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Política e Governo

Combate à desinformação dará tônica das eleições

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Serviços de verificação foram apontados como mecanismos para diminuir o impacto das fake news

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (29) o quarto, de oito módulos, do Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O evento promovido virtualmente tem o apoio da Assembleia Legislativa (Ales).

As regras em vigor para a campanha eleitoral municipal em tempos de pandemia, a possibilidade de adiamento do pleito e, principalmente, as formas de fiscalização e o combate à disseminação de notícias falsas (fake news) foram temas destacados.

O encontro foi mediado pelo advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES Hélio Maldonado. Os palestrantes foram mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e advogado eleitoral Arthur Luís Mendonça Rollo e o secretário de Comunicação da Ales e especialista em marketing eleitoral Fernando Carreiro.

Em sua apresentação Rollo trouxe a informação que obteve junto a deputados federais que a data da eleição deste ano pode mudar de 16 de agosto para 15 de novembro. Ele ainda falou que a legislação que vale para a pré-campanha é a mesma que baliza a campanha eleitoral. São vedados, por exemplo, a instalação de outdoors e o envelopamento de veículos.

“Não configura (campanha antecipada) dizer que é pré-candidato, pedir apoio, divulgar ações passadas e o que pretende fazer no futuro. Pode dar entrevista, participar de encontros e debates nos meios de comunicação, realizar encontros e outros em ambientes fechados. Trabalhar a imagem, inclusive, impulsionando, e angariar voluntários e seguidores”, ilustrou.

Já Carreiro fez um breve panorama do marketing eleitoral no Brasil, apontando a de Fernando Collor à presidência do País em 1989 como a primeira campanha de fato profissionalizada. Para este ano ele mencionou que a internet vai ser a principal forma de chegar até o eleitor em virtude das medidas de isolamento, mas que também vê um crescimento da utilização de veículos tradicionais como a televisão e o rádio.

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Um ponto indicado como primordial em sua opinião será o combate à desinformação. Ele orientou a utilização dos serviços de verificação de notícias falsas, como Fato ou Fake e o Comprova, além da abertura de boletins de ocorrência nas delegacias de crimes virtuais e a acionamento da Justiça. “Existe uma engenharia, um planejamento por trás das fake news. É um trabalho profissional. Elas têm a capacidade de interceptar o medo das pessoas”, disse.

Vereadores presentes ao encontro lamentaram decisão do Poder Judiciário estadual de fazer junção de comarcas, englobando inúmeros municípios, sob alegação de economia de recursos. Para Maldonado a medida vai prejudicar o poder de polícia dos juízes na coerção dos excessos durante o período eleitoral. “Um juiz que fica distante (da cidade) vai ter dificuldade de exercer (o poder de polícia)”, argumentou.

Outro tema discutido foram as ações sociais promovidas enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. Participantes mostraram preocupação com possíveis sanções em virtude da doação de alimentos e produtos de higiene, como álcool em gel, e da ampliação do alcance dos programas sociais das prefeituras.

Rollo informou que em São Paulo tanto o Ministério Público estadual quanto o federal estão definindo que se houver abuso na divulgação do assistencialismo pode ocorrer cassação de diploma dos eleitos. “Estou orientando a fazer doações através de uma entidade idônea como igreja e associação de moradores, que não seja protagonista e não fale de eleição. E cuidado com a divulgação nas redes sociais”, alertou.

Ao final do encontro, Carreiro lembrou que um candidato para ter sucesso precisa trabalhar o marketing político e não somente o eleitoral, feito na época da campanha. “A construção da imagem se faz dentro do marketing político, não apenas no eleitoral”, explicou.  Ele ainda ressaltou a diferença entre imagem e reputação. “Pode ter uma (imagem) hoje e resolver mudar, apostar numa nova bandeira. Pode ter várias imagens ao longo da vida política, mas a reputação é uma só”, concluiu.

