conecte-se conosco


Política e Governo

Coletivo de mulheres capixabas lança cartilha com orientações sobre violência doméstica durante a pandemia

Publicado

Diante das medidas de distanciamento social adotadas como forma de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), as pessoas acabam permanecendo mais tempo em casa, mas essa mudança repentina no estilo de vida, apesar de essencial no atual momento, pode levar a um problema: o aumento da violência doméstica. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) tem se preocupado com essa situação, realizado campanhas e também valorizado ações feitas por coletivos.

É o caso do coletivo de mulheres capixabas Juntas e Seguras. Foi criada uma cartilha com informações para mulheres que são vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

O Juntas e Seguras é um coletivo que entende a violência doméstica como uma violação de direitos humanos e que busca, como sociedade civil, divulgar informações e ações de qualidade sobre o tema. Foi idealizado por Renata Bravo, que é professora universitária, mestra em Direitos e Garantia Fundamentais, com a colaboração da advogada Karla Silva Coser e da designer Ananda Miranda.

O projeto do coletivo tem duas ações principais. “A primeira é a divulgação da Cartilha Informativa para que as mulheres entendam o que é violência doméstica e possam procurar a ajuda necessária quando se reconhecem nessa situação”, disse Renata Bravo.

Essa cartilha está sendo divulgada por meio de redes sociais, como Whatsapp e Instagram, e também por meio do site do projeto.

“Acreditamos que a circulação da cartilha é fundamental para que informações de qualidade possam chegar ao máximo de mulheres possível. Nela há exemplos de fatos que são caracterizados como violência doméstica e familiar contra a mulher, o que tiramos da Lei Maria de Penha e traduzimos para uma linguagem mais próxima de quem não é da área do Direito. Informações podem salvar vidas”, defendeu Renata Bravo.

A segunda ação do coletivo é a construção de um Plano de Diretrizes Governamentais, para que a resposta a violências doméstica em tempos de Covid-19 seja mais rápida.

“Acreditamos que todos os setores da sociedade têm relevância fundamental para essa resposta, devendo haver uma união de esforços entre o setor público, o privado e a sociedade civil, como recomenda a ONU”, pontuou Renata Bravo.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Juliane Barroso, explicou que ações como essas são muito importantes e que a SEDH atua como apoiadora no sentido de ajudar a compartilhar o material.

“Estamos como parceiras e apoiadoras, auxiliando na divulgação dessa cartilha que foi feita no Espírito Santo por um grupo de mulheres e que com certeza contribuirá para informar às mulheres que estiverem em situação de violência e também para aquelas que não estão, mas conhecem quem esteja e assim tenham condições de instruí-las e orientá-las. É um material realmente de grande apoio que ficou didático e de fácil acesso”, falou Juliane Barroso.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que ações como essas são essenciais e que a SEDH atua como apoiadora.

“É importante que a gente tenha, no Estado do Espírito Santo, diversas mulheres preocupadas em produzir material didático para falar com outras mulheres sobre violência doméstica, sobre formas de denunciar. Isso só fortalece o enfrentamento da violência contra a mulher e faz com que elas se sintam, de alguma forma, mais protegidas e mais preparadas para romperem o ciclo de violência”, declarou a secretária.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Juliane Barroso, destacou que a cartilha produzida pelo coletivo está sendo divulgada pela subsecretaria, juntamente com as campanhas já produzidas pela SEDH.

 

Leia mais:  Governo do Estado apresenta o Programa Reflorestar a ambientalistas e empresários

Campanhas da SEDH

 

A Secretaria de Direitos Humanos também tem realizado campanhas a fim de orientar e conscientizar sobre a realidade da violência doméstica.

Foi criada uma matéria, que está sendo divulgada pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres e também em redes sociais, que informa vários contatos telefônicos que mulheres em situação de violência podem pedir ajuda, denunciar e receber orientação. São números de órgãos públicos federais, estaduais e municipais especializados. O texto é atualizado frequentemente.

Cards com essas informações também estão sendo divulgados em aplicativos de mensagem, redes sociais e via e-mail.  Foi criada ainda uma campanha de alerta sobre a violência doméstica durante o período de distanciamento social, incentivando ligações através do Disque-denúncia 181.

