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Política e Governo

Chuva: prejuízo estimado supera R$ 88 milhões na agropecuária capixaba

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As chuvas que atingiram o Espírito Santo em janeiro causaram um prejuízo estimado de mais de R$ 88 milhões na agropecuária capixaba. Entre as principais atividades afetadas estão a cafeicultura, a fruticultura e a horticultura. A bovinocultura tanto de leite quanto de corte também foi impactada.

A estimativa foi apurada em um levantamento feito pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) em parceria com as prefeituras municipais, sindicatos rurais, federações, associações e cooperativas.

O levantamento foi feito com base nas informações colhidas nos 22 municípios onde foram decretados Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. Nestes, os prejuízos são da ordem de R$ 64 milhões. Também foram identificadas perdas em cinco municípios limítrofes ou localizados na mesma região daqueles relacionados nos decretos, que somam mais de R$ 23 milhões de reais.

Os cinco municípios que mais tiveram prejuízos nas atividades rurais foram: Iúna, Anchieta, Piúma, Vargem Alta e Muniz Freire. “Vale lembrar que esta é uma estimativa, um levantamento preliminar. As informações são atualizadas na medida em que seja possível acessar áreas e comunidades rurais que não tiveram, ainda, seus prejuízos contabilizados”, destacou Rachel Quandt Dias, que responde pela Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Gater) do Incaper.

Providências

Diante da situação a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Incaper, Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), juntamente com as federações e outros parceiros, desenvolve estratégias que possam contribuir para a retomada do desenvolvimento da agricultura capixaba nestas regiões e mitigar as perdas dos agricultores de base familiar.

O diretor-presidente do Incaper, Antônio Carlos Machado, destacou que as equipes estão mobilizadas e atentas às necessidades específicas dos produtores nos municípios mais afetados. “Procuramos restabelecer a estrutura do Instituto, que também sofreu danos, para continuar prestando assistência adequada aos agricultores dentro das nossas possibilidades. O Governo do Estado está sensível às demandas da agricultura e, juntamente com a Secretaria Estadual de Agricultura, pode inclusive acionar parcerias para propor novas soluções. Infelizmente, alguns prejuízos são incalculáveis”, lamentou.

Machado disse ainda que inicialmente, o Instituto disponibilizou toda a equipe para elaboração dos relatórios das perdas. “Em seguida, a orientação foi para que nossas unidades priorizassem o atendimento a esses produtores afetados, no que se refere à emissão de laudos técnicos a fim de dotá-los da documentação necessária para que possam pleitear seguros, se tiverem, e solicitar a prorrogação de contratos. Já estamos em contato com agentes financeiros para que analisem as possibilidades de atendimento prioritário a esses agricultores”, detalhou.

Problemas na produção

O comprometimento da produção impacta no mercado. “Conversei com o diretor-presidente da Ceasa, Fernando Rocha. Ele já observou que, em função da diminuição da oferta, houve um acréscimo de 35% a 40% no preço da banana prata, por exemplo”, afirmou Antônio Carlos Machado.

Mas que tipo de dano o excesso de chuva causa às atividades rurais? Renato Taques, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (GPDI) do Incaper, explicou que os prejuízos são diversos: “Na bovinocultura, as pastagens alagadas ficam comprometidas. Na horticultura, alguns tubérculos podem ter problemas por conta do excesso de umidade do solo. Mas, talvez o maior de todos os problemas seja a dificuldade no escoamento da produção”, esclareceu.

Por ser uma cultura bastante representativa nos municípios afetados, a cafeicultura foi a atividade agrícola que mais sofreu prejuízos. Alguns produtores relatam que perderam, inclusive, sacas do grão que estavam estocadas em armazéns. Mas, para Taques, as consequências destas perdas não devem afetar tanto a produção capixaba de café.

É o que também acredita o pesquisador da Embrapa Café/Incaper, Aymbiré Fonseca. Ele aponta perdas expressivas em áreas de cultivo em várzeas, onde as águas se acumulam mais facilmente, deve haver perdas significativas de plantas e comprometer as próximas. “Contudo, as chuvas não deverão provocar tanto impacto na cafeicultura do Estado como um todo, visto que que a maioria das lavouras de café do Estado, encontra-se em áreas de relevo mais acidentado. Quando cultivado seguindo-se as boas práticas conservacionistas, essas lavouras não sujeitas ao encharcamento e em locais com chuvas melhor distribuídas, por outro lado, não deverão sofrer perdas significativas de produtividade.”

