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Política e Governo

Chuva: prejuízo estimado supera R$ 88 milhões na agropecuária capixaba

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As chuvas que atingiram o Espírito Santo em janeiro causaram um prejuízo estimado de mais de R$ 88 milhões na agropecuária capixaba. Entre as principais atividades afetadas estão a cafeicultura, a fruticultura e a horticultura. A bovinocultura tanto de leite quanto de corte também foi impactada.

A estimativa foi apurada em um levantamento feito pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) em parceria com as prefeituras municipais, sindicatos rurais, federações, associações e cooperativas.

O levantamento foi feito com base nas informações colhidas nos 22 municípios onde foram decretados Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública. Nestes, os prejuízos são da ordem de R$ 64 milhões. Também foram identificadas perdas em cinco municípios limítrofes ou localizados na mesma região daqueles relacionados nos decretos, que somam mais de R$ 23 milhões de reais.

Os cinco municípios que mais tiveram prejuízos nas atividades rurais foram: Iúna, Anchieta, Piúma, Vargem Alta e Muniz Freire. “Vale lembrar que esta é uma estimativa, um levantamento preliminar. As informações são atualizadas na medida em que seja possível acessar áreas e comunidades rurais que não tiveram, ainda, seus prejuízos contabilizados”, destacou Rachel Quandt Dias, que responde pela Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Gater) do Incaper.

Providências

Diante da situação a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Incaper, Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), juntamente com as federações e outros parceiros, desenvolve estratégias que possam contribuir para a retomada do desenvolvimento da agricultura capixaba nestas regiões e mitigar as perdas dos agricultores de base familiar.

O diretor-presidente do Incaper, Antônio Carlos Machado, destacou que as equipes estão mobilizadas e atentas às necessidades específicas dos produtores nos municípios mais afetados. “Procuramos restabelecer a estrutura do Instituto, que também sofreu danos, para continuar prestando assistência adequada aos agricultores dentro das nossas possibilidades. O Governo do Estado está sensível às demandas da agricultura e, juntamente com a Secretaria Estadual de Agricultura, pode inclusive acionar parcerias para propor novas soluções. Infelizmente, alguns prejuízos são incalculáveis”, lamentou.

Machado disse ainda que inicialmente, o Instituto disponibilizou toda a equipe para elaboração dos relatórios das perdas. “Em seguida, a orientação foi para que nossas unidades priorizassem o atendimento a esses produtores afetados, no que se refere à emissão de laudos técnicos a fim de dotá-los da documentação necessária para que possam pleitear seguros, se tiverem, e solicitar a prorrogação de contratos. Já estamos em contato com agentes financeiros para que analisem as possibilidades de atendimento prioritário a esses agricultores”, detalhou.

Problemas na produção

O comprometimento da produção impacta no mercado. “Conversei com o diretor-presidente da Ceasa, Fernando Rocha. Ele já observou que, em função da diminuição da oferta, houve um acréscimo de 35% a 40% no preço da banana prata, por exemplo”, afirmou Antônio Carlos Machado.

Mas que tipo de dano o excesso de chuva causa às atividades rurais? Renato Taques, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (GPDI) do Incaper, explicou que os prejuízos são diversos: “Na bovinocultura, as pastagens alagadas ficam comprometidas. Na horticultura, alguns tubérculos podem ter problemas por conta do excesso de umidade do solo. Mas, talvez o maior de todos os problemas seja a dificuldade no escoamento da produção”, esclareceu.

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Por ser uma cultura bastante representativa nos municípios afetados, a cafeicultura foi a atividade agrícola que mais sofreu prejuízos. Alguns produtores relatam que perderam, inclusive, sacas do grão que estavam estocadas em armazéns. Mas, para Taques, as consequências destas perdas não devem afetar tanto a produção capixaba de café.

É o que também acredita o pesquisador da Embrapa Café/Incaper, Aymbiré Fonseca. Ele aponta perdas expressivas em áreas de cultivo em várzeas, onde as águas se acumulam mais facilmente, deve haver perdas significativas de plantas e comprometer as próximas. “Contudo, as chuvas não deverão provocar tanto impacto na cafeicultura do Estado como um todo, visto que que a maioria das lavouras de café do Estado, encontra-se em áreas de relevo mais acidentado. Quando cultivado seguindo-se as boas práticas conservacionistas, essas lavouras não sujeitas ao encharcamento e em locais com chuvas melhor distribuídas, por outro lado, não deverão sofrer perdas significativas de produtividade.”

Taques acrescentou que o Incaper oferece condições aos agricultores de adotar práticas conservacionistas com foco na sustentabilidade. !”Propriedades ambientalmente mais adequadas suportam melhor esses eventos extremos, como seca ou chuva excessivas. O produtor sofre menos quando adota as tecnologias desenvolvidas e recomendadas pelo Incaper, como manejo correto do solo, práticas de conservação de água, plantio em curva de nível, entre muitas outras.”

Impactos na pesquisa agrícola

A chuva também afetou a pesquisa científica. Três fazendas onde são implementados os experimentos do Incaper foram alagadas: Fazenda Experimental de Linhares, Fazenda Experimental e Bananal do Norte e Fazenda Experimental de Alfredo Chaves.