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Além dos citados, participaram do debate o procurador-geral da Ales, Rafael Texeira, o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Emescam, César Albenes, a jornalista Fabiana Tostes, o superintendente executivo da Ascamves, Juscelino Brzesky, e os vereadores Renata Fiório (PSD-Cachoeiro de Itapemirim), Alcântaro Filho (PSD-Aracruz) e Wilton Minarini (PSD-Baixo Guandu), que preside a Ascamves.

Confira os próximos módulos

5 de junho (10h às 12h) 
Temas: Hipóteses de incompatibilidade e inelegibilidade que impedem o registro da candidatura
Expositores: Domingos Augusto Taufner (Conselheiro do TCE-ES e mestre em Direito) e Flávio Chein Jorge (advogado, doutor em Direito e professor)
Mediador: Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas (procurador-geral da Ales)

19 de junho (10h às 12h) 
Temas: Sistemas majoritário e proporcional e quociente eleitoral; convenções partidárias, coligações e registros de candidaturas
Expositores: Fernando Carlos Dilen (presidente da Comissão Eleitoral da OAB-ES) e Wilma Chequer Bou-Habib (ex-juíza do TRE e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES; atual procuradora do município de Vitória)
Mediador: Ricardo Benetti Fernandes (procurador da Ales)

26 de junho (10h às 12h) 
Temas: Abusos de poder e como coibi-lo no processo eleitoral 
Expositores: Hélio Maldonado (membro do Conselho de Direito Eleitoral da OAB-ES e integrante do Conselho Federal da OAB) e Eduardo Damian (presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral)
Mediador: Cláudio José Ribeiro Lemos (promotor de Justiça)

3 de julho (10h às 12h) 
Temas: Estrutura organizacional das campanhas eleitorais e oratória para candidatos
Expositores: César Albenes de Mendonça Cruz (consultor político, pós-doutor em Política Social e professor universitário) e José Luiz Gobbi (ator e consultor em oratória)
Mediador: Wilton Minarini (presidente da Câmara de Baixo Gandu e presidente de honra da Ascamves)

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Governo do Estado investe em infraestrutura urbana e novas obras em Nova Venécia

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (09), em Nova Venécia, na microrregião Noroeste, para inaugurar obras e anunciar novos investimentos em diversas áreas. Ao todo, foram assinados quatro convênios de infraestrutura urbana, também foi autorizado o início de obras de drenagem e pavimentação de ruas no bairro Coqueiral e da ampliação de escola estadual, além da inauguração de melhorias no bairro Rúbia e de unidades habitacionais do programa Nossa Casa.

“Hoje as pessoas têm orgulho de dizer que são do Espírito Santo. Temos um Estado organizado e que se destaca em diversas políticas públicas. Temos inúmeros desafios pela frente, mas estamos caminhando muito bem e alcançando ótimos resultados. Não queremos ficar na frente de ninguém, mas não queremos ficar atrás de ninguém. Queremos que com essas obras e serviços a gente siga transformando a vida dos capixabas. E se continuarmos no caminho certo, sem desvios, sem interrupção de projetos e programas, vamos seguir caminhando em alta velocidade para que nosso Espírito Santo continue sendo referência para o Brasil”, disse o governador.

Durante a solenidade, foram firmados quatro novos convênios com o município de Nova Venécia, que juntos somam mais de R$ 22 milhões em investimentos. Dentre eles, destaca-se o convênio no valor de R$ 13,4 milhões para obras de drenagem e pavimentação em 14 ruas no bairro Aeroporto I; R$ 5,9 milhões para asfaltamento de 27 ruas em diversos bairros; R$ 2,4 milhões para obras no bairro São Cristóvão; e R$ 515 mil para melhorias na rua Miguel Salvador, no bairro Municipal I.