Taques acrescentou que o Incaper oferece condições aos agricultores de adotar práticas conservacionistas com foco na sustentabilidade. !”Propriedades ambientalmente mais adequadas suportam melhor esses eventos extremos, como seca ou chuva excessivas. O produtor sofre menos quando adota as tecnologias desenvolvidas e recomendadas pelo Incaper, como manejo correto do solo, práticas de conservação de água, plantio em curva de nível, entre muitas outras.”

Impactos na pesquisa agrícola

A chuva também afetou a pesquisa científica. Três fazendas onde são implementados os experimentos do Incaper foram alagadas: Fazenda Experimental de Linhares, Fazenda Experimental e Bananal do Norte e Fazenda Experimental de Alfredo Chaves.

Entre as atividades de pesquisa mais impactadas estão: experimentos de café, cacau e sistemas agroflorestais; bancos ativos de germoplasma de pimenta-do-reino, banana; vitrine de forrageiras e outras atividades de pecuária.

“São anos de pesquisa científica, de trabalhos que promovem soluções aos agricultores familiares do Espírito Santo. Este prejuízo é incalculável”, comentou Renato Taques.

Volume de chuva

A Coordenação de Meteorologia do Incaper levantou o volume de chuva registrado em vários municípios capixabas entre os dias primeiro e 28 de janeiro. “Em quase todos os municípios capixabas o total de chuva do mês de janeiro superou a média climatológica, confirmando o prognóstico divulgado no início do mês”, ressaltou o coordenador de Meteorologia do Incaper, Hugo Ramos.

O volume de precipitação foi significativo especialmente na região sul do Espírito Santo. O acumulado de chuva registrado em Alfredo Chaves (508,6mm) neste período foi três vezes a acima da média (153,4mm). Deste volume registrado, 356,4mm foram entre os dias 17 e 28.

Na região serrana, choveu 277,2mm em Afonso Cláudio, o que representa 145,3% da média histórica, que é de 190,8mm. No norte, São Mateus registrou 278,8mm de chuva, sendo que a média para o mês é de 122,8mm (desvio de 227%). Em Vitória, a precipitação acumulada no período foi de 264,6mm e a média histórica na capital é de 130,9mm (desvio de 202,2%).

De acordo com o meteorologista, a chuva comprometeu, inclusive, o registro das informações meteorológicas em vários municípios. “Não foi possível levantar o volume de chuva em todos os municípios. Isso porque as estações meteorológicas instaladas na maioria das localidades são convencionais, não enviam dados automaticamente”, contou Hugo Ramos.

Segundo Ramos, fenômenos meteorológicos que atuaram no Estado e provocaram tanta chuva: “Havia uma frente fria semiestacionária no mar, na altura do Espírito Santo. Houve uma mudança na direção dos ventos (vórtice ciclônico), que trouxe a umidade do mar para o continente. Este foi o primeiro fenômeno que impactou Iconha, Alfredo Chaves, Vargem Alta e Rio Novo do Sul. Na semana seguinte, configurou-se um episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), o que provocou aumento das chuvas não apenas na região já atingida, mas também em outras áreas do Estado. Durante o desenvolvimento das ZCAS, iniciou-se também o processo de formação de um ciclone subtropical, o que acabou potencializando as chuvas e seus impactos. Foi quando os demais municípios capixabas foram afetados e também o norte do Rio de Janeiro e o leste de Minas Gerais. As chuvas em Minas contribuíram para a elevação do nível do Rio Doce, por isso, houve transbordamentos nos municípios capixabas mesmo sem o registro de volumes expressivos de chuva.”

Na próxima semana, a Coordenação de Meteorologia do Incaper deve divulgar a previsão climática para o mês de fevereiro. A equipe está atenta às condições do tempo, e mantém atualizações constantes na página: https://meteorologia.incaper.es.gov.br/

Prejuízos também no Incaper

Servidores do Incaper que vivem nos municípios afetados estão entre os milhares de capixabas impactados pela chuva. O levantamento feito pela Gerência de Pessoas (GP) apontou que 19 famílias de servidores ativos e aposentados foram afetadas, principalmente nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Alfredo Chaves.

“Estes servidores estão sendo assistidos de perto pela Gerência de Pessoas, com o apoio da Gater, da GPDI e da Diretoria. Neste primeiro momento, estão sendo providos os itens básicos que os próprios servidores apontaram como sendo de primeira necessidade, como cestas básicas, roupas de cama e de banho, produtos de limpeza e higiene pessoal. Posteriormente, serão desenvolvidas outras ações a fim de tentar restabelecer as condições de vida e trabalho destes colegas”, informou a gerente de Pessoas do Incaper, Raphaela Effgen Koelher.

