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Brasil

CNJ faz propostas para melhorias da política de atenção a egressos

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Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Paraná, na última terça e quarta-feira (17 e 18 de setembro), com o objetivo de diagnosticar e oferecer soluções para uma adequação dos serviços voltados às pessoas egressas do sistema prisional e, também, para auxiliar na política de redução da superlotação em presídios. Essas propostas fazem parte dos eixos 1 e 3 do Programa Justiça Presente, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira (17/9) uma equipe de quatro servidores do CNJ visitou três setores do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR), que formam o chamado Complexo Social: o Patronato Penitenciário, que existe há mais de 40 anos e acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas em meio aberto; o Escritório Social, implantado em 2017 para qualificar o atendimento aos egressos do sistema prisional por meio de equipes multidisciplinares; e a Central de Monitoramento, que monitora de maneira remota a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O objetivo foi conhecer a estrutura e os fluxos de atendimento nesses locais.

Os resultados desse trabalho foram apresentados em uma reunião na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), na quarta-feira (18/9), com a presença do diretor do Depen/PR, Francisco Alberto Caricati, e da coordenadora do GMF-PR, Juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.

Um dos problemas encontrados foi a falta de objetivos específicos e de atribuições bem definidas para cada setor do Complexo Social. Além disso, de acordo com a equipe do programa, há deficiência de recursos materiais, falta de pessoal e de programas de formação continuada. Também foram apontadas outras questões, como a necessidade de ampliação das equipes multidisciplinares e a existência de lacunas no atendimento das demandas emergenciais de egressos.

Propostas

O coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo, destacou que o papel da equipe do CNJ é sugerir caminhos para aprimorar as políticas de alternativas penais, e, ainda, recomendar melhorias que podem ser implantadas para facilitar a monitoração eletrônica, e a atenção às pessoas egressas.

Durante a reunião, foi proposta a reorganização do Complexo Social, com a criação de uma Central Integrada de Alternativas Penais, o avanço na delimitação de competências entre Judiciário e Executivo, a definição de responsabilidades específicas para cada equipamento, e a estruturação de um plano de formação continuada para os servidores. Uma outra proposição é a criação de uma coordenação única para cada unidade, para facilitar o diálogo com os diversos atores vinculados a essas políticas públicas.

Ao final, os representantes das instituições acordaram em contribuir para a criação de uma legislação específica para a melhoria das atividades do Complexo Social, além de elaborar um plano de trabalho conjunto para a estruturação das políticas de atenção aos egressos.

Justiça Presente

Esse trabalho de visita das equipes está sendo realizado em todos os estados brasileiros, com a apresentação de soluções específicas para os problemas diagnosticados em cada um deles. Essa é uma das etapas do programa Justiça Presente, criado no início deste ano pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça como uma proposta para solucionar os graves problemas do sistema penitenciário, em um contexto de superlotação nos presídios e de fragilidade na gestão das políticas penais. Em maio, autoridades do CNJ visitaram o Paraná para apresentar essa iniciativa.

Foram definidos quatro eixos para o programa: o primeiro é voltado para políticas de desencarceramento, com ações como os mutirões carcerários, o segundo tem ações para o sistema socioeducativo e o terceiro eixo é voltado para os estabelecimentos prisionais, com um conjunto de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, trabalho e assistência social, e também para as pessoas egressas. Por fim, o quarto eixo é a implantação de um sistema informatizado em nível nacional, o Sistema Único de Execução Unificado (SEEU), com o cadastramento biométrico e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade.

Fonte: TJPR

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Brasil

Resultado anual de 2020 do Banestes registra lucro líquido de R$ 232 milhões

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O banco se destacou como a instituição financeira do Espírito Santo que realizou o maior volume de concessão de crédito emergencial aos capixabas no período

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) divulgou publicamente, nesta terça-feira (23), o resultado apurado relativo ao ano de 2020. Os dados conferem o lucro líquido do banco em R$ 232 milhões, o que representa uma evolução de 8,4% em relação a 2019.

Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que alterou todo o cenário macroeconômico e que permanece em estado de alerta como crise sanitária, o Banestes focou sua atuação no apoio à economia local, com o objetivo intrínseco da redução dos impactos da pandemia nos vários setores da economia capixaba.

O período foi marcado pelo lançamento de soluções de crédito emergencial e de outros instrumentos de auxílio. Foram lançadas linhas de crédito emergencial em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com o Programa Nossocrédito e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), para a concessão de microcrédito, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pessoas jurídicas.

Foram operadas ainda duas linhas de crédito emergencial com a garantia do Fundo de Aval, para subsídio de até R$ 100 milhões em operações de financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Ao todo, foram concedidos mais de R$ 481 milhões em crédito emergencial, em mais de 14,3 mil operações.