Os projetos incluem intervenções como pavimentação em blocos de concreto e asfalto, drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e infraestrutura complementar. As intervenções vão beneficiar diretamente mais de 50 mil moradores de Nova Venécia.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para o início das obras de drenagem e pavimentação de duas ruas projetadas e da Avenida Coqueiral, no bairro Coqueiral. O convênio, no valor de R$ 3,5 milhões, prevê a execução de mais de 8 mil metros quadrados de pavimentação com blocos de concreto, além da instalação de rede de drenagem, poços de visita e bocas de lobo. Também foi inaugurada a obra de pavimentação asfáltica de diversas vias no bairro Rúbia, realizada por meio de convênio no valor de R$ 3,3 milhões que contemplou mais de 43 mil metros quadrados de pavimentação, além de calçadas cidadãs e sinalização viária.

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“Uma sexta-feira dessas, cheia de entregas e anúncios de investimentos importantes é um sextou mais que especial para Nova Venécia e região. Um dia histórico, com diversas benfeitorias no agro, educação e infraestrutura e que têm capacidade considerável de melhorar o dia a dia das pessoas. Governo equilibrado, com DNA municipalista, que equilibra gestão e investimentos para seguir avançando”, comentou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço.

Outro importante destaque do evento foi a entrega de 21 unidades habitacionais do programa Nossa Casa, destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico. As moradias fazem parte do convênio FEHAB nº 003/2021, com investimento total de R$ 3,4 milhões – sendo R$ 2,2 milhões repassados pelo Governo do Estado e o restante como contrapartida do Município. Ao todo, o acordo prevê a entrega de 32 unidades habitacionais — as 11 restantes já se encontram em fase final de acabamento.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou a importância dos investimentos realizados no município e o impacto direto na vida das pessoas. “Nosso compromisso é com a dignidade e bem-estar dos capixabas. Investir em infraestrutura urbana e habitação é transformar a vida das pessoas, garantindo mobilidade, segurança e um lar digno para cada família. Nova Venécia é uma cidade estratégica no norte do Estado e merece toda atenção do Governo”, afirmou.

Na área da Educação, o Governo do Estado autorizou o início da obra de reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Alarico José de Lima, no distrito de Guararema. O investimento é de R$ 12,1 milhões. A intervenção contempla a ampliação da unidade escolar, incluindo o bloco educacional com salas de aula climatizadas, laboratórios, auditório, sala de leitura, cozinha, refeitório, com sistemas atualizados de instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, redes hidrossanitárias, sistema de prevenção e combate a incêndio, além de quadra poliesportiva e urbanização externa.

Outro investimento anunciado é o início dos serviços de revitalização da sinalização viária na Sede de Nova Venécia, que será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O investimento de R$ 367.583,35 é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional. A revitalização da sinalização horizontal tem o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres, melhorar a segurança no trânsito da cidade, além de contribuir para a conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O serviço contempla a implantação e revitalização de pintura de faixas de travessia de pedestres, de lombadas, de vagas de estacionamento para veículos e motocicletas, de vagas de estacionamento específicas para táxi, pessoas com deficiência e idosos, de linhas de fluxo, linhas de retenção, entre outros.

“A implementação da sinalização viária adequada é fundamental para a melhoria da segurança no trânsito, com uma maior fluidez para motoristas e pedestres, disponibilidade de vagas de estacionamento para o comércio, melhoria na qualidade de vida da população, obediência à sinalização de trânsito e redução nos índices de acidentes no município”, explicou o diretor de Segurança no Trânsito do Detran|ES, José Paulo Viçosi.

Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande participou da entrega de mudas frutíferas para agricultores familiares do município, ação que faz parte do projeto Arranjos Produtivos, gerenciado pela Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e com participação da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Ao todo, 63 agricultores familiares venecianos estão cadastrados no programa e receberão cerca de 20 mil mudas.

Em Nova Venécia será utilizada uma técnica de cultivo batizada de “pomar vivo”, na qual os agricultores recebem cinco tipos diferentes de fruta para diversificar a produção e ter possibilidade de colheita durante todo o ano, de acordo com informações da Ales. Serão mudas de goiaba, cajá, coco, abacate e frutas cítricas (como laranja, limão, pomelo ou tangerina ponkan).

