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Política e Governo

CNJ determina que TJES reabra investigação envolvendo juiz

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Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, mesmo após indícios de irregularidades cometidas pelo juiz Alexandre Farina, Justiça capixaba decidiu pelo arquivamento das investigações

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reabra as investigações contra o juiz Alexandre Farina Lopes, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Serra. 

Segundo a ministra, mesmo após as apurações da Corregedoria do TJES (a pedido do CNJ) apontar supostas irregularidades cometidas por Farina, o Judiciário capixaba decidiu pelo arquivamento das investigações. 

ENTENDA

A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu uma denúncia anônima com o relato de supostas irregularidades cometidas pelo juiz Alexandre Farina Lopes.

A denúncia apontou que o juiz teria simulado um processo em favor de uma mulher “que se passou por convivente de correntista” do Banestes e pedia a liberação de R$ 6 milhões da conta desse correntista. O advogado da mulher autora da ação seria irmão do juiz Vanderlei Ramalho, que também atua na Comarca da Serra.

Ainda de acordo com o relato anônimo, Farina teria mandado um motorista do Fórum da Serra se deslocar até Presidente Kennedy com uma pessoa da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) para protocolar a petição diretamente com o juiz Marcelo Jones de Souza Noto, que teria concedido a liminar para a liberação da quantia.

A Corregedoria Nacional ainda recebeu a denúncia de que Farina teria “liberado valores relativos à fiança depositada por um réu, cujo processo criminal tramitava em outra vara, da Serra (…) e que “teria recebido o valor de R$ 200 mil em razão da liberação”. Segundo as informações recebidas, tais fatos estariam registrados em escutas telefônicas feitas pela Corregedoria da Política Civil do Estado.

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Com base nas informações recebidas, a Corregedoria Nacional, que é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, deflagrou um Pedido de Providências, e em setembro de 2019 determinou a apuração dos fatos em âmbito estadual. 

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

Com base nas apurações do TJES, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, então Corregedor Nacional, pontuou que Farina teria cometido irregularidades, como “advocacia administrativa de forma variada e reiterada, mantendo contato com vários juízes e pedindo favores em benefício de investigados e réus”.

Além disso, teria autorizado “a liberação de fiança em dinheiro, substituindo-a por imóvel não submetido a avaliação e sem prévia intimação do Ministério Público, em processo que tramitava em Vara diversa da em que atua, pela qual respondia temporariamente, em tempo recorde e no último dia de sua substituição”.

Na ocasião, o ministro também apontou que “há indício de que, antes da liberação do valor da fiança (R$ 1.000.000,00) em dinheiro, terceira pessoa procurou pela advogada constituída pelo réu e solicitou R$ 120.000,00, dizendo que o referido valor era destinado ao investigado (Farina) para que esse deferisse o pedido formulado pelo réu”.

Humberto Martins ainda registrou que documentos demonstravam que o veículo oficial do Fórum da Serra era usado em várias ocasiões e horários para atividades particulares de Farina, e que, segundo servidores, um dos motoristas do Fórum ajudava no recolhimento de propinas.

O magistrado deu o prazo de 90 dias para que o TJES realizasse as diligências complementares e concluísse as investigações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sobre o caso envolvendo a comarca de Presidente Kennedy, os magistrados do Espírito Santo entenderam que não há indícios de irregularidades. 

A Corregedoria da Justiça do Espírito Santo decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em função de outras suspeitas envolvendo Farina. 

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Veja abaixo posicionamento da Corregedoria do TJES 

O PAD, entretanto, não foi adiante, já que o pleno do TJES decidiu anular integralmente a investigação, contrariando a Corregedoria Nacional.  

“Este Tribunal não pode aceitar passivamente que a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça, com base em uma denúncia apócrifa, amplifique acusações sem provas e sugira que um de seus membros seja o chefe de um grupo criminoso, pois a história desta casa tem farta estatística das providências pontuais que amargamente vem adotando contra colegas que se desviam no exercício de suas funções”, defendeu o desembargador Fabio Clem de Oliveira, relator caso.  

A ministra Maria Thereza criticou o posicionamento da Justiça Capixaba, e defendeu que o TJES desconsiderou decisão hierarquicamente superior. “E foi além: do voto do relator, como se viu, constam inúmeras críticas à atuação do então Corregedor Nacional e à Corregedoria Nacional de Justiça, circunstâncias que não podem passar despercebidas”, afirmou a ministra do STJ.  

Nesse sentido, a ministra determinou a revisão do processo disciplinar (cabível para rever processos disciplinares apreciados pelos tribunais contra seus magistrados). A decisão é do dia 6 de julho.

“Dessa forma, em relação ao magistrado Alexandre Farina Lopes, é cabível a Revisão Disciplinar instaurada de ofício, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno do CNJ, porque a decisão de origem contrariou determinação da Corregedoria Nacional de Justiça e é contrária à evidência dos autos”. 

