gabinete no Palácio Anchieta, em Vitória, os gestores federais, estaduais e municipais que participam do combate aos fragmentos de óleo descobertos no litoral do Espírito Santo. O chefe do Executivo Estadual também homenageou as empresas que doaram equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a operação de limpeza das praias, além da contenção para evitar o comprometimento de manguezais e estuários.

Durante a reunião de alinhamento, os membros do Comitê de Preparação da Crise avaliaram que o Espírito Santo está preparado para combater o óleo que começou a aparecer em pequenos fragmentos nas praias do litoral norte capixaba. O Comitê se reuniu pela primeira vez no dia 14 de outubro, quando já foi dado o primeiro passo na gestão da crise com a construção de um Plano de Ação que pudesse nortear as tomadas de decisão desde o planejamento até a execução operacional das pessoas que iriam a campo combater o óleo que se aproximava.

O governador Casagrande conheceu os atores que desenharam o Plano de Ação e parabenizou a proatividade dos órgãos que compõem o Comitê por acreditar que planejamento e ações assertivas são fundamentais para resolutividade numa crise ambiental desta proporção e que tem impactos imensuráveis e sérios à natureza e às pessoas. Ele ponderou ainda sobre o cuidado em preservar as comunidades locais e o turismo nestas regiões.

“Nos preparamos para diminuir o impacto [da crise]. O óleo já chegou de forma mais amena do que no Nordeste. Estamos há um mês nos preparando. Estamos atuando retirando o óleo do mar, atuando de forma planejada, as pessoas  estão equipadas e isso tudo isso contribui. Esperamos que não afete o turismo e que o meio ambiente seja agredido o mínimo possível . Nossa primeira preocupação é com o meio ambiente, pois ainda não sabemos da dimensão, da gravidade. Estamos tirando o óleo que fica na superfície, mas não sabemos o impacto no fundo. Nossa preocupação é o estuário, a foz dos rios, os manguezais. Em segundo lugar queremos trazer segurança aos turistas e moradores”, afirmou o governador.

Na última sexta-feira (08) foi confirmada a presença de vestígios de óleo na praia de Guriri, em São Mateus. A Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informaram, em nota, que o resíduo encontrado é o mesmo que vem poluindo as praias do Nordeste. No entanto, todo o material já foi recolhido e as praias estão limpas e liberadas para banho, sem nenhuma confirmação de reaparecimento de óleo.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, apresentou o panorama cronológico das ações do Comitê e salientou que o empenho dos órgãos envolvidos na etapa de preparação foi o que determinou o sucesso do trabalho. A estratégia de se antecipar ao problema, de acordo com ele, teria feito toda a diferença, o que acabou não sendo feito por outros estados atingidos pelo óleo.

“Nos antecipamos para não errar. Foram 27 dias desde a primeira reunião do Comitê, unindo vários órgãos federais, estaduais, municipais, a universidades federal, técnicos e até a iniciativa privada para consolidar um Plano de Ação e também uma força tarefa em prol do meio ambiente. Todos estavam com o mesmo propósito: proteger nossas praias, manguezais e estuários. Sabemos que o óleo é imprevisível e desconhecido, mas nosso litoral está sendo monitorado, permanentemente, para que o impacto ambiental seja mínimo”, afirmou Fabricio Machado.

Ao longo das semanas de preparação, foram capacitados multiplicadores municipais nas 14 cidades costeiras do Espírito Santo. De Conceição da Barra, no extremo norte, a Presidente Kennedy no extremo sul. Os técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nivelaram conhecimentos que vão desde procedimentos para interdição das praias, do uso dos materiais e EPI´s, até os primeiros desenhos de comando, definindo os pontos de atuação das brigadas.


Com as capacitações, também foi possível alinhar as equipes municipais para entenderem as peculiaridades dos seus respectivos territórios (praias) e de como atuar em ambientes de difícil acesso, gerando o menor impacto ambiental possível. Foram mapeadas ainda as dificuldades em praias mais isoladas ou de trânsito restrito, por exemplo. O grau de sensibilidade e as prioridades de ação também foram explanados, dando ênfase aos manguezais que são áreas extremamente sensíveis a esse tipo de resíduo.

Além de servidores municipais capacitados, um contingente significativo de militares que também estão prontos para atuar, caso seja necessário, nas praias capixabas nas atividades de limpeza, logística e suporte. Foram disponibilizados 120 bombeiros, 120 soldados do Exército e 160 militares da Marinha.

Doações

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O Comitê de Preparação da Crise se reuniu no mês de outubro com alguns representantes de empresas com atividades econômicas ligadas, direta ou indiretamente, à área portuária, petrolífera e de logística. Eles se uniram ao trabalho de combate ao desastre ambiental por meio da doação de equipamentos de segurança, de materiais para limpeza das praias, de barris e recipientes adequados para contenção dos resíduos coletados e de outros serviços ofertados pelas empresas, como transporte e logística, bem como a disponibilização de mão de obra especializada.

O governador Casagrande aproveitou o encontro para receber os diretores executivos das empresas que colaboram com a operação e agradecer a iniciativa de todos. Ele destacou a agilidade no encaminhamento dos objetos doados à Defesa Civil do Estado. As empresas que apoiam as operações são: Transpetro, ArcelorMittal, Vale, Samarco, Codesa, Portocel, Imetame, Norte Recicla, Login TVV, Jurong e Vitória Ambiental. Os equipamentos e materiais começaram a chegar nessa quinta-feira (07).

Plano de Ação

O Plano está sendo dividido em três etapas: “Prévia ou atenção”, que são ações voltadas à previsão, monitoramento, comunicação e suporte logístico; “Operacional”, com a contenção, limpeza e destinação final dos resíduos recolhidos, além do atendimento à fauna oleada e início do trabalho de mensuração dos impactos nos ambientes costeiro e marinho; e “Posterior ou de Avaliação”, que consiste no monitoramento dos locais atingidos e levantamento dos danos ambientais e socioeconômicos, bem como realizar valoração monetária dos impactos.

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Compõem o Comitê de Preparação da Crise: as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e Turismo (Setur); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); Defesa Civil do Espírito Santo; Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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