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Brasil

Com MP para facilitar negócios, governo espera subir 20 posições em ranking do Banco Mundial

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BRASÍLIA – O governo lançou nesta segunda-feira, 29, um conjunto de medidas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. No rastro da aprovação da lei da liberdade econômica no início do mandato de Jair Bolsonaro, a nova MP ataca barreiras que dificultam a vida de quem quer investir e deve permitir ao Brasil subir, segundo a estimativa da equipe econômica, 20 posições no ranking “Doing Bussiness” do Banco Mundial, que avalia os países onde é mais fácil fazer negócios.

O secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, prevê que o Brasil terá condições de entrar pela primeira vez no Top 100 do ranking com a MP e outras medidas já adotadas, como a lei de falências. Na última divulgação, o Brasil aparece em 124º lugar, atrás de países da América Latina como Chile, Colômbia e México.

Segundo o secretário, com a pandemia da covid-19, o governo optou em editar uma Medida Provisória (MP) para ter impacto mais rápido na fase de retomada econômica. “Fomos muito pragmáticos em atacar pontos específicos para facilitar investimentos e destravar novos empregos”, diz o secretário, que lembra que a Índia foi o País que mais subiu nos últimos 10 anos no ranking, saltando 70 posições.

O “Doing Business” passa por uma revisão devido a falhas identificadas, mas o Banco Mundial deve apresentar um novo relatório em maio. Como não houve divulgação no ano passado, a expectativa é que uma segunda lista saia também no final do ano, explicou a secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE), Gianluca Lorenzon.

A MP traz medidas para cinco de dez pontos que são avaliados pelo ranking do Banco Mundial: abertura de empresas, obtenção de eletricidade ( o tempo para estar energia numa edificação nova), investidores minoritários, comércio exterior e execução de contratos.

A medida mais importante, com potencial de levar o Brasil a subir quatro pontos na lista, é a unificação das inscrições das empresas no guarda-chuva do CNPJ, como já acontece com as pessoas físicas no CPF. Para abrir hoje, uma empresa, o empreendedor tem que ter, além do CNPJ, tem que ter uma inscrição estadual para emitir o ICMS e outra também municipal para o IPTU e o ISS.

“Isso demora dias. Para quem é empresário, isso é inferno”, diz Lorezon. Segundo ele, uma das razões para governadores e prefeitos não unificarem a inscrição era a falta de uma regra clara de compartilhamento de dados com a Receita Federal. “Com essa proposta, poderão fazer isso de maneira tranquila”, diz o secretário.

Outra medida amplia para as empresas de risco médio a permissão de licenciamento automático de funcionamento. Hoje, com a lei de liberdade econômica, empresas de baixo risco já têm o licenciamento automático, um contingente de 10 milhões de CNPJ, de acordo com o Ministério da Economia.

A nova MP cria a faixa de risco médio. Cada Estado e município vai definir os parâmetros, mas o tamanho deve ficar entre 750 metros e 1,5 mil metros, desde que não tenha produtos infláveis e nem lide com muita gente no seu estabelecimento.

Uma terceira medida torna obrigatório a existência de um conselheiro independente no Conselho de Administração em empresas que estão na bolsa. O conselheiro independente não está diretamente ligado à empresa e já é adotado por muitas empresas no Brasil. “Estamos tornando obrigatório”, explicou o secretário.

A MP também determina a fixação de um prazo máximo para que a energia seja ligada em uma nova construção. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai definir o prazo. Hoje, o prazo médio é de 120 dias entre Rio e São Paulo e o governo espera reduzir pelo menos à metade.

O governo também desburocratiza o mecanismo de licenças automáticas de importações. O Brasil é um dos países que mais exige licenças de importações para os produtos. Ao contrário do resto do mundo, onde essas licenças são exceção. Elas acabam funcionando como barreiras não tarifárias. A MP ordena que todas as licenças sejam revistas. Também determina critérios para a criação de novas licenças.

Gianluca Lorezon também cita a retirada da restrição que tradutores juramentados e intérpretes só possam atuar num único Estado, onde retirou as restrições. O governo diz que a melhoria na pontuação permite atrair mais investimentos estrangeiros.

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Brasil

Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta.

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia.

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

FONTE: Agência Brasil

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Brasil

Caixa avalia novas antecipações de saques do auxílio emergencial

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Para evitar filas e aglomerações, decisão dependerá do andamento da retirada da primeira parcela

Depois de antecipar em duas semanas, o saque da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal poderá fazer o mesmo com as demais parcelas. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a medida será tomada se o calendário da primeira parcela funcionar bem.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo, poderemos também antecipar os pagamentos dos Ciclos 2, 3 e 4. Vamos avaliar como será este fluxo de pagamento e, se for como imaginamos, anteciparemos os outros meses”, disse Guimarães em entrevista coletiva para detalhar a antecipação do calendário de saques.

Na quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a diminuição do intervalo entre o depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais e o início da retirada em espécie do benefício. O prazo de saques da primeira parcela, que seria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Diminuição de filas

Segundo Guimarães, a antecipação foi possível porque a população está cada vez mais movimentando o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de contas domésticas, de boletos, compras em lojas eletrônicas e pagamentos com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de lojas parceiras.

Com mais gente movimentando o auxílio emergencial pelo aplicativo, menos pessoas precisarão sacar o benefício em espécie. A diminuição das filas nas agências, explicou Guimarães, permitiu a antecipação do saque.

“Primeiro publicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, tanto pela questão de aplicativo, quanto pela questão de potenciais filas. Percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, comentou.

O presidente da Caixa informou que esse critério também será aplicado para eventualmente antecipar o saque das demais parcelas. “Por toda a maneira como estamos fazendo os depósitos nas contas sociais digitais, antecipamos o ciclo de pagamento. Outros ciclos poderemos antecipar também, dependendo da dinâmica que tivermos nos pagamentos”, acrescentou.

A primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial começou a ser depositada nas contas poupança digitais no último dia 6 e vai até o dia 29, para trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família seguem um calendário distinto de saque, nos dez últimos dias úteis de cada mês, e podem sacar o benefício ou transferi-lo para uma conta-corrente imediatamente.

Problemas de acesso

Na quinta-feira (15), o aplicativo Caixa Tem registrou 1,1 milhão de operações, com pagamentos que somaram R$ 153 milhões. Quem trocou de aparelho ou de número de celular recentemente, no entanto, precisa ir a uma agência do banco desbloquear o acesso ao aplicativo. Segundo Guimarães, a medida foi tomada para coibir fraudes.

“Se o celular for trocado, mas ficar o mesmo número, você pode conseguir fazer o desbloqueio automaticamente pelo aplicativo. Mas, se você trocou o número do celular, por uma questão de evitar fraude, há necessidade de ir à agência. Sabemos que várias pessoas têm o número pré-pago e trocam, mas isso é fundamental para proteger vocês. Quando há alguma desconfiança de fraude, há o bloqueio”, explicou o presidente da Caixa.

Segundo ele, o desbloqueio é simples, bastando o usuário apresentar um documento de identidade na agência.

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