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Política Nacional

Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime

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O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros e procurado há mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente à tona a discussão sobre as regras para a progressão de regime e as saídas temporárias e de presos. Na última quarta-feira, em Plenário, senadores pediram a aprovação de projetos que endurecem as regras para os chamados saidões.

— Toda a comoção que estamos vivendo não aconteceria se Lázaro continuasse na prisão. Por causa de assalto e estupro, ele foi preso em 2010. Teve progressão de pena para o semiaberto em 2013 e foi beneficiado com a saída temporária na Páscoa, em 2018. Decidiu que o saidão seria definitivo, e voltou a ser o que é: delinquente. Matou quatro pessoas de uma mesma família e sua fuga é tema obrigatório dos noticiários de rádio e TV em todo o país — lamentou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) durante sessão remota.

Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 227/2021, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para incluir o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. O senador lembrou que o projeto foi apresentado em fevereiro, bem antes do caso Lázaro se tornar conhecido, e disse acreditar que a aprovação poderia evitar novos casos como esse.

Outro projeto sobre o tema que está em análise no Senado é o PLS 443/2017, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O texto endurece a pena para quem infringe a lei quando está usufruindo do benefício de saída temporária em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima.

— Eu entendo que o Senado não pode se omitir neste problema que não é único; constantemente, tem havido bandidos com crimes semelhantes e estamos vendo uma senda de crimes desse Lázaro Barbosa  — disse Lasier na última quarta-feira, ao pedir que o projeto entre na pauta.

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Outro projeto do senador, o PLS 499/2015 aumenta os prazos para a progressão de regime dos condenados e restabelece a exigência do exame criminológico como condição para a progressão do regime de pena. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2019, tamnbém de Lasier, acaba com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos com violência, como homicídio qualificado e estupro. Atualmente, esse benefício é proibido para condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte. 

Crimes Hediondos

Os condenados por crimes hediondos também são o alvo de outro projeto, recém-apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) já com base no caso Lázaro. O PL 2.771/2021 proíbe as saídas temporárias para condenados por esse tipo de crime. O motivo, segundo o senador, é a maior periculosidade desses criminosos.

“Como se sabe, inúmeros são os beneficiários dessas “saídas temporárias” que não retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir, levando extrema insegurança à população de bem que assiste a tudo isso atônita”, lamentou o senador ao apresentar o projeto.   

A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de “saidão” durante o ano, com no máximo sete dias por saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal e tem como requisitos comportamento adequado; cumprimento mínimo de parte da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.

Outros textos

PL 6.471/2019, do senador Elmano Férrer (PP-PI) — proíbe a concessão de saídas temporárias da prisão de condenados por crimes hediondos, de tortura ou de terrorismo;

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PL 1.421/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) — propõe a realização de avaliação psicológica do condenado para a saída temporária e a progressão para o regime aberto; 

PL 1.029/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP) — revoga o instituto da saída temporária da Lei de Execução Penal;

PL 647/2019, do senador Marcio Bittar (MDB-AC) — altera a Lei de Execução Penal para vedar a saída temporária coletiva, especialmente em datas comemorativas;

PLS 266/2018, do ex-senador Pedro Chaves (Republicanos-MS) — proíbe a saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais a presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores;

PLS 179/2018, do senador Elmano Férrer (PP-PI) — estabelece a coleta de material biológico do preso como condição para a saída temporária e para vários outros benefícios. O objetivo é a obtenção do perfil genético do preso para facilitar futuras perícias;

PLS 141/2018, do ex-senador Wilder Morais (PSC-GO) — reduz o benefício a duas saídas anuais e as condiciona ao exercício efetivo do trabalho, a parecer psicossocial favorável e à ausência de falta disciplinar nos últimos seis meses;

PLS 118/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) — condiciona as autorizações de saída à prévia comunicação à vítima ou a seus familiares, no caso de crime praticado com violência ou grave ameaça a pessoa;

PLS 31/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — extingue as saídas temporárias de presos ao revogar todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal;

PLS 120/2016, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) — condiciona a saída temporária ao uso de tornozeleira eletrônica no caso de condenados por crime violento, por crime de grave ameaça à pessoa ou por crime hediondo.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Posse de Moraes no TSE deve reunir Bolsonaro, Lula, Ciro e Tebet

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Candidatos à Presidência da República já confirmaram presença na cerimônia; TSE terá esquema de segurança reforçado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toma posse como presidente da corte nesta terça-feira (16), e quatro candidatos à Presidência da República devem comparecer à cerimônia: Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Ao longo do dia, Bolsonaro e Lula terão compromissos em Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, que marcarão o início da campanha eleitoral dos dois. À noite, eles viajam a Brasília para acompanhar a posse de Moraes. Ciro Gomes começa o primeiro dia da campanha eleitoral com agenda de rua em São Paulo, pela manhã. O único compromisso público de Tebet para esta terça-feira, por enquanto, é a cerimônia no TSE.