Além disso, o Banestes disponibilizou soluções como a carência de até 180 dias em operações de crédito, tanto para clientes pessoa física (PF) quanto para pessoa jurídica (PJ), e alongamento/repactuação de operações de crédito de até cinco anos, o que representou um volume superior a R$ 941 milhões em reparcelamento de crédito.

Foram ofertadas ainda novas condições de taxas de juros, isenção de juros no Cheque Especial PF para 15 dias, isenção na cobrança de juros para pagamentos de contas de consumo e de tributos via cartão de crédito Banescard e redução de juros do parcelamento da fatura dos cartões de crédito Banescard e Banestes Visa.

O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, destacou o esforço das ações do banco com o objetivo de promover o apoio à sustentabilidade econômica e social do Espírito Santo. “O Banestes vem cumprindo a sua função econômica e social no Espírito Santo. O ano de 2020 marcou ainda mais este aspecto na história do banco dos capixabas. A estratégia de gestão permanece centrada no cliente e, diante de um cenário tão desafiador, agimos de forma rápida na oferta de soluções e crédito a baixo custo e na manutenção da sustentabilidade econômica da instituição. O Banestes chegou ao final de 2020 mais forte enquanto instituição e ainda mais certo de seu papel perante a sociedade capixaba”, disse.

Vale destacar ainda que o desempenho do Banestes se reflete em ganhos para a sociedade capixaba. Sob a forma de juros sobre capital próprio, foram destinados ao acionista controlador, o Estado do Espírito Santo, a quantia de R$ 61 milhões em 2020, valor este aplicado conforme as prioridades de investimentos definidas no orçamento estadual.

Resultado Anual 2020

O Lucro Líquido do Banestes no quarto trimestre de 2020 foi de R$ 62 milhões, atingindo no ano R$ 232 milhões, avanço de 8,4% quando comparado ao exercício de 2019, correspondendo a R$ 0,73 por ação e rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio (ROE) de 14,0%.

O Resultado Operacional atingiu R$ 399 milhões, avançando 31,9% em relação ao ano de 2019. Foi destinado aos acionistas o valor de R$ 66 milhões a título de juros sobre capital próprio, representando a distribuição de 30,0% do lucro líquido ajustado.

O Patrimônio Líquido atingiu R$ 1,7 bilhão, maior 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e 6,6% superior à posição de dezembro de 2019. A Carteira de Crédito Ampliada atingiu o montante de R$ 7,9 bilhões em dezembro de 2020, maior 2,0% sobre a posição do terceiro trimestre do ano e superior 16,1% em doze meses. A Carteira de Crédito Comercial (conceito Bacen) alcançou R$ 5,1 bilhões, crescentes 4,4% contra o terceiro trimestre do ano e 21,3% em 12 meses.

O Índice de Eficiência Operacional no ano atingiu 51,4%, melhor 0,9 p.p. em relação ao exercício de 2019, e a Eficiência Operacional Ajustada ao Risco também apresentou ganho de performance (3,8 p.p.) contra o mesmo período, ficando com o índice de 55,6%.

A Inadimplência (> 90 dias) da Carteira de Crédito Ampliada encerrou dezembro de 2020 em 1,2%. A inadimplência da Carteira de Crédito Comercial no ano foi de 1,9%. A nota de rating em escala nacional (moeda local) para risco de crédito medida pela Fitch Ratings manteve-se em A+(bra) no período, mesmo sob efeito e impacto da deterioração do cenário macroeconômico face à pandemia da Covid-19.

Investimentos

O investimento em pessoas é um dos principais valores praticados pelo Banestes. Durante o ano de 2020 foram promovidas ações de integração, capacitações, desenvolvimento de lideranças, além de ações inovadoras com foco na promoção da saúde e bem-estar das equipes.

De janeiro a dezembro de 2020 foi investida em Tecnologia da Informação e Comunicação a quantia de R$ 43 milhões, proporcionando melhorias nos serviços bancários, como a modernização de sistemas de informação, da infraestrutura de comunicação, da segurança da informação e da rede de autoatendimento, com foco em acelerar a transformação digital no Banestes.

Os trabalhos estiveram focados na implantação do Pix e na ampliação da prestação de serviços pelos canais digitais, principalmente nos canais Internet Banking, Banestes.Corp (ferramenta voltada para cliente PJ) e nos Aplicativos Banestes, Banestes Cartões e Abre Contas Banestes.

Internamente, o Banestes implementou uma série de soluções tecnológicas para o enfrentamento da Covid-19 objetivando incrementar a capacidade de trabalho em home office, o atendimento digital aos clientes e a continuidade das operações, reduzindo, desta forma, a necessidade do atendimento presencial nas agências, apoiando, assim, o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde pública, ao mesmo tempo que manteve os serviços bancários essenciais à população.