Também estiveram presentes o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, representando todos os demais prefeitos presentes; o deputado federal Paulo Foletto; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Alexandre Xambinho, Raquel Lessa e Toninho da Emater; além da secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

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“Vou colocar meu bloco na rua”, diz Manato que inicia pré-campanha ao Senado

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Ex-deputado federal promove evento em Pedra Azul para agregar aliados e viabilizar o nome para a disputa do ano que vem. Ele está de malas prontas para deixar o PL

O ex-deputado federal Carlos Manato (PL) dá o pontapé inicial e oficial para a sua pré-campanha ao Senado na semana que vem. Determinado a disputar uma das duas vagas que estarão em jogo em 2026, Manato faz, no próximo dia 14 (quarta-feira), o primeiro de alguns eventos políticos para agregar aliados e viabilizar o nome para a disputa.

Intitulado “Encontro de Lideranças pelo ES”, o evento será na pousada Itamaraty, de Manato, em Pedra Azul (Domingos Martins), e contará com a presença de dois prefeitos aliados: o de Castelo, João Paulo Nali (Republicanos), que vai falar sobre “O case Castelo: como a cidade saiu do ostracismo para uma gestão bem avaliada”; e o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick (PP), com a palestra “O case de Alegre: cidade digital e referência em políticas públicas”.

Manato também vai dar uma palestra com o tema “Congresso forte, Brasil melhor”, quando pretende colocar o nome em jogo para a disputa ao Senado.

“É um evento meu. Não vamos abordar candidatura a presidente, nem a governador, nem de deputado estadual e federal. Dois prefeitos vão falar do case de sucesso que é a administração deles e eu vou falar de um Senado forte, de pautas conservadores e da minha pré-candidatura ao Senado, de contar com um primeiro voto ou com o segundo voto”, explicou Manato.

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De malas prontas para deixar o PL – partido pelo qual disputou o governo do Estado em 2022 –, Manato disse que já tem conversado com algumas legendas, mas a decisão sobre o futuro abrigo partidário não deve ser tomada agora. “Estão surgindo algumas federações com perfil mais conservador, então é preciso esperar para ver como vai ficar, até para avançar nas conversas”.

Enquanto isso, porém, Manato vai se articulando:

Tenho que ir pra rua, colocar meu bloco na rua. Começo oficialmente minha pré-campanha ao Senado no dia 14. Tenho que me viabilizar até para ter condições de conversar com os partidos, me tornar atrativo. Porque os partidos só vão abrir uma vaga majoritária para alguém que vá agregar valor, por isso estou me movimentando.

Ele espera receber cerca de 50 a 60 pessoas, entre lideranças políticas e empresariais, e disse que será o primeiro de vários encontros. O próximo já está marcado e será no dia 17, em São Gabriel da Palha. Será o “1º Encontro dos Conservadores Gabrielenses”.

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A expectativa do ex-deputado é unir os conservadores em torno de um só grupo. Manato tem se aproximado do Republicanos e do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. Tanto que o prefeito abriu espaço na gestão para a esposa de Manato, Soraya, que é hoje a secretária de Assistência Social da Capital.

“Eu torço muito para que os conservadores tenham a capacidade de se unir em prol de um projeto. E quem, lá na frente, estiver em melhores condições, ser abraçado por todos. Tem que ter discernimento, não pode ser um projeto individual, tem que ser coletivo”, avaliou.

Para a sua pré-campanha, Manato já tem uma bandeira: vai focar na pauta municipalista. Segundo ele, o perfil dos três senadores que hoje representam o Espírito Santo está longe de atender os interesses dos municípios:

“Sou um cara municipalista, ando o Estado todo, recebo todo mundo. Respeitosamente aos senadores do Estado, mas hoje é muito difícil encontrar alguém andando o Estado. A minha proposta é diferente, quero ser diferente, participar da vida do Estado. Minha atuação será muito clara, eu não tenho medo de mostrar as pautas que eu defendo”, alfinetou Manato.

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