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Política Nacional

Centrão aumenta pressão sobre o presidente e espera ampliar espaço na Esplanada para seguir apoiando o governo no Congresso

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Centrão aumenta pressão sobre o presidente e espera ampliar espaço na Esplanada para seguir apoiando o governo no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve promover uma reforma ministerial no governo após o centrão “cobrar a fatura” pela aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada. Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo discutiu o tema com ministros que cuidam da articulação política com o Congresso Nacional e deve esperar o fim do recesso legislativo para efetivar as mudanças.

Além da troca no Ministério do Turismo, que já foi confirmada pelo governo mas falta ser oficializada, Lula analisa os pedidos do centrão para fazer alterações no Ministério dos Esportes e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na última sexta-feira (7), o presidente recebeu líderes de diversos partidos no Palácio da Alvorada, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ouviu a cobrança das legendas pelo comando das pastas.

Na semana passada, em meio à votação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Lula empenhou (reservou para uso) um valor recorde de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares. A quantia corresponde a mais da metade do que foi empenhado ao longo de todo o ano, R$ 16,2 bilhões.

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Ainda assim, o movimento do governo não foi suficiente para atender aos interesses do centrão. O grupo espera ampliar o espaço na Esplanada em troca da consolidação da base de apoio a Lula, sobretudo na Câmara, que no momento tem sido mais fiel a Lira do que ao governo.

O recesso legislativo começa na próxima semana, e o Congresso só retoma os trabalhos na primeira semana de agosto. Assim que os parlamentares voltarem das férias, o governo vai ter de buscar a aprovação de mais uma pauta econômica importante, o chamado arcabouço fiscal, que estabelece novas regras para as contas públicas do país.

O centrão deve usar a proposta como oportunidade para negociar as trocas ministeriais. O PP provavelmene vai ser um dos partidos atendidos. Apesar de a sigla ser comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira tem liderado os pedidos para que a legenda possa comandar alguma pasta do governo Lula.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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