“Vivemos uma situação nova com a pandemia do novo Coronavírus e que implica uma série de cuidados e orientações que afetam totalmente a maneira como nós estávamos acostumados a seguir a dinâmica da nossa vida, mas por outro lado a gente continua convivendo com problemas antigos e que por causa desse momento de distanciamento social, é possível que se acentuem. Nesse sentido, precisamos criar novas estratégias de atenção, de proteção e, sobretudo, fazer com que as informações cheguem para o maior número possível de mulheres. Isso é fundamental, primeiro para que elas não se sintam sozinhas, sintam que têm apoio, e por outro lado também para auxiliá-las a compreender e se fortalecer num momento que é profundamente desafiador para todos nós”, ressaltou a subsecretária Juliane Barroso.

Leia mais:  Onze deputados Estaduais concorrem a prefeito
publicidade

Política e Governo

Covid-19: TCE-ES fiscalizará, entre outras ações, planos de imunização e retorno às aulas

Publicado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu diretrizes específicas para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19. Uma delas é a avaliação do plano e as ações de imunização da população capixaba contra o novo coronavírus. Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina.

O anúncio das medidas de fiscalização foi feito pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista coletiva para a Imprensa. “Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário”, assinalou.

Em razão do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário, a Corte questiona ainda sobre: critérios utilizados pelo município para a vacinação, bem como os procedimentos de controle estabelecidos para minimizar os riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; dados sobre quantidade e controle das doses recebidas; dificuldades enfrentadas em relação a vacinação; informações sobre o armazenamento das doses; e, ainda, sobre a infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à Internet para a manutenção da atualização dos dados.

Ao todo, são 15 perguntas que deverão ser respondidas ao TCE-ES. Após receber os dados, eles serão analisados pela equipe técnica da Corte que verificará sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações, visando um aprimoramento do processo de imunização. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.

Transparência

Ainda relacionado às informações de Saúde, o Tribunal continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela Covid-19. Os dados, inclusive, estão a disponibilizados para toda a sociedade da aba “saúde”, no Painel de Controle.

Com a ferramenta, é possível consultar relevantes informações disponibilizadas pela Corte, podendo filtrar as relacionadas com a pandemia, como a localização dos estabelecimentos de saúde do Estado, a distribuição de leitos e de equipamentos, gastos, bem como um panorama considerando a quantidade de cidadãos que não possuem plano de saúde. Um raio X da rede de atendimento de saúde capixaba.

Educação

O Tribunal de Contas também irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino para os capixabas. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.

No caso do retorno presencial e híbrido, a Corte irá conferir ainda o cumprimento do protocolo sanitário, como o distanciamento físico, visando acompanhar se a volta às escolas está ocorrendo de forma segura para alunos e profissionais. Já na situação da manutenção do ensino remoto, será analisado se foi garantido acesso a todos os alunos, inclusive os de maior vulnerabilidade, e se houve apoio aos professores para a elaboração das atividades remotas, por ser uma oferta de ensino diferente da que estão acostumados.

Em 2020, a Corte já identificou que, em média, 68% dos alunos da rede pública frequentaram as atividades escolares a distância. Além disso, somente 54 municípios ofereceram formação específica para os professores desenvolverem atividades remotas. Já é de conhecimento também que 68 municípios declararam que estão se preparando para o retorno das aulas presenciais, mas somente 57 afirmaram possuir alguma estratégia de nivelamento das turmas.

Aglomerações

Outra linha de frente será a fiscalização sobre o poder de polícia, verificando se a administração pública está agindo para evitar e desfazer aglomerações. Cabe ressaltar que não compete à Corte de Contas agir para desfazer multidões. Mas, é possível fiscalizar se o poder público está cumprido e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.

Poderá estar no escopo de atuação do Tribunal, por exemplo, a capacidade para fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados, a focalização das ações em áreas de maior risco, a autorização para realização de grandes eventos e até mesmo a existência de canais de comunicação específico para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Compras e despesas com pessoal

A aquisição de produtos, contratação de serviços e despesas públicas seguirá como uma das frentes da atuação do Tribunal de Contas. Ano passado, a equipe técnica da Corte já analisou em torno de R$ 200 milhões em contratos do Estado e de municípios. O objetivo é detectar eventuais riscos e indícios de desvio de dinheiro, favorecimento de empresas, superfaturamento, mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação dos recursos e outras eventuais irregularidades. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas (NIE). 

Neste acompanhamento destaca-se a implantação da cobrança de remessas de informações quinzenais no âmbito dos municípios, para análise de informações mais detalhadas das aquisições e o recebimento de dados de todas as compras de testes Covid-19 e respiradores artificiais, visando garantir o resultado esperado do procedimento e comparação entre os diversos fornecedores.

