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Política Nacional

CCJ da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela e aumenta pena para pais criminosos

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O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.

O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Em entrevista ao concedida ao Fantástico, programa da TV Globo, no ano passado, Larissa Manoela declarou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.

A atriz de 22 anos, sendo 18 de carreira, disse que, mesmo depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais incisiva no ano passado.

“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, argumenta Carneiro.

A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado em razão das festas juninas e a ida de congressistas ao Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

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Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, em seus Estados, usando o aplicativo da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.

A sessão da CCJ – que tem mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes – desta terça-feira teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares.

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Política Nacional

PP aprova formação de federação com União Brasil

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Presidente do Partido Progressistas, Ciro Nogueira confirmou negociações para possível aliança com objetivo de aumentar número de parlamentares na Câmara e garantir maior financiamento para eleições de 2026 

Na última terça-feira (18), lideranças do Partido Progressistas (PP) aprovaram a entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil. O principal objetivo dessa aliança é aumentar a presença na Câmara dos Deputados e garantir um financiamento mais robusto para as eleições de 2026. Atualmente, o Partido Liberal (PL) detém a maior bancada com 90 parlamentares. Com a união, o PP e o União Brasil somariam 109 parlamentares, tornando-se a maior bancada da Câmara. Além disso, a aliança possibilitaria o acesso a quase 1 bilhão de reais em financiamento para campanhas, o maior valor registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

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Política Nacional

Copom eleva Selic para 14,25% ao ano, maior patamar desde a crise do governo Dilma

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Banco Central justificou o aumento de um ponto pelo cenário de inflação persistente; comunicado divulgado após a reunião indicou que a taxa básica de juros pode voltar a subir

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), aumentar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade, mantém a estratégia da instituição para conter a inflação. Com esse aumento, a Selic atinge o maior nível desde outubro de 2016, quando a economia brasileira enfrentava os reflexos da crise do governo Dilma Rousseff (PT) e o impeachment da ex-presidente. Esta é a quinta alta consecutiva da taxa e a terceira elevação seguida de um ponto percentual.

O Banco Central justificou o aumento da Selic pelo cenário de inflação persistente, a alta dos gastos públicos e o crescimento econômico desordenado. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 3,4%, enquanto o mercado de trabalho segue aquecido. Além disso, a instituição citou a incerteza no ambiente internacional, especialmente diante da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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O comunicado divulgado após a reunião do Copom indicou que novas elevações podem ocorrer. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, afirmou o BC.

A decisão já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. O último Boletim Focus mostrou que as expectativas de inflação para 2026 pioraram, com projeção de IPCA em 4,48%, próximo ao teto da meta. Com a Selic em alta, o crédito bancário tende a ficar mais caro, afetando o consumo e os investimentos. Ao mesmo tempo, os juros elevados podem atrair capital estrangeiro para o país, fortalecendo o real diante do dólar.

Essa foi a segunda reunião do Copom sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, sete dos nove integrantes do comitê foram nomeados pelo governo Lula, tornando-os maioria na definição da política monetária. A próxima reunião está marcada para os dias 6 e 7 de maio, quando o Banco Central avaliará a necessidade de novos ajustes na taxa de juros, conforme a evolução dos indicadores econômicos e das expectativas de inflação.

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