O OUTRO LADO

O juiz Alexandre Farina tem até 15 dias para se manifestar. Procurado pela reportagem, o TJES disse que as investigações tramitam em sigilo, e que a determinação do Conselho Nacional de Justiça foi para a abertura de uma revisão disciplinar da decisão, que é feita pelo próprio CNJ.

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Política e Governo

Veja o perfil dos 7 candidatos ao governo do Espírito Santo em 2022

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Neste ano, sete candidatos disputam a vaga para o Palácio Anchieta. Veja a lista e o perfil de quem está no páreo para ser o governador do Espírito Santo

Nas eleições deste ano, sete candidatos disputam o cargo de governador. São eles, em ordem alfabética: Aridelmo Teixeira (Novo), Audifax Barcelos (Rede), Carlos Manato (PL), Cláudio Paiva (PRTB), Guerino Zanon (PSD), Renato Casagrande (PSB) e Vinícius Sousa (PSTU).

O Folha Vitória acompanha as publicações no TSE das candidaturas e vai atualizar a lista dos candidatos à medida que houver mudanças. 

No caso do pedido de candidatura do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon, a reportagem teve acesso ao extrato do seu pedido de registro de candidatura. No entanto, até às 19h desta segunda-feira (15), a solicitação ainda não constava da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo sistema não é atualizado automaticamente

O primeiro turno será realizado em 02 de outubro e um eventual segundo turno para governador e/ou presidente ocorrerá em 30 do mesmo mês.

Veja abaixo quem são os candidatos ao governo do ES:

Veja o perfil de cada um dos candidatos:

Aridelmo Teixeira

Natural de Governador Valadares, em Minas Gerais, o professor e empresário Aridelmo Teixeira é cofundador da FUCAPE Business School. Aos 57 anos, o candidato ao governo do Espírito Santo já atuou como secretário da Fazenda da prefeitura de Vitória, de 2021 a 2022.

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciências Contábeis pela FGV/RJ e graduado em Ciências Contábeis, atualmente Aridelmo é coordenador do InspiraES, plataforma de gestão de voluntários para o desenvolvimento de políticas públicas, fundada por ele em 2019 por meio do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais (IFTS).

O candidato também já foi presidente institucional da ONG “Espírito Santo em Ação”, além de compor o time de fundadores do Instituto Líderes do Amanhã.

Aridelmo é membro Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting / United Nations Conference for Trade and Development (ISAR /UNCTAD).

Ainda na educação, o empresário também atuou como membro da Comissão de Assessoramento na área de Ciências Sociais Aplicadas na FAPES, na CAPES e no CNPq.

Audifax Barcelos

Aos 58 anos, Audifax Barcelos já acumula 34 de experiência na gestão pública. Casado, pai de dois filhos e evangélico, o ex-prefeito da Serra atualmente é membro da Primeira Igreja Batista de Vitória, onde já atuou como diácono e professor da escola bíblica dominical.

Formado em Economia e Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a trajetória profissional do também ex-deputado federal, teve início entre os anos de 1982 e 1986, quando assumiu o cargo de auxiliar administrativo da prefeitura de Vitória.

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Passado um ano, Audifax iniciou a carreira de economista na administração da Capital. Tempos depois, entre 1988 e 1989, foi secretário de Planejamento de Vila Velha.

A partir daí, Audifax atuou como secretário de Administração de Vitória e, também, como diretor do Departamento de Administração da Ufes.

Com uma densa história com a Serra, onde foi prefeito por três mandatos, Audifax começou a vida na gestão do município no setor de Administração, entre os anos de 1997 e 2000. Pouco tempo depois, o atual candidato ao governo do Estado, se elegeu como deputado federal por dois anos, em 2011 e 2012.

Carlos Manato

Nascido em Alegre, o médico e ex-deputado federal Carlos Manato agora está na disputa pela posição de governador do Estado. Presente na política capixaba desde 2003, Manato já ocupou o posto de deputado federal por quatro vezes.

Com a vida acadêmica voltada à área da Saúde, Manato é pós-graduado em Medicina do Trabalho, pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), e em Colposcopia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

O candidato também é pós-graduado em Administração Hospitalar e especialista em Ginecologia e Obstetrícia.

Na Câmara dos Deputados, já foi membro das seguintes comissões: Turismo, Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, entre outras.

Em sua carreira,  o político já trabalhou como professor na Emescam, médico no Instituto Estadual de Saúde Pública; foi diretor-clínico e diretor-geral do Hospital Dório Silva, além de diretor-clínico e diretor-presidente do Hospital Metropolitano.

Cláudio Paiva

Aos 62 anos, pai de três filhos e morador de Guarapari, na região metropolitana do Estado, o contador e administrador de empresas Cláudio Paiva trabalha, há mais de trinta anos, como consultor empresarial e com gestão de pessoas.

Ainda em sua trajetória profissional, Paiva  atuou na educação durante 16 anos, como professor de graduação e pós-graduação, além de trabalhar como terapeuta e psicanalista. É pós-graduado e doutor em Psicanálise Clínica e, atualmente, gerencia uma clínica, onde atende dependentes químicos.