Estas ações provocaram correções nos serviços de divulgação das aquisições pelos jurisdicionados nos portais de transparência, cobranças aos fornecedores pelos jurisdicionados no procedimento de aquisição de produtos não entregues ou entregues parcialmente, além da elaboração de relatórios remetidos às instituições parceiras visando aprofundamento da análise e confirmação dos fortes indícios de irregularidades identificados.

Está previsto para 2021 utilizar da técnica de clusterização para identificação de anomalias no enfrentamento da Covid-19. Os contratos, bem como a utilização de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia, seguirão sendo avaliados pelo TCE-ES.

Os gastos com pessoal também estão no foco da Corte. O TCE-ES está atento à questão e atuará para inibir ilegalidades e tentativas de burla à legislação vigente.

Gestão fiscal

Guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas intensificou, desde o ano passado, a fiscalização sobre a gestão fiscal do Estado e dos 78 municípios capixabas, atuando de forma a garantir que as contas públicas continuem equilibradas e assegurando que haja administração pública sólida no pós-crise. A elaboração de boletins e a transparência nos dados seguirá no foco de ação da Corte. 

Orientação

Uma das primeiras ações tomadas pela administração, no início da pandemia, foi a criação de uma comissão multidisciplinar de auditores para desenvolvimento e manutenção de um hotsite, que serve como um canal de fácil acesso entre a Corte de Contas e os jurisdicionados, dispondo de orientações diversas (guia básico, legislação compilada, links externos, central telefônica do TCE-ES) e um espaço para submissão de dúvidas relacionados ao enfrentamento da pandemia. O canal segue em funcionamento em 2021.

Desde o seu lançamento, o hotsite recebeu mais de 10 mil acessos, tendo a comissão respondido mais de 100 demandas de orientação, proporcionando segurança jurídica na tomada de decisões, a maior parte relacionados a contratações emergenciais e a medidas de gestão de pessoal e de gestão fiscal decorrentes da Lei Complementar 173/2020.

Registra-se, por fim, que o TCE-ES, por meio da Escola de Contas Públicas, realizou 71 eventos a distância em 2020, incluindo cursos on-line, cursos transmitidos em tempo real, encontros virtuais e webinários.

Leia mais:  Prefeitura de Vitória é alvo de ação da PF contra candidato Gandini
Continue lendo

Política e Governo

ICEPi já recebeu mais de mil inscrições para processo seletivo do Qualifica-APS

Publicado

A dois dias para o fim do prazo para as inscrições para o processo seletivo simplificado para profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros participarem do componente de provimento e fixação ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, o Qualifica-APS, o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) já conta com cerca de 1.700 inscrições.

Os candidatos concorrem a 387 vagas para atuarem no fortalecimento da Atenção Primária capixaba, em 51 municípios do Estado. São 208 vagas para médicos, 129 para enfermeiros e 50 para cirurgiões-dentistas, de acordo com o Edital ICEPi/SESA Nº 002/2021.

O prazo para as inscrições termina às 16h desta sexta-feira (29), no horário de Brasília, e são realizadas de forma on-line, em formulário eletrônico disponível no site www.selecao.es.gov.br.

Os candidatos devem ficar atentos ao envio correto dos documentos comprobatórios, realizados por formulário eletrônico, no mesmo período das inscrições.

Em caso de dúvidas ou pedido de esclarecimentos, o candidato deverá realizar a solicitação pelo e-mail [email protected], informando o número deste edital. 

Candidato que não enviar documentação on-line pode ter inscrição indeferida

Não somente as inscrições para este processo seletivo ocorre de forma on-line. Os candidatos precisam ficar atentos também ao envio dos documentos comprobatórios.

“Os documentos para comprovação dos requisitos e da análise de currículo é de caráter eliminatório, e precisam ser enviados em formulário eletrônico durante o mesmo período de inscrição, até as 16h de sexta-feira (29)”, alertou a coordenadora do Provimento do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Ana Laurita Nunes Maia.

A coordenadora explica que para que o candidato tenha a inscrição deferida, precisa realizar em dois passos:

  1. Fazer a inscrição na página www.selecao.es.gov.br;
  2. Enviar os documentos comprobatórios pelo endereço: http://201.62.46.70/SmartPortalInscricaoICEPi/

Leia mais:  Prefeitura de Vitória é alvo de ação da PF contra candidato Gandini
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana