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Política e Governo

Categorias da PM pedem diálogo com governo

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Entidades querem retomada de negociações com o governo sobre concursos e outras demandas

Representantes de corporações de policiais militares apelaram para a retomada de negociações em várias frentes com o governo do Estado, paralisadas devido à pandemia de Covid-19. A reivindicação foi feita na reunião virtual da Comissão de Segurança realizada na última segunda (20).

Cel. Capita quer diálogo sobre reforma da previdência e Código de Ética

Coronel Capita quer diálogo sobre reforma da previdência e participação em Código de Ética

Os representantes pediram solução para o que classificam como perda de direitos no processo de regulamentação da reforma da previdência no âmbito estadual. Também cobraram participação na elaboração do Código de Ética que substituirá o atual regulamento da Polícia Militar (PMES), em vigor desde o ano 2000.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes – Clube dos Oficiais), coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, explicou que, com a regulamentação, o militar capixaba vitimado por doença grave e que for reformado não terá mais direito a isenção previdenciária quando exceder o teto de R$ 12,1 mil.

“Não achamos isso justo, pois essa isenção foi garantida ao servidor público estadual da esfera civil por meio da Lei Estadual 282/2004 [Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Espírito Santo]. Isso é um tratamento diferenciado, como se o militar pudesse escolher ou não ter doença grave”, criticou.

Participação

Em relação ao Código de Ética em fase de construção pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o presidente da Assomes esclareceu que se trata de instrumento que está sendo elaborado em cada unidade da Federação por força de lei federal.

De acordo com Capita o regulamento disciplinar da PMES em vigor foi expedido no ano 2000 e não atende aos anseios de praças e oficiais em vários aspectos. Um deles relacionado à questão da presunção de inocência nos atos praticados pelos policiais no exercício das atividades.

“A comissão da SESP encarregada de elaborá-lo (o código) nos encaminhou ofício pedindo sugestões e nós respondemos que, ao invés de apresentar sugestões, seria mais produtivo participar de sua elaboração”, pontuou.

Concursos

As lideranças cobraram ainda providências do governo do Estado no sentido de agilizar as etapas de concursos paralisados no âmbito das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.O presidente do colegiado, deputado Danilo Bahiense (PSL), informou que está negociando com o líder do governo na Assembleia Legislativa (Ales), deputado Dary Pagung (PSB), no sentido da aprovação do Projeto de Lei (PL) 363/2020 que torna essenciais os cursos de formação de carreira no âmbito da segurança pública.

“Estamos avançando nesses entendimentos e a aprovação desse projeto será uma grande vitória, pois dará urgência à tramitação das matérias sobre concursos para as polícias”, disse Bahiense. Também presentes à reunião virtual, os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Capitão Assumção (PSL) e Luciano Machado (PV), manifestaram apoio às demandas apresentadas pelas lideranças das corporações policiais.

PEC dos peritos

Durante a reunião houve sugestão por parte da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Espírito Santo de que seja retirada de tramitação na Ales a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2020 que trata da independência e autonomia da Polícia Técnico-Científica. A matéria é de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

O delegado Bruno Taufner, que faz parte da diretoria da entidade, disse que a nomenclatura “Policia Científica” que consta da PEC em tramitação na Casa está equivocada por não ser um órgão policial.

Ele argumentou que, sobre o assunto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em junho passado, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, que a perícia técnico-científica, independentemente de nome e estrutura, não pode ser concebida como nova corporação policial.

Taufner pontuou que, nesse sentido, o artigo 144 da Constituição Federal (CF) estabelece como legal apenas o funcionamento das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Bruno Taufner acrescentou ainda que haveria “vício de iniciativa” na PEC uma vez que seria prerrogativa do Executivo Federal, conforme prevê o artigo 61 da CF, por se tratar de assunto relativo à organização administrativa em âmbito federal que se replica nos estados.

Também pontuou que a autonomia que os peritos buscam já está prevista na Lei Complementar Estadual 882/17. “A chefia dessa suposta polícia técnico-científica já é exercida atualmente no Espírito Santo por um perito”, concluiu.

O presidente da Associação dos Delegados, Rodolfo Laterza, endossou os argumentos de Bruno Taufner ao afirmar que a entidade, ao sugerir a retirada de tramitação da PEC, não estava se posicionando contra a categoria dos peritos.