Cartões

De janeiro a dezembro de 2020, foram 23 milhões de operações. O valor transacionado em compras e saques com os cartões de débito e crédito nesse período atingiu R$ 1,9 bilhão, crescimento de 5,0% contra 2019. Os cartões de crédito e débito Banestes Visa continuam crescendo em ritmo expressivo, tornando-se cada vez mais importantes no portfólio de produtos da Instituição.

Em 2020, o número de transações em compras e saques de pessoas físicas e jurídicas expandiu 8,7% em relação a 2019, resultando em aumento de 17,0% no faturamento, e alcançando a cifra de R$ 1,5 bilhão.

Canais e serviços digitais

Os canais digitais (Internet Banking e Mobile) foram responsáveis por 22 milhões de transações financeiras em 2020, crescendo 22,8% sobre 2019. O Aplicativo Banestes bateu recorde em transações financeiras no mês de maio, ultrapassando a marca de um milhão de operações com movimentação financeira em um único mês, incluindo transações como pagamentos, transferências e saques sem cartão.

Analisando-se as transações totais, que incluem consultas de informações como extrato, nosso aplicativo manteve-se como o principal canal de transações para os clientes, alcançando mais de 74 milhões de transações no ano, crescimento de 27,1% sobre 2019.

Já o aplicativo Abre Conta Banestes completou um ano e meio de atuação, permitindo tanto a abertura de conta corrente quanto à concessão de crédito em cheque especial e cartão, com amplo uso na captação de novos clientes.

Durante o ano, foi implementado o PIX, a interface para os clientes do SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), que vem sendo considerado por todo o setor bancário como revolucionário para as relações financeiras e de consumo do brasileiro; e foi inaugurada a primeira Agência Digital Banestes, que tem por objetivo oferecer uma nova experiência de atendimento personalizado totalmente digital aos clientes com esse perfil.

Sobre o BANESTES

Com uma base de mais de 1 milhão de clientes, o Banestes (B3: BEES3, BEES4), sociedade anônima de capital aberto e de economia mista, criada em 1937, é um banco múltiplo controlado pelo Estado do Espírito Santo e um dos mais importantes agentes de crédito do Estado.

Em seus 83 anos de história, contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico local e compõe, com mais três empresas (Banestes Seguros S.A., Banestes Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banestes Administradora, Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização Ltda.), o Sistema Financeiro Banestes (SFB).

Oferece um portfólio completo de soluções, produtos e serviços financeiros aos seus clientes e detém a maior rede bancária do Estado do Espírito Santo, sendo o único banco com agências em todos os 78 municípios capixabas.

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Brasil

Brasil recebe mais dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 nesta terça-feira (23)

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País recebe segundo lote de doses Oxford/AstraZeneca importadas do Instituto Serum, da Índia

ara dar continuidade ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em todo o país, o Ministério da Saúde vai receber, nesta terça-feira (23/2), mais dois milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca importadas pela Fiocruz do Instituto Serum, na Índia, um dos centros produtores do imunizante.

Esse é o segundo lote de doses importadas da Índia que o país recebe para ampliar a vacinação dos grupos prioritários. Em janeiro, o Brasil já havia recebido 2 milhões de doses do imunizante produzido na Índia. O novo montante se soma aos 11,8 milhões de doses já distribuídas pelo Governo Federal para vacinar os brasileiros. As doses são entregues aos estados, que por sua organizam a logística de envio aos municípios.

O montante será descarregado no Rio de Janeiro e armazenado na sede da Fiocruz. Em solo brasileiro, em obediência às normas regulatórias, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem – com etiquetagem das caixas com informações em português – no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A iniciativa de importar mais doses é parte de uma estratégia paralela à produção de vacinas no Brasil, com o objetivo de aumentar a oferta de imunizantes frente ao quadro epidemiológico da Covid-19 no país.

No dia 27 de fevereiro, o Brasil deve receber também mais dois lotes de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), com o equivalente de insumo para produção de cerca de 12 milhões de doses da vacina de Oxford pela Fiocruz, no Brasil.

Do final de fevereiro até julho deste ano, o Ministério da Saúde prevê distribuir aos estados mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o ministro Eduardo Pazuello, as doses garantem a continuidade da vacinação da população brasileira de forma igualitária e gratuita. “Totalizaremos até 31 de julho quase 231 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, ou seja, o suficiente para dar mais tranquilidade de proteção à população contra essa doença”, assegurou.

DESTAQUE NO RANKING

O Brasil é o sexto país que mais aplicou doses contra a doença no mundo, segundo ranking divulgado na última semana pela plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford (Reino Unido), que acompanha a evolução da vacinação contra a doença em todos os países com campanhas em andamento. 

O país se destaca à frente de outros que iniciaram a imunização antes, como Alemanha, França e Itália. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos (52,9 milhões), seguidos da China (40,5 milhões), Reino Unido (15,8 milhões), Índia (8,72 milhões) e Israel (6,6 milhões).

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