O Instituto perdeu oito carros. Várias unidades do Incaper também foram tomadas pela água. Além das três Fazendas Experimentais, o Escritório Local de Desenvolvimento Rural (ELDR) de Muniz Freire também ficou debaixo d’água.

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Governador Renato Casagrande é homenageado em premiação em São Paulo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi homenageado com o prêmio Personalidades do Ano 2021, oferecido pela Global Council of Sustainability and Marketing e do Fórum das Américas. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), em São Paulo (SP). Casagrande foi lembrado pela atuação na área ambiental, presidindo o Consórcio Brasil Verde e representando os governadores brasileiros na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida no mês de novembro na Escócia.

“Esse é um tema obrigatório em todo o mundo e que, no passado, era tratado de uma forma que impedia o desenvolvimento. Ficou claro nos últimos anos que o tema ambiental precisa ser executado e implementado para que possamos salvar o nosso planeta, além disso traz oportunidades econômicas no mercado de carbono. Durante a COP-26, pudemos constatar boas oportunidades de acordos com outras nações. Em um país rico em biodiversidade como o Brasil, o tema das mudanças climáticas se torna uma grande oportunidade”, ponderou o governador capixaba.

Casagrande destacou a oportunidade dos estados, por meio do Consórcio Brasil Verde, ajudarem o Brasil a atingir as metas de redução das emissões de carbono. “Não adianta os Estados ficarem apenas cobrando o governo federal. É preciso que os entes subnacionais possam ter suas metas e seus planos de neutralidade de carbono, assim como seus programas de mudanças climáticas. Por isso, o Consórcio terá esse papel”, declarou.

O prêmio Personalidades do Ano tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de gestões transformadoras que colaboraram na vida e no desenvolvimento dos brasileiros e do País. Na solenidade de premiação, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, que também fez parte da comitiva capixaba na COP-26.

Confira os indicados da premiação:

Personalidade do ano:

  • Engenheiro Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Vibra

 Homenagens especiais:

  • André Pepitone – Diretor-Geral da ANEEL – Energia
  • Augusto Aras – Procurador-Geral da República – PGR/MPF
  • Daniel Maranhão – CEO da Grant Thornton Brasil – Compliance e Governança Corporativa
  • Fernando Capez – Presidente do Procon-SP – Defesa do consumidor e Consciência ambiental
  • José Luiz Gandini – Presidente da KIA Brasil – The Global Vision Personality
  • José Roberto H. Maluf – Presidente da TV Cultura – Rádio e Televisão
  • José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae – Serviços e Empreendedorismo
  • Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente do Conselho de Administração do Bradesco – Tecnologia e Inovação nos serviços financeiros
  • Marcos Penido – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo – Meio Ambiente e Despoluição do Rio Pinheiros
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo e Presidente do Consórcio de Governadores de Estado Brasil Verde – Clima
  • Ricardo Sayeg – Presidente do Instituto Capital Humanista (ICapH) – Capitalismo Humanista

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TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total.

A recomendação está na decisão do processo de fiscalização sobre o poder de polícia administrativa dos municípios para evitar e desfazer aglomerações, julgado pela Corte. O processo teve início em fevereiro de 2021, e resultou em cinco Relatórios de Acompanhamento produzidos pelos auditores de controle externo. O 5º relatório foi aprovado nesta decisão e o processo foi concluído.

Ao longo do processo, foram verificados a capacidade dos municípios de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados; se a focalização das ações de polícia está priorizando as áreas de maior risco; se estão autorizando ou não a realização de grandes eventos; e se existem canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Além disso, também foram analisados a capacidade da prefeitura de evitar e desfazer aglomerações; se existiam normas municipais para aplicação de sanções; se eram realizadas fiscalizações de combate as aglomerações; e se as denúncias estavam sendo atendidas.

Relembre a fiscalização

O 1º Relatório de Acompanhamento deste processo tratou exclusivamente da questão das festas do carnaval. Ele gerou uma decisão do TCE-ES recomendando aos 78 municípios a proibição, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2021, de realização de eventos, blocos e shows.

O 2º Relatório de Acompanhamento avaliou se decretos municipais estavam em conformidade com o Decreto Estadual 4838-R/2021, norma que estabeleceu medidas mais restritivas para o período de 14 dias de quarentena no Espírito Santo, a partir de 18 de março de 2021.

Com essa fiscalização, o TCE-ES determinou que dez municípios revogassem ou alterassem as normas locais e fizessem a adequação dos decretos.

Depois, o 3º Relatório de Acompanhamento buscou verificar se as determinações da decisão anterior foram cumpridas pelos gestores municipais. Em seguida, houve ainda o 4º Relatório de Acompanhamento, que analisou as informações sobre capacidade da prefeitura para a realização das ações de fiscalização, normas e ações de fiscalização realizadas, entre outras questões.