Devido à presença dos políticos, a posse vai ocorrer sob esquema de segurança reforçado. A solenidade tem início às 19 horas, na sede do tribunal, em Brasília. Ao todo, foram distribuídos 2.000 convites para a cerimônia. 

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Moraes chamou para a sua posse todos os ex-presidentes da República. Além de Lula, ele convidou Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski vai assumir o posto de vice-presidente do TSE.

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Política Nacional

Candidatos a governos estaduais declaram R$ 1,1 bilhão em bens; confira patrimônios

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Valor é da declaração de 156 candidatos que fizeram o pedido de registro de candidatura no TSE; prazo final é na segunda-feira (15)

Os 156 candidatos a governos estaduais que fizeram pedido de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a manhã deste sábado (13) possuem juntos R$ R$ 1,1 bilhão em bens. O valor representa média de R$ 7,2 milhões em patrimônio por pessoa. Os valores declarados por cada candidatura vão de R$ 230, de Juliete (UP), candidata ao Governo do Rio de Janeiro, a R$ 372,9 milhões, de Argenta (PSC), candidato do Rio Grande do Sul.

Ao fazer o registro no TSE, os candidatos precisam entregar uma série de informações, dentre elas a declaração de bens. Por meio da ferramenta, é possível observar, por exemplo, o crescimento patrimonial de políticos.

Observando o valor total declarado neste ano, depois de Argenta (PSC), o segundo candidato a governo com maior patrimônio declarado é do ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), com R$ 134,4 milhões; seguido pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), com R$ 109 milhões. Em quarta posição está o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), com R$ 79,8 milhões.

No caso de Ivo, em 2010, ao disputar uma vaga ao Senado, para a qual foi eleito, ele  declarou R$ 29,9 milhões em bens, o que mostra que, em 12 anos, o candidato teve um crescimento patrimonial de 349%.

Nesse mesmo período, dados declarados ao TSE mostram que o senador Eduardo Braga (MDB), candidato ao governo do Amazonas, dobrou o patrimônio, quando se observa o valor de 2010, ocasião em que ele se elegeu pela primeira vez ao Senado.

O terceiro maior crescimento patrimonial entre os candidatos que já pediram o registro no TSE é o do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), apesar de o número absoluto não ser tão significativo quanto de outros nomes que disputam governos estaduais. Em 2018, quando se candidatou ao governo pela primeira vez, ele declarou R$ 32,5 mil, e agora informou ter R$ 281,4 mil, um crescimento de 765%. Uma aplicação de renda fixa do tucano aumentou quatro vezes.

Em nota, a assessoria de Leite ressaltou que “o crescimento patrimonial é perfeitamente compatível com a renda que obteve como governador entre janeiro de 2019 e março de 2022, além de estar baseado sobre uma base muito baixa, já que em 2018 o candidato consumiu seu patrimônio investindo em estudos na Universidade de Columbia e na Fundação Getulio Vargas”.

“Ao assumir como governador, Eduardo Leite recebeu o subsídio de R$ 25,4 mil mensais. O aumento patrimonial é referente às economias que fez durante o período, equivalentes a cerca de 30% do total recebido”, afirmou, ressaltando que observando o número absoluto é possível “perceber a normalidade do patrimônio”.

O senador licenciado Sérgio Petecão (PSC-AC) é o 12º na lista, com um crescimento patrimonial de 250%. Em 2018, ele declarou R$ 1 milhão em bens; já neste ano, informou ter R$ 3,7 milhões. 

Em nota, a assessoria de Ivo Cassol afirmou que a família do candidato “é pioneira em Rondônia, chegando ao estado na década de 1970”, e que “desde então, com muito trabalho, todos prosperaram e construíram o patrimônio pessoal”. A assessoria ressaltou que Ivo “se notabiliza como empreendedor”, e que grande parte do seu faturamento vem do setor de energia elétrica e pecuária.

“Todos os seus rendimentos são fruto de um trabalho árduo ao longo de décadas, junto com a sua família. Em relação ao crescimento patrimonial nos últimos anos, se deve ao fato de, como bom gestor, ter feito as melhores escolhas, realizado investimentos bem sucedidos, em razão de sua grande habilidade em observar o mercado e saber definir uma estratégia de negócios”, pontuou.

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Sérgio Petecão e Eduardo Braga não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura acaba na próxima segunda-feira (15).

