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Política Nacional

Centro de Estudos da Câmara estabelece como temas prioritários Educação e Retomada Econômica pós-pandemia

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O colegiado é presidido pelo deputado Da Vitória e conta com apoio da Consultoria Legislativa para desenvolver ações estratégicas para o desenvolvimento do País

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) definiu em reunião nesta quarta-feira (28) os temas que serão priorizados pelo colegiado para estudo e formulação de políticas públicas para o biênio 2021/2022.

Segundo o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), que preside o colegiado, os temas escolhidos foram: retomada da economia pós pandemia, que buscará propostas para impulsionar a geração de emprego e renda no país; e transformação digital da Educação, que também deverá abordar a formação, carreira e remuneração dos professores.  

Para Da Vitória, “esses temas impactam diretamente a vida de todos os brasileiros e precisam de propostas concretas para o crescimento da economia e da educação”.

“O País precisa de propostas para a retomada da economia, que foi fortemente prejudicada pela pandemia, haja visto que a renda média do brasileiro encolheu 4,8% no ano passado e o PIB teve uma retração de 4,1%. A transformação digital na educação é outro ponto que fica evidenciada a necessidade de avanço com a suspensão temporária das aulas presenciais em diversos estados. Além da tecnologia, a proposta terá como foco o docente, valorizando a capacitação e carreira”, pontuou Da Vitória.

Outros dois assuntos estão com os estudos em andamento desde o biênio passado: Dívida Pública Brasileira e Atenção Primária à Saúde no Brasil.

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Política Nacional

‘Impeachments causam traumas no país’, avalia Temer

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Michel Temer ainda avaliou que democracia está em risco e “presidencialismo está esfarrapado”

O ex-presidente da República Michel Temer considera que a democracia está em risco, o presidencialismo está “esfarrapado” e os impeachments — e pedidos de impedimento — causam traumas no país. As considerações foram feitas, nesta terça-feira (21), durante o Painel Telebrasil 2021, evento sobre conectividade, telecomunicação e tecnologia.

O painel de Temer discutiu a importância do equilíbrio institucional para o crescimento econômico do Brasil. Na avaliação do ex-presidente, a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional é fundamental neste aspecto. “E foi o que deu resultado no meu governo. As grandes reformas que fiz foram pautadas por essa aliança harmoniosa entre os poderes”.

Temer foi figura central de discussões recentes sobre a pacificação entre os poderes, principalmente quando participação da produção publicada por Bolsonaro, recuando nos conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do ex-presidente, o Brasil enfrenta desgastes políticos que colocam o sistema atual em xeque.

“Temos uma Constituição muito jovem. Ela não fez 33 anos. E, apesar da juventude da Constituição, nós já tivemos dois impeachments e, além de dois impeachments, tivemos também inúmeros pedidos de impedimentos. Vocês sabem que tanto os impeachments causam traumas no país, como de resto, os próprios pleitos de impeachment a todo momento também causam instabilidade política e social. Tenho dito com muita frequência que nosso presidencialismo está esfarrapado”, declarou.

Temer defende um sistema que chama de “híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo”, que é o semipresidencialismo. “Nele, o povo ainda elege o presidente da República, com poderes especialíssimos, entre eles a possibilidade de vetar e sancionar projetos de lei, mas a função de cuidar da administração pública interna vai caber ao parlamento”.

Segundo ele, esse sistema traria uma pacificação capaz de “acabar com a história de impeachment”. “Se houver mudança de governo, ela só muda quando o primeiro-ministro perde a maioria no parlamento. Segundo, você dá responsabilidade executiva ao parlamentar. Quando ele for buscar a próxima eleição, vai ter que dizer ‘eu governei bem’, se for do bloco da situação, ou ‘eu contestei bem’, se for da oposição.”

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também já fez defesas do semipresidencialismo, com proposta para as eleições de 2026. Atualmente, o presidente da República acumula duas funções, como chefe de Estado e chefe de governo. No semipresidencialismo, porém, o presidente eleito dividiria o governo com o primeiro-ministro, escolhido por ele em acordo com o Congresso.

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Política Nacional

Moro chega ao Brasil essa semana para definir se será candidato

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A interlocutores, no entanto, ex-juiz diz que ainda não bateu o martelo, apesar de decisão favorável sobre quarentena na Câmara

Apesar da decisão favorável na Câmara dos Deputados a candidaturas de ex-magistrados no pleito de 2022, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ainda não bateu martelo sobre eventual candidatura. A interlocutores, ele disse que, por enquanto, a sua candidatura é “apenas especulação”. 

O ex-juiz tem mantido conversas com o partido Podemos. Moro desembarca no Brasil em 23 de setembro para colher elementos e tomar uma decisão. Se for candidato, à presidência ou ao Senado, será pelo Podemos, isso é certo. O partido quer ter candidato próprio, Moro ou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que disputou em 2018. 

Moro vive atualmente com a família nos Estados Unidos e trabalha para a consultoria Alvarez & Marsal. Para a presidente do partido, deputada Renata Abreu (PODE-SP), pesa o fato de Moro ser bem colocado nas pesquisas. 

“Ele tem o tempo dele. Está trabalhando numa empresa privada nos Estados Unidos, mas eu sinto que ele está sofrendo uma pressão muito forte da população. Ele tem 10% consolidado sem falar que é candidato e sem se defender das acusações, porque nem isso ele pôde fazer. Calado ele tem 10%. E muitas pessoas não intencionam o voto por ele não ser candidato. Ele é hoje de todos da terceira via o que tem maior capital político”. 

Uma manobra na Câmara dos Deputados quase tirou o ex-juiz da disputa eleitoral em 2022. Uma emenda aglutinativa ao Código Eleitoral pretendia exigir quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público já para 2022. O texto, no entanto, foi alterado e, pelo que foi aprovado na Câmara, a quarentena será de quatro anos e irá passar a valer apenas a partir de 2026. Ou seja, essas categorias podem disputar as eleições do ano que vem desde que se afastem até 2 de abril do ano eleitoral.

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