Após este acompanhamento, o TCE-ES fez recomendações aos municípios, entre elas, que fizessem a implantação do Centro de Comando Geral, que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes, que implementem o disque-aglomeração, entre outras.

O 5º relatório analisou as respostas e as providências adotadas pelas prefeituras. Entre as recomendações feitas, uma parte expressiva dos municípios protocolaram documentações e atenderam as deliberações, enquanto outra parte não protocolou.

Recomendações

Municípios que protocolaram  documentações e atenderam as deliberações

Municípios que não protocolaram  documentações

Implantação    do Centro de Comando Geral

Serra,  Cariacica,  Cachoeiro  de Itapemirim, Guarapari

Vila Velha, Linhares e São Mateus

Nomeação e/ou estruturação das   equipes de  fiscalização  de  combate às aglomerações

Ibitirama

São Domingos do  Norte e Rio Bananal

Inclusão    de    pelo menos  um  fiscal  sanitário em suas equipes de fiscalização

Bom  Jesus  do  Norte,  Ibiraçu  e Muniz Freire

Iúna, Santa Teresa e Irupi

Implementação   do disque-aglomeração

Ibitirama e Itarana

Águia  Branca,  São  Mateus  e  Vila Valério

Alteração  dos  atuais normativos e/ou elaboração dos próximos normativos de maneira que sejam específicos     quanto     aos dispositivos que fundamentam   a   aplicação de sanções

Alfredo  Chaves,  Bom  Jesus  do Norte, Castelo, Cachoeiro   de Itapemirim,  Dores  do  Rio  Preto  e Vargem Alta.

Alegre,    Apiacá, Conceição    do Castelo, Itapemirim, Pedro Canário, São  Domingos  do  Norte,  Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila  Valério,  Água  Doce  do  Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,  Brejetuba,  Divino  de  São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha,     Irupi,     Iúna,     Jaguaré, Jerônimo   Monteiro,   João   Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,   Marilândia,   Mimoso   do Sul,   Montanha,   Muqui,   Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Viana, Vila Velha, Vila Pavão, Afonso Cláudio, Aracruz,  Atílio  Vivacqua,  Barra  de São   Francisco,   Boa   Esperança, Conceição   da   Barra,   Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu,  Mantenópolis, Mucurici,     Muniz     Freire,     Nova Venécia,   Rio   Bananal   e   Santa Maria de Jetibá

Envidar os  esforços necessários para o atendimento   da   totalidade das denúncias

Colatina, Muniz Freire, Ibitirama e Vargem Alta.

Águia   Branca,   Alegre, Anchieta, Boa    Esperança,    Conceição    da Barra,    Conceição    do    Castelo, Divino  de  São  Lourenço,  Domingo Martins,   Itapemirim, Laranja   da Terra, Marataízes, Marechal Floriano,   Mimoso   do   Sul,   Santa Teresa,  São  Domingos  do  Norte e Vila Velha

Recomendar aos municípios  de  Ponto  Belo (que   não   respondeu   ao questionário   eletrônico)   e São  Gabriel  da  Palha  (que respondeu  ao  questionário fora do prazo), que observem,  no  que  couber, as seis recomendações acima mencionadas

Ponto Belo e São Gabriel da Palha

Na conclusão do relatório, a área técnica esclareceu que esses acompanhamentos tiveram como objetivo principal apoiar e qualificar a tomada de decisões dos gestores públicos municipais no seu legítimo exercício de poder de polícia, e contribuir para que eles conhecessem os possíveis e potenciais problemas de governança existentes na ação governamental “exercer poder de polícia” durante a crise sanitária, indicando os caminhos que precisavam ser melhorados.

Diante disso, o posicionamento da área técnica, confirmado pelo plenário, foi de fazer a recomendação para que a flexibilização das regras sanitárias no período de festas de fim de ano e carnaval seja avaliada com cautela, já que para tanto, é necessário atingir o patamar de 80% de cobertura vacinal da população total.

“A despeito do avanço da vacinação no Brasil e no Estado do Espírito Santo, onde, em ambos, cerca de 60% da população se encontra totalmente imunizada, que as autoridades sanitárias continuem mantendo a recomendação das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, o distanciamento social, evitar aglomerações e a higienização frequente das mãos”, destacou o relatório.

A decisão também prevê que seja dada ciência deste 5º Relatório de Acompanhamento aos gestores municipais, e às Câmaras Municipais, que exercem a fiscalização dos Poderes Executivos Municipais, tendo em vista a utilidade e relevância das informações e recomendações apontadas.

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