Confira os valores declarados até sexta-feira (12):

Acre

Gladson Cameli (PP): R$ 5,2 milhões
Sérgio Petecão (PSD): R$ 3,7 milhões
Jorge Viana (PT): R$ 3,7 milhões
Márcio Bittar (União): R$ 3,3 milhões
Professor Nilson (PSOL): R$ 513,9 mil
Mara Rocha (MDB): R$ 183,5 mil
David Hall (Agir): R$ 12,5 mil

Alagoas

Rui Palmeira (PSD): R$ 915,1 mil
Professor Cícero Albuquerque (PSOL): R$ 557,5 mil
Luciano Almeida (PRTB): nenhum bem cadastrado

Amapá

Gianfranco (PSTU): R$ 265 mil
Clécio (Solidariedade): R$ 88,5 mil
Gilvam Borges (MDB): nenhum bem cadastrado
Gesiel de Oliveira (PRTB): R$160 mil
Jaime Nunes (PSD): R$ 35.774.294,92

Amazonas

Eduardo Braga (MDB): R$ 35,8 milhões
Amazonino Mendes (Cidadania): R$ 3,9 milhões
Carol Bratz (PDT): R$ 640,8 mil
Wilson Lima (União): R$ 296,8 mil
Ricardo Nicolau (Solidariedade): R$ 141 mil

Bahia

ACM Neto (União): R$ 41,7 milhões
João Roma (PL): R$ 5,6 milhões
Jerônimo (PT): R$ 515,2 mil
Kleber Rosa (PSOL): R$ 309 mil

Ceará

Capitão Wagner (União): R$ 1 milhão
Roberto Cláudio (PDT): R$ 763,1 mil
Serley Leal (UP): R$ 177,9 mil
Zé Batista (PSTU): R$ 105 mil
Elmano de Freitas (PT): R$ 72,2 mil

Distrito Federal

Ibaneis Rocha (MDB): R$ 79,8 milhões
Rafael Parente (PSB): R$ 9,2 milhões
Izalci Lucas (PSDB): R$ 8,7 milhões
Lucas Salles (DC): R$ 1,4 milhão
Leila Barros/Leila do Vôlei (PDT): R$ 471,2 mil
Leandro Grass (PV): R$ 285 mil
Keka Bagno (PSOL): nenhum bem cadastrado
Robson (PSTU): nenhum bem cadastrado
Coronel Moreno (PTB): nenhum bem cadastrado 

Espírito Santo

Aridelmo (Novo): R$ 29,8 milhões
Capitão Vinícius Sousa (PSTU): nenhum bem cadastrado

Goiás

Ronaldo Caiado (União Brasil): R$ 24,9 milhões
Major Vitor Hugo (PL): R$ 1,5 milhão
Wolmir Amado (PT): R$ 1 milhão
Edigar Diniz (Novo): R$ 1 milhão
Gustavo Mendanha (Patriota): R$ 946,1 mil

Maranhão

Lahesio Bonfim (PSC): R$ 4,6 milhões
Weverton (PDT): R$ 4,2 milhões
Professor Joas Moraes (DC): R$ 1,2 milhão
Simplício (Solidariedade): R$ 570 mil
Carlos Brandão (PSB): R$ 478,7 mil
Edivaldo (PSD): R$ 192,4 mil
Frankle Costa (PCB): nenhum bem cadastrado
Hertz Dias (PSTU): nenhum bem cadastrado

Minas Gerais

Kalil (PSD): R$ 3,6 milhões
Carlos Viana (PL): R$ 3,6 milhões
Marcus Pestana (PSDB): R$ 1,5 milhão
Lorene Figueiredo (PSOL): R$ 123,5 mil
Vanessa Portugal (PSTU): R$ 100 mil
Renata Regina (PCB): nenhum bem cadastrado

Mato Grosso do Sul

Eduardo Riedel (PSDB): R$ 20,7 milhões
André Puccinelli (MDB): R$ 6,9 milhões
Carlos Viana (PL): R$ 3,6 milhões
Marquinhos Trad (PSD): R$ 2,8 milhões
Rose Modesto (União): R$ 679 mil
Adonis Marcos (PSOL): R$ 164, 9 mil
Giselle (PT): nenhum bem cadastrado

Mato Grosso

Mauro Mendes (União Brasil): R$ 109 milhões
Moisés Franz (PSOL): R$ 115 mil

Pará

Helder Barbalho (MDB): R$ 18,7 milhões
Zequinha Marinho (PL): R$ 2,3 milhões
Adolfo Oliveira (PSOL): R$ 491 mil
Cleber Rabelo (PSTU): R$ 40 mil

João (PSB): R$ 1,4 milhão
Veneziano Vital do Rego (MDB): R$ 1,2 milhão
Pedro Cunha Lima (PSDB): R$ 977 mil
Adjany Simplício (PSOL): nenhum bem cadastrado
Major Fábio (PRTB): nenhum bem cadastrado
Nascimento (PSTU): nenhum bem cadastrado