Entre as atividades de pesquisa mais impactadas estão: experimentos de café, cacau e sistemas agroflorestais; bancos ativos de germoplasma de pimenta-do-reino, banana; vitrine de forrageiras e outras atividades de pecuária.

“São anos de pesquisa científica, de trabalhos que promovem soluções aos agricultores familiares do Espírito Santo. Este prejuízo é incalculável”, comentou Renato Taques.

Volume de chuva

A Coordenação de Meteorologia do Incaper levantou o volume de chuva registrado em vários municípios capixabas entre os dias primeiro e 28 de janeiro. “Em quase todos os municípios capixabas o total de chuva do mês de janeiro superou a média climatológica, confirmando o prognóstico divulgado no início do mês”, ressaltou o coordenador de Meteorologia do Incaper, Hugo Ramos.

O volume de precipitação foi significativo especialmente na região sul do Espírito Santo. O acumulado de chuva registrado em Alfredo Chaves (508,6mm) neste período foi três vezes a acima da média (153,4mm). Deste volume registrado, 356,4mm foram entre os dias 17 e 28.

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Na região serrana, choveu 277,2mm em Afonso Cláudio, o que representa 145,3% da média histórica, que é de 190,8mm. No norte, São Mateus registrou 278,8mm de chuva, sendo que a média para o mês é de 122,8mm (desvio de 227%). Em Vitória, a precipitação acumulada no período foi de 264,6mm e a média histórica na capital é de 130,9mm (desvio de 202,2%).

De acordo com o meteorologista, a chuva comprometeu, inclusive, o registro das informações meteorológicas em vários municípios. “Não foi possível levantar o volume de chuva em todos os municípios. Isso porque as estações meteorológicas instaladas na maioria das localidades são convencionais, não enviam dados automaticamente”, contou Hugo Ramos.

Segundo Ramos, fenômenos meteorológicos que atuaram no Estado e provocaram tanta chuva: “Havia uma frente fria semiestacionária no mar, na altura do Espírito Santo. Houve uma mudança na direção dos ventos (vórtice ciclônico), que trouxe a umidade do mar para o continente. Este foi o primeiro fenômeno que impactou Iconha, Alfredo Chaves, Vargem Alta e Rio Novo do Sul. Na semana seguinte, configurou-se um episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), o que provocou aumento das chuvas não apenas na região já atingida, mas também em outras áreas do Estado. Durante o desenvolvimento das ZCAS, iniciou-se também o processo de formação de um ciclone subtropical, o que acabou potencializando as chuvas e seus impactos. Foi quando os demais municípios capixabas foram afetados e também o norte do Rio de Janeiro e o leste de Minas Gerais. As chuvas em Minas contribuíram para a elevação do nível do Rio Doce, por isso, houve transbordamentos nos municípios capixabas mesmo sem o registro de volumes expressivos de chuva.”

Na próxima semana, a Coordenação de Meteorologia do Incaper deve divulgar a previsão climática para o mês de fevereiro. A equipe está atenta às condições do tempo, e mantém atualizações constantes na página: https://meteorologia.incaper.es.gov.br/

Prejuízos também no Incaper

Servidores do Incaper que vivem nos municípios afetados estão entre os milhares de capixabas impactados pela chuva. O levantamento feito pela Gerência de Pessoas (GP) apontou que 19 famílias de servidores ativos e aposentados foram afetadas, principalmente nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Alfredo Chaves.

“Estes servidores estão sendo assistidos de perto pela Gerência de Pessoas, com o apoio da Gater, da GPDI e da Diretoria. Neste primeiro momento, estão sendo providos os itens básicos que os próprios servidores apontaram como sendo de primeira necessidade, como cestas básicas, roupas de cama e de banho, produtos de limpeza e higiene pessoal. Posteriormente, serão desenvolvidas outras ações a fim de tentar restabelecer as condições de vida e trabalho destes colegas”, informou a gerente de Pessoas do Incaper, Raphaela Effgen Koelher.

O Instituto perdeu oito carros. Várias unidades do Incaper também foram tomadas pela água. Além das três Fazendas Experimentais, o Escritório Local de Desenvolvimento Rural (ELDR) de Muniz Freire também ficou debaixo d’água.

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Espírito Santo avança em transparência e lança Política de Dados Abertos

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Em mais um avanço na área de transparência pública, o Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (16), data em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa dez anos, o Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

“A plataforma vai facilitar que os cidadãos encontrem e reutilizem os dados disponíveis”, explicou o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada, lembrando que o Governo do Estado já disponibiliza em formato aberto os dados cuja publicidade está prevista em legislação.

“Com a Política de Dados Abertos, avançaremos para a publicação voluntária de diversas outras bases em formato aberto. É um avanço importante para a Transparência no Espírito Santo, que já é o Estado mais transparente do Brasil, segundo o ranking da Controladoria Geral da União (CGU)”,  ressaltou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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A partir da publicação do Decreto Nº 5.139-R, cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto na íntegra

O plano deverá contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.