De maneira voluntária, Cláudio também presta serviços para a “Rede Mulher”, uma organização que acolhe mulheres vítimas de agressão por parte dos companheiros e que foram colocadas para fora de casa. 

Guerino Zanon

Natural do município de Rio Bananal, interior do Espírito Santo, Guerino Luiz Zanon começa a jornada ainda aos 13 anos quando decide sair de casa para estudar em um internato no interior de Colatina.

Tempos depois se mudou para Linhares, onde trabalhou em uma padaria e em um hotel. Ainda na juventude, com a ajuda de familiares, Guerino se mudou para Vitória para entrar na universidade.

Guerino é formado em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ainda nos primeiros anos do curso, começou a dar aulas em um pré-vestibular que, anos depois, lhe conferiu a experiência suficiente para fundar, ao lado da esposa, o Colégio Cristo Rei e a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Linhares.

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A carreira política de Zanon começou em 1996, quando ele decidiu se afastar da direção das instituições de ensino para disputar a primeira eleição para prefeito de Linhares. Guerino esteve à frente do Executivo municipal por cinco mandatos.

Ainda na política, o ex-prefeito também já atuou como deputado estadual duas vezes, sendo que em 2006 foi o deputado estadual mais votado da história do Espírito Santo. Nesse mesmo ano, foi presidente da Assembleia Legislativa.

Guerino também foi secretário estadual de Esportes e Lazer por duas vezes, entre os anos de 2005 e 2006; e de janeiro a junho de 2016.

Renato Casagrande

Nascido em Castelo, no Sul do Estado, Renato Casagrande é formado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, e em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

Casado, pai de dois filhos e atual governador do Espírito Santo, Casagrande já atuava na esfera política antes de ocupar o Palácio Anchieta. 

Durante sua vida pública, Casagrande já exerceu os cargos de senador, deputado federal, vice-governador e deputado estadual. Também já foi secretário de Estado da Agricultura, secretário de Meio Ambiente no município da Serra e de Desenvolvimento Rural, em Castelo.

Além da atual gestão, Casagrande já foi governador do Estado de 2011 a 2015. De 2015 a 2018, o atual chefe do Executivo estadual foi presidente da Fundação João Mangabeira, dedicada a discutir e difundir o socialismo democrático (se opondo ao capitalismo).

Capitão Sousa

Capitão da Polícia Militar, bacharel em Direito e membro do Movimento Policiais Antifascismo, Vinícius Sousa é natural de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Casado com Marcelle Sillis Bilo e pai de três crianças, o capitão, que reside no município de Castelo, constituiu família em solo capixaba.

Após concluir os estudos, terminou por forma-se professor. Em seguida, atuou na vigilância sanitária, onde se aposentou.

Na juventude, o candidato trabalhou como “office boy”. Durante esse período, entrou para o curso de Direito, e fez estágios em diversas funções, para custear os estudos.

Também trabalhou nas procuradorias municipais de Belo Horizonte e Vitória, além da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Cariacica.

A carreira na Polícia Militar começou em 2008, quando foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para soldados e precisou desistir do curso de Direito. Em 2012, Vinícius foi aprovado no concurso para Oficiais da PM, formando-se em 2014, e só então conseguiu retomar o curso e se formar em Direito.

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Partidos têm até as 19h de hoje para as últimas definições da eleição

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Às 19 horas desta segunda-feira (15) encerra-se o prazo para que os partidos informem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os dados sobre candidatos e coligações desta eleição. O prazo é somente para o envio presencial, com mídia entregue na sede do TRE, uma vez que o período para o envio pela internet se esgotou às 8 horas, segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e a Resolução do TSE 23.609/2021.

Algumas coisas ainda precisam ser definidas. Dos sete candidatos ao governo, quatro já estão registrados no portal do Divulgacand do TSE. São eles: Aridelmo (Novo), Audifax (Rede), Capitão Sousa (PSTU) e Casagrande (PSB). Já Manato (PL), Guerino (PSD) e Cláudio Paiva (PRTB) ainda não foram registrados.

Guerino ainda precisa definir o nome que vai concorrer em sua chapa como vice e seu candidato ao Senado. Segundo a assessoria do candidato, o anúncio deve ser feito na tarde de hoje.

Dos oito candidatos ao Senado também, apenas quatro já têm o registro. São eles: Idalécio Carone (Agir), Erick Musso (Republicanos), Filipe Skiter (PSTU) e Gilbertinho Campos (Psol). Ainda faltam: Rose de Freitas (MDB), Nelson Júnior (Avante), Magno Malta (PL) e Antônio Bongestab (PRTB). Alguns candidatos ao Senado ainda precisam bater o martelo com relação aos suplentes, como Rose e Malta que, até então, constam com suplentes provisórios.

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Ainda há dúvidas, também, sobre as coligações dos partidos. O Pros, por exemplo, no final de semana, desfez o que foi definido nas convenção partidária e saiu da coligação de Casagrande para apoiar Audifax. Há uma movimentação do partido na instância nacional e também estadual e até 19h uma nova reviravolta pode ocorrer. Em outras eleições, como em 2018, mudanças foram feitas no último minuto.

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