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Política Nacional

Com presença de Bolsonaro, Barroso toma posse como presidente do TSE

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Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse como presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (25) em uma cerimônia virtual. O ministro Luiz Edson Fachin assume a vice-presidência da Corte. O evento, sem plateia, ocorrerá às 17 horas e terá a presença do presidente Jair Bolsonaro de forma remota.

É o primeiro encontro do presidente com ministros que também fazem parte do STF (Supremo Tribunal Federal) após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, determinada pelo decano da Corte, Celso de Mello. 

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia, em cumprimento aos cuidados e medidas sanitárias recomendadas.

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da cerimônia de forma virtual.

Além do presidente Jair Bolsonaro, foram convidados os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Tambén fará da mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Nova presidência e vice-presidência

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso nasceu na cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro. É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de Direito Constitucional na mesma instituição.

Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, nasceu em Rondinha (RS). Ele é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas eleições municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

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Política Nacional

Bruno Covas piora e estado de saúde é considerado irreversível

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Prefeito de São Paulo, que luta contra o câncer, está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez

Após um ano e meio lutando contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve uma piora em seu quadro geral e, segundo boletim médico, seu estado é irreversível. A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. “O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica.” O prefeito encontra-se sedado e cercado por familiares e amigos.

Covas está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez. Logo no dia seguinte, durante a realização de um exame para descobrir a causa de uma anemia, os médicos identificaram um sangramento e o levaram para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) intubado.

Após melhora, o prefeito foi extubado e transferido para um quarto, onde chegou a receber visitas e postar mensagens de otimismo em suas redes sociais

O vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), havia assumido por 30 dias inicialmente.

Nesta semana, Covas havia sinalizado disposição e postou fotos sorrindo ao lado do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB), do governador João Doria (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

De seu quarto no hospital, ele chegou a participar da articulação política que resultou na migração do vice-governador, que antes era do DEM, para seu partido, oficializada nesta sexta. “O PSDB de São Paulo ganha muito com sua chegada, reforçando nosso time com sua experiência administrativa e política”, escreveu Covas, acalmando tucanos que se posicionaram contra a mudança em favor de Geraldo Alckmin – de quem o prefeito paulistano também era próximo.

Histórico

O prefeito descobriu que tinha câncer em outubro de 2019, quando exames que vinham sendo realizados para investigar o surgimento de uma trombose apontaram a existência de três tumores – um no fígado, um na cárdia (a transição entre o estômago e o esôfago) e outro nos gânglios linfáticos. Os médicos atacaram a doença com imunoterapia e quimioterapia, e dois dos três tumores chegaram a desaparecer. O do fígado havia diminuído, mas ainda persiste.

Em fevereiro deste ano, os médicos identificaram um novo tumor no fígado, e ele retornou à quimioterapia. Entretanto, ao longo desta nova etapa do tratamento, a doença se mostrou mais agressiva, se espalhando para mais pontos do fígado e de seus ossos.

A partir de abril, novas complicações debilitaram ainda mais a saúde do prefeito que, mesmo assim, sempre se manteve muito otimista e determinado a enfrentar a doença e permanecer com o tratamento.

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Política Nacional

Projeto que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara

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PL prevê venda de até 70% em ações da empresa mantendo controle da União e fim do monopólio em cinco anos

A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebeu na quinta-feira (13) o projeto que acaba com o monopólio dos Correios (PL 7488/2017) e permite que a empresa seja transformada em sociedade de economia mista, com venda de até 70% do seu capital em ações e com a União mantendo o controle através de “golden shares” (permitem que a União tome as decisões mesmo sendo minoritária).

Pelo texto, o monopólio será mantido por cinco anos para que a empresa não perca valor antes da venda de ações. Caso o monopólio acabasse imediatamente, o patrimônio da União sofreria forte desvalorização.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) e precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu relatório de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com alterações acordadas entre os parlamentares da comissão, como a manutenção do monopólio por cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendia um tempo maior da manutenção do monopólio, mas não houve acordo nesse sentido, e a versão aprovada prevê cinco anos: 

“Na minha visão, para que uma empresa pública faça um planejamento estratégico precisaria de uns dez, quinze anos, mas não houve acordo nesse sentido. O meu raciocínio é que não tem lógica acabar com o monopólio logo porque você deprecia o ativo da União. É preciso dar tempo e recursos, o que pode ser feito via IPO, para a empresa conseguir expandir para se tornar uma grande empresa de logísitica a exemplo do que ocorre em outros países”. 

O deputado espera que a aprovação na comissão sensibilize os colegas para quando o texto chegar ao plenário. O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, a não ser que seja aprovado o regime de urgência.

O PL 7488/2017, no entanto, não é o único que discute o fim do monopólio e a privatização dos Correios. Em paralelo, tramita o projeto de lei 591/21, de autoria do Poder Executivo, enviado em fevereiro deste ano para a Câmara.

“São dois projetos tramitando separado, eu sou o relator do 7488 na comissão, que está mais simbólico do que efetivo, mas foi inspirado no 591 e aproveitei uma série de coisas boas do 591. A aprovação do 7488 é simbólica porque mostra uma grande disposição dos deputados de que seja aprovado o projeto dos Correios, com votação de 14 a 4 na comissão”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). 

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu centralizar as discussões sobre os Correios aprovando o regime de urgência do 591/21, designando o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) relator de plenário. Por ter que tramitar em mais de três comissões, será instalada uma comissão especial. Acredita-se que Cutrim deve aproveite o que já está no relatório aprovado do PL 7488 na Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Ao blog, o relator Gil Cutrim disse que ainda não se pode falar qual o modelo será adotado para a “melhoria e organização do sistema postal”:

“A desestatização é o processo de prestação de serviço que passa ser realizada pelo setor privado, que antes era realizada pelo governo. Já a privatização é a regulação por uma empresa privada que operará sob condições e tarifas controladas por agências reguladoras. No momento ainda não podemos definir o modelo, somente após a fase de ouvir todos os interessados e coletados dados essenciais, iremos definir modelo e a construção do relatório”.

Questionado sobre se concorda com o modelo de economia mista e prazo de manuteção para o fim do monopólio, Cutrim disse: “A minha opinião não conta para a construção projeto. O relatório será construído a quatro mãos, analisado e votado o que for melhor para Brasil”.

Lira pretende votar a proposta em plenário entre julho e agosto. 

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