Política Nacional

CCJ da Câmara põe para votar PEC que pode acabar com aborto legal no País

Publicado

11/11/2024 - 18:04

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Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto.

A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

“A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, seriam abolidas as autorizações, hoje previstas em lei, para interrupção da gestação. Atualmente, a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das maiores ativistas antiaborto do Congresso, é a relatora da PEC de Cunha e já redigiu votar a favor da proposição.

O governo ainda pode impedir a votação na terça-feira. Isso porque os deputados têm direito de pedir vistas, alegando que precisam de mais tempo para análise. O pedido de vistas adia a votação por duas sessões.

Esse tema já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.

A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos.

Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.

A CCJ da Câmara é presidida neste ano pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que usa o colegiado para promover pautas do grupo.

Ao longo deste ano ela votou matérias contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovou o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve uma série de proposições que visam limitar os poderes da Corte.

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Política Nacional

Moro diz que Dia de Combate à Corrupção é como se fosse “de luto” no Brasil

Publicado

10/12/2024 - 12:16

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Da Redação

“O combate à corrupção voltará, mas não agora”, escreveu o ex-juiz

O senador Sérgio Moro (União-PR) fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) na qual afirmou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta segunda-feira (9) é “como se fosse um dia de luto” no Brasil, durante o governo Lula.

“Condenações anuladas, bandidos tratados como autoridades, agentes da lei perseguidos, órgãos de controle manietados. O combate à corrupção voltará, mas não agora”, escreveu o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato teve início em 2014 como uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo a Petrobras. A operação resultou na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, determinada pelo então juiz federal Sérgio Moro.

A condenação enquadrou Lula na Lei da Ficha Limpa e o tirou da corrida presidencial de 2018, que foi disputada por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Após a vitória de Bolsonaro no pleito, Moro deixou o cargo de juiz e aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, permanecendo até 2020 no cargo. Em 2022, se elegeu senador pelo Estado do Paraná.

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, um dos primeiros a se opor à condução da Operação Lava Jato, fez uma crítica indireta a Moro, dizendo que a Curitiba da década de 1970, onde foi realizado um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas à ditadura, não era a “Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e companhia”.

O ex-juiz foi à rede social para criticar o magistrado, dizendo que “ninguém se importa com a opinião” do ministro.

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Política Nacional

Lula está consciente após cirurgia de emergência e deve permanecer na UTI por 48 horas

Publicado

10/12/2024 - 12:10

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Da Redação

Presidente passou por uma cirurgia de emergência após sentir dor na cabeça. Médicos identificaram uma hemorragia em decorrência da queda sofrida em outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está consciente e tranquilo após realizar uma cirurgia de emergência na cabeça. O procedimento foi feito madrugada desta terça-feira (10) para drenar um hematoma no crânio.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o procedimento foi bem-sucedido e que Lula não apresenta sequelas, mas que deverá ficar 48 horas na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês.

Segundo o ministro, o presidente não apresenta nenhum tipo de sequela e após essas 48 horas será possível ter uma posição mais clara sobre quando ele poderá retornar a Brasília.

A cirurgia ocorreu após a detecção do hematoma em exames realizados no dia anterior. Pimenta reforçou que o procedimento foi necessário para estabilizar a saúde do presidente e que novas atualizações sobre sua recuperação serão divulgadas nas próximas horas.

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