O acesso às informações públicas no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

O Decreto também estabelece que toda informação que não esteja protegida por sigilo previsto em lei seja disponibilizada, o que significa que os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

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Abertura de dados

Além de prever a realização de inventário de bases de dados e a sua publicação, o Decreto regulamenta os procedimentos para que o cidadão possa solicitar a abertura de dados. As solicitações de abertura de bases de dados seguirão os procedimentos e os prazos previstos para o processamento de pedidos de acesso à informação. Ao fazer o pedido, o cidadão pode solicitar a preservação da identidade dele.

Para solicitar a abertura de dados, basta acessar a página da Ouvidoria, no endereço www.ouvidoria.es.gov.brEm seguida, deve-se optar por “Nova Manifestação”, escolher o tipo “Informação” e o assunto “Abertura de base de dados”.

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Governo do Estado anuncia repasses e novos investimentos em Montanha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta segunda-feira (16), no município de Montanha, na microrregião Nordeste, para o anúncio de repasse de recursos e obras nas áreas de infraestrutura, educação e habitação. São mais de R$ 12 milhões em investimentos do Governo do Estado. A solenidade teve a presença do prefeito de Montanha, André Sampaio, além de outras autoridades.

“Desenvolver os municípios gera oportunidades às pessoas. Queremos ver o morador de Montanha cada vez mais orgulhoso de morar no município. Pegamos os sonhos de quem mora aqui, sonhamos juntos e realizamos esses sonhos. Por isso, estamos fazendo repasses para urbanização da barragem Tutu Reuter, para construção de casas populares e também para a reforma de escolas. Estamos destinando recursos ainda para calçamento rural, sinalização viária e mais obras de infraestrutura”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande assinou a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente Costa e Silva. O Governo do Estado está repassando R$ 1,5 milhão ao Município para a realização das intervenções. Haverá a ampliação de 30 vagas do Ensino Fundamental I, totalizando 300 crianças atendidas pela unidade.

Também foi autorizada a transferência de recursos do Fundo Cidades, que é gerido pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes, o Município recebeu R$ 4,8 milhão para execução das obras de urbanização de barragem Tutu Reuter e mais R$ 216,4 mil para contratação de equipe topográfica e instalação de postes de energia no Loteamento Três Montanhas.

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A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) fez a doação de 5.044 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 1.023 metros de meios-fios para realização do calçamento rural nas localidades de Oziel Alves e Rebonato. O investimento do Governo do Estado é de R$ 346,2 mil. Como contrapartida, a Prefeitura fará a instalação do material e de toda a infraestrutura necessária na obra.

“O programa de Calçamento Rural já executou 206 quilômetros de estradas, trazendo melhorias às comunidades, facilitando o deslocamento de veículos e auxiliando no escoamento da produção rural. Estamos indo muito além e queremos continuar investindo na qualidade de vida do homem e da mulher do campo. Para isso, é fundamental ter um governo sério e competente que atenda as demandas de forma eficaz, e isso nós temos”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Ainda no município, o governador Casagrande anunciou a construção de 60 unidades habitacionais de interesse social no Loteamento Três Montanhas, dentro do programa Nossa Casa, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O Estado vai repassar R$ 4,2 milhões ao Município, que fará o aporte de R$ 2,3 milhões como contrapartida.

Com o objetivo de organizar o trânsito em Montanha e oferecer mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), vai sinalizar as vias da sede do município e do Distrito de Vinhático. Nesta segunda, foi autorizado o início dos serviços de implantação e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical.

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Estão sendo investidos R$ 219,1 mil, proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional. As intervenções contemplam a execução de serviços na sede de Montanha, como demarcação de sinalização horizontal nas faixas elevadas de pedestres; instalação de placas regulamentares de velocidade máxima permitida para as vias e de advertência quanto às ondulações transversais (quebra-molas); retorno do sentido de circulação (duplo sentido) na Rua Afonso Depollo, no trecho entre a Avenida dos Combonianos e Antônio Paulino. 

Também serão realizados serviços de sinalização no Distrito de Vinhático com a pintura da linha de fluxo na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho; sinalização próximo à Escola Pedro Palácio, considerando a circulação dos escolares e orientação aos condutores na fluidez e segurança do trânsito.

“O Estado está realizando serviços de sinalização viária em todas as regiões capixabas. A sinalização horizontal e vertical nas vias é importante para que todos cumpram a legislação de trânsito, dá mais segurança à população, além de desempenhar papel importante para o comércio, com vagas de estacionamento planejadas, e para o turismo, com as placas indicativas dos atrativos locais. Aqui em Montanha, foi inaugurada nessa gestão uma nova agência do Detran bem equipada, com biometria e sala de provas digitais para fortalecer o processo de formação de condutores e os serviços de registro de veículos”, comentou o diretor geral do Detran|ES, Harlen da Silva.

Governador recebe a famosa carne de sol de Montanha.

Também estiveram presentes na agenda, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; a senadora Rose de Freitas; os deputados estaduais Bruno Lamas e Freitas; além de vereadores e lideranças da região.

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