Serviços de verificação foram apontados como mecanismos para diminuir o impacto das fake news

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (29) o quarto, de oito módulos, do Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O evento promovido virtualmente tem o apoio da Assembleia Legislativa (Ales).

As regras em vigor para a campanha eleitoral municipal em tempos de pandemia, a possibilidade de adiamento do pleito e, principalmente, as formas de fiscalização e o combate à disseminação de notícias falsas (fake news) foram temas destacados.

O encontro foi mediado pelo advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES Hélio Maldonado. Os palestrantes foram mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e advogado eleitoral Arthur Luís Mendonça Rollo e o secretário de Comunicação da Ales e especialista em marketing eleitoral Fernando Carreiro.

Em sua apresentação Rollo trouxe a informação que obteve junto a deputados federais que a data da eleição deste ano pode mudar de 16 de agosto para 15 de novembro. Ele ainda falou que a legislação que vale para a pré-campanha é a mesma que baliza a campanha eleitoral. São vedados, por exemplo, a instalação de outdoors e o envelopamento de veículos.

“Não configura (campanha antecipada) dizer que é pré-candidato, pedir apoio, divulgar ações passadas e o que pretende fazer no futuro. Pode dar entrevista, participar de encontros e debates nos meios de comunicação, realizar encontros e outros em ambientes fechados. Trabalhar a imagem, inclusive, impulsionando, e angariar voluntários e seguidores”, ilustrou.

Já Carreiro fez um breve panorama do marketing eleitoral no Brasil, apontando a de Fernando Collor à presidência do País em 1989 como a primeira campanha de fato profissionalizada. Para este ano ele mencionou que a internet vai ser a principal forma de chegar até o eleitor em virtude das medidas de isolamento, mas que também vê um crescimento da utilização de veículos tradicionais como a televisão e o rádio.

Um ponto indicado como primordial em sua opinião será o combate à desinformação. Ele orientou a utilização dos serviços de verificação de notícias falsas, como Fato ou Fake e o Comprova, além da abertura de boletins de ocorrência nas delegacias de crimes virtuais e a acionamento da Justiça. “Existe uma engenharia, um planejamento por trás das fake news. É um trabalho profissional. Elas têm a capacidade de interceptar o medo das pessoas”, disse.

Vereadores presentes ao encontro lamentaram decisão do Poder Judiciário estadual de fazer junção de comarcas, englobando inúmeros municípios, sob alegação de economia de recursos. Para Maldonado a medida vai prejudicar o poder de polícia dos juízes na coerção dos excessos durante o período eleitoral. “Um juiz que fica distante (da cidade) vai ter dificuldade de exercer (o poder de polícia)”, argumentou.

Outro tema discutido foram as ações sociais promovidas enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. Participantes mostraram preocupação com possíveis sanções em virtude da doação de alimentos e produtos de higiene, como álcool em gel, e da ampliação do alcance dos programas sociais das prefeituras.

Rollo informou que em São Paulo tanto o Ministério Público estadual quanto o federal estão definindo que se houver abuso na divulgação do assistencialismo pode ocorrer cassação de diploma dos eleitos. “Estou orientando a fazer doações através de uma entidade idônea como igreja e associação de moradores, que não seja protagonista e não fale de eleição. E cuidado com a divulgação nas redes sociais”, alertou.

Ao final do encontro, Carreiro lembrou que um candidato para ter sucesso precisa trabalhar o marketing político e não somente o eleitoral, feito na época da campanha. “A construção da imagem se faz dentro do marketing político, não apenas no eleitoral”, explicou.  Ele ainda ressaltou a diferença entre imagem e reputação. “Pode ter uma (imagem) hoje e resolver mudar, apostar numa nova bandeira. Pode ter várias imagens ao longo da vida política, mas a reputação é uma só”, concluiu.

Além dos citados, participaram do debate o procurador-geral da Ales, Rafael Texeira, o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Emescam, César Albenes, a jornalista Fabiana Tostes, o superintendente executivo da Ascamves, Juscelino Brzesky, e os vereadores Renata Fiório (PSD-Cachoeiro de Itapemirim), Alcântaro Filho (PSD-Aracruz) e Wilton Minarini (PSD-Baixo Guandu), que preside a Ascamves.

Confira os próximos módulos

5 de junho (10h às 12h) 
Temas: Hipóteses de incompatibilidade e inelegibilidade que impedem o registro da candidatura
Expositores: Domingos Augusto Taufner (Conselheiro do TCE-ES e mestre em Direito) e Flávio Chein Jorge (advogado, doutor em Direito e professor)
Mediador: Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas (procurador-geral da Ales)

19 de junho (10h às 12h) 
Temas: Sistemas majoritário e proporcional e quociente eleitoral; convenções partidárias, coligações e registros de candidaturas
Expositores: Fernando Carlos Dilen (presidente da Comissão Eleitoral da OAB-ES) e Wilma Chequer Bou-Habib (ex-juíza do TRE e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES; atual procuradora do município de Vitória)
Mediador: Ricardo Benetti Fernandes (procurador da Ales)

26 de junho (10h às 12h) 
Temas: Abusos de poder e como coibi-lo no processo eleitoral 
Expositores: Hélio Maldonado (membro do Conselho de Direito Eleitoral da OAB-ES e integrante do Conselho Federal da OAB) e Eduardo Damian (presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral)
Mediador: Cláudio José Ribeiro Lemos (promotor de Justiça)

3 de julho (10h às 12h) 
Temas: Estrutura organizacional das campanhas eleitorais e oratória para candidatos
Expositores: César Albenes de Mendonça Cruz (consultor político, pós-doutor em Política Social e professor universitário) e José Luiz Gobbi (ator e consultor em oratória)
Mediador: Wilton Minarini (presidente da Câmara de Baixo Gandu e presidente de honra da Ascamves)