Pernambuco

Miguel Coelho (União): R$ 2 milhões
Anderson Ferreira (PL): R$ 1,8 milhão
Marília Arraes (Solidariedade): R$ 1,2 mil
Danilo Cabral (PSB): R$ 980,7 mil
Raquel Lyra (PSDB): R$ 340,6 mil
Pastor Wellington (PTB): R$ 337,4 mil
Jadilson Bombeiro (PMB): R$ 210 mil
Cláudia Ribeiro (PSTU): nenhum bem cadastrado

Piauí

Silvio Mendes (União): R$ 1, 9 milhão
Rafael Fonteles (PT): R$ 1,6 milhão
Madalena Nunes (PSOL): R$ 520 mil
Coronel Diego Melo (PL): R$ 395,2 mil
Geraldo Carvalho (PSTU): R$ 200,6 mil
Gustavo Henrique (Patriota): nenhum bem cadastrado

Paraná

Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD): R$ 8,8 milhões
Requião (PT): R$ 896,9 mil
Joni Correia (DC): R$ 620 mil
Professora Angela (PSOL): R$ 321,8 mil
Gomyde (PDT): R$ 88,4 mil
Vivi Motta (PCB): R$ 32,2 mil
Professor Ivan (PSTU): nenhum bem cadastrado

Rio Grande do Norte

Fábio Dantas (Solidariedade): R$ 1,3 milhão
Fátima Bezerra (PT): R$ 978,6 mil
Rosália Fernandes (PSTU): R$ 210 mil
Bento (PRTB): R$ 60 mil
Clorisa Linhares (PMB): R$ 1,8 mil
Nazareno Neris (PMN): nenhum bem cadastrado

Rio de Janeiro

Rodrigo Neves (PDT): R$ 873,8 mil
Paulo Ganime (Novo): R$ 213 mil
Cláudio Castro (PL): R$ 194 mil
Cyro Garcia (PSTU): R$ 164,8 mil
Marcelo Freixo (PSB): R$ 78,9 mil
Juliete (UP): R$ 203,99

Rondônia

Ivo Cassol (PP): R$ 134,4 milhões
Marcos Rogério (PL): R$ 2,3 milhões
Coronel Marcos Rocha (União): R$ 1 milhão
Pimenta de Rondônia: R$ 120 mil

Roraima

Antonio Denarium (PP): R$ 21,5 milhões
Rudson Leite (PV): R$ 1,2 milhão
Teresa Surita (MDB): R$ 922,2 mil
Fábio Almeida (PSOL): R$ 26 mil

Rio Grande do Sul

Argenta (PSC): R$ 372,9 milhões
Luiz Carlos Heinze (PP): R$ 8,3 milhões
Ricardo Jobim (Novo): R$ 7,2 milhões
Vieira da Cunha (PDT): R$ 1 milhão
Onyx Lorenzoni (PL): R$ 981,8 mil
Edegar Pretto (PT): R$ 666,5 mil
Rejane de Oliveira (PSTU): R$ 520 mil
Vicente Bogo (PSB): R$ 300 mil
Eduardo Leite (PSDB): R$ 281,4 mil

Santa Catarina

Jorge Boeira (PDT): R$ 7,5 milhões
Odair Tramontin (Novo): R$ 6,9 milhões
Gean Loureiro (União): R$ 3,2 milhões
Jorginho Mello (PL): R$ 2,4 milhões
Carlos Moisés (Republicanos): R$ 2 milhões
Ralf Zimmer (Pros): R$ 1,8 milhão
Décio Lima (PT): R$ 1,5 milhão
Professor Alex Alano (PSTU): R$ 301,5 mil

Sergipe

Fábio (PSD): R$ 1,2 milhão
Delegado Alessandro (PSDB): R$ 900 mil
Professor Aroldo Felix (UP): R$ 679,4 mil
Dr. Antonio Cláudio Geriatra (DC): R$ 509 mil
Rogério Carvalho (PT): R$ 485 mil
Niully Campos (PSOL): R$ 230 mil

São Paulo

Rodrigo Garcia (PSDB): R$ 5,1 milhões
Vinivius Poit (Novo): R$ 3 milhões
Tarcísio (Republicanos): R$ 2,3 milhões
Elvis Cezar (PDT): R$ 2,2 milhões
Fernando Haddad (PT): R$ 595 mil
Carol Vigliar (UP): R$ 205 mil
Altino (PSTU): R$ 192,5 mil
Edson Dorta (PCO): R$ 14 mil
Gabriel Colombo (PCB): nenhum bem cadastrado

Tocantins

Paulo Mourão (PT): R$ 6,7 milhões
Ronaldo Dimas (PL): R$ 548,2 mil
Karol Chaves (PSOL): R$ 66 mil

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