Segundo ele, a medida visa apenas evitar perda de esforços numa ação meritosa. Para Laterza, mesmo se aprovada, a proposta não lograria êxito, pois estaria em desacordo com a Súmula Vinculante 17 do STF que trata do tema.

Na sessão ordinária desta segunda (20) o deputado Enivaldo dos Anjos manifestou descontentamento com a posição da associação dos delegados e disse que 18 estados já contam com legislação referente à independência administrativa da polícia técnico-científica. 

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Espírito Santo participa de Encontro dos Governadores pelo Clima

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Nesta quinta-feira (25), governadores e representantes de 11 estados brasileiros, além da Alemanha, da União Europeia e de especialistas do setor elétrico se reuniram, remotamente, dando seguimento a uma pauta dos Governadores pelo Clima. O objetivo do encontro é construir uma agenda integrada para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do semiárido brasileiro, envolvendo eixos como Energias Renováveis, Hidrogênio Verde, Regeneração do Rio São Francisco, Capacitação, Empregos e Inclusão Sociocultural.

O governador do Estado, Renato Casagrande, representou os estados que compõem o perímetro do semiárido brasileiro e destacou a iniciativa dos governadores na junção de responsabilidades pela mitigação e adaptação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil.

“Gostaria de agradecer o convite para que eu possa falar um pouco sobre a atuação dos governadores sobre o tema, que é tão relevante. Temos uma posição negacionista do Governo Federal e precisamos compensar com ações nos Estados. Não é uma crítica, mas uma constatação. Cada governador, dos que estão assinando essa adesão, está construindo seu plano. Aqui no Espírito Santo, onde governo pela segunda vez, começamos a estabelecer esse plano ainda na minha primeira gestão, com o programa Reflorestar sendo referência no Brasil e no mundo.”

Ainda sobre os esforços empregados pelo Espírito Santo na preservação ambiental e desenvolvimento de uma economia sustentável, Casagrande prosseguiu: “também estamos trabalhando com política de energia sustentável, por meio do programa gerar e também com um projeto de lei de incentivo a energia solar. Estamos realizando uma PPP para que possamos contribuir produzindo nossa própria energia no governo e economizando recursos. Nessa quarta-feira, montamos um grupo de trabalho para focar na economia verde e irmos nesse caminho. Temos o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, e com um trabalho constante, vamos envolver os municípios para que todos tenham um plano ambiental.”

Em um primeiro momento de apresentações técnicas, especialistas do Instituto Climas e Sociedade (iCS), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacaram seus respectivos estudos sobre fontes renováveis da matriz energética, principalmente a eólica e a solar, para toda região Nordeste, contextualizando o potencial já existente e projetando os investimentos tecnológicos do setor na região, bem como os cenários positivos deste mercado de trabalho, possibilitando a geração de 57,9 mil empregos diretos e indiretos no setor eólico na região até 2030.

Iniciativas estrangeiras também foram apresentadas no encontro. A representante da embaixada alemã, Annette Windmeisser, destacou o esforço do seu país em se debruçar sobre novos processos de descarbonização e em projetos de estímulo ao hidrogênio verde. De acordo com a representante, a Alemanha vai investir mais de dois bilhões de euros nos próximos anos em parcerias internacionais na geração de energia limpa e de baixo custo e o Brasil está no radar do país.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, ressaltou o movimento de integração do Governo do Estado com os municípios capixabas para o fortalecimento interno viabilizando a elaboração e implementação dos planos municipais de mudanças climáticas.

“Estamos construindo algumas ações que vão ajudar a fortalecer os municípios capixabas em suas gestões ambientais e, em março deste ano, teremos 100% dos municípios respondendo pelos seus próprios licenciamentos ambientais e também na efetivação dos planos municipais de mudanças climáticas. Estes planos vão contribuir diretamente no desenvolvimento da economia de baixo carbono em todo o Estado, que vão ajudar no processo de desenvolvimento sustentável”, disse o secretário.

O encontro dos Governadores pelo Clima foi organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e contou com a presença de secretários estaduais e representantes dos 11 estados participantes; além do representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignácio Asenjo.

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Governo do Estado dá início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos nesta quinta-feira (25)

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve na manhã desta quinta-feira (25) na Unidade Básica de Saúde do bairro Vale Encantado, em Vila Velha, para dar início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, acompanhou a ação.

Das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (24), foi definido pelo órgão federal o quantitativo para imunizar 50% do público prioritário de 80 a 84 anos, que tem população estimada de 44.963 mil pessoas no Estado. Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.


Durante a ação, Casagrande destacou os esforços do Governo do Estado para garantir a vacinação para a população capixaba. “Estamos fazendo um esforço extremo desde o fim de 2019 no combate à pandemia e desde o fim do ano passado não medimos esforços para cobrar do Governo Federal a aquisição de todas as vacinas possíveis para acelerarmos a vacinação. Hoje, estamos marcando o início da imunização do grupo de 80 a 84 anos, um grupo prioritário. É um alívio para essas pessoas que estão recebendo as vacinas e também para seus familiares”, afirmou.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado vem buscando formas de agilizar a chegada das doses para o restante da população. “Todas as pessoas acima de 90 foram vacinadas, estamos concluindo a vacinação de 85 a 89 anos e iniciando para pessoas acima de 80 anos. Espero que em março a Fiocruz e o Butantan possam produzir e disponibilizar mais vacinas para que possamos vacinar em massa”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ressaltou que iniciar essa nova etapa em uma Unidade Básica de Saúde tem um significado muito importante, porque é a Atenção Primária que será responsável pela imunização de toda população. “Estamos empenhados em vacinar a população com segurança e agilidade”, pontuou.

Dia da felicidade

A aposentada Sebastiana da Silva, 84 anos, estava muito feliz por ter recebido a vacina. Ela já teve Covid-19 e ficou 25 dias hospitalizada. “Venci a doença e agora quero ficar livre dela de uma vez. Tivemos que ter paciência para esperar a chegada da vacina e agora comemoramos essa vitória, só tenho a agradecer a todos”, comemorou.

Dona Adelina de Freitas Cunha, 84 anos, disse estar emocionada: “Essa doença que tem tirado a vida de tantas pessoas. Durante essa pandemia eu fiquei presa dentro de casa sem poder ver amigos e meus parentes. É disso que sinto mais falta, mas estou muito feliz porque finalmente o dia da vacina chegou”.

Erzi Pinheiro de Freitas, 81 anos, tomou a vacina e também se emocionou bastante. “Tenho dificuldades para caminhar e com a pandemia fiquei ainda mais presa em casa, depois de estar totalmente imunizada vou poder, pelo menos, dar uma voltinha pelo bairro (risos). Hoje é o dia da felicidade!”

José da Silva Barbosa, 84 anos, está ansioso para voltar às atividades no comércio da família. “Quero muito estar imunizado para voltar a trabalhar. Temos uma mercearia em Vale Encantado e gosto de saber de tudo que acontece; quero também visitar meus parentes, sinto muita falta da minha rotina. Agora, que estou vacinado, dou graças a Deus e a todos por nos proporcionar esse dia”.

Nova remessa no Estado

O Espírito Santo recebeu, nessa quarta-feira (24), 61 mil doses de vacinas para dar continuidade à imunização contra a Covid-19. São 38 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford e 23 mil doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Para essa nova remessa, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de doses para completar a imunização de 100% dos idosos de 85 a 89 anos, população estimada em 26.010 mil pessoas; mais 50% da população de 80 a 84 anos, população estimada em 44.963; e 5% para trabalhadores da saúde, população estimada em 124.416. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários.

Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas. Já em relação à segunda dose da Coronavac, também seguindo orientação, as doses serão guardas para aplicação em intervalo de até quatro semanas.

Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.

Público da primeira fase de vacinação

O Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos.

Devido ao cenário de escassez de vacinas no Brasil, o Estado pactuou com os municípios medidas por meio da Comissão Intergestores Bipartite, visando a garantir a vacinação de forma ordenada aos trabalhadores da saúde e aos idosos, com resoluções de escalonamento dos grupos até a sua totalidade. Para os demais grupos foram garantidos 100% da vacinação ao total da sua população, tanto da primeira quanto da segunda dose.

No momento, o Estado apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

Também estiveram presentes na ação, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; os deputados estaduais Rafael Favatto, Luciano Machado e Janete de Sá; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Aguiar; o presidente da Junta Comercial, Carlos Rafael; além de vereadores e lideranças comunitárias.

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