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Política e Governo

Começa a entrega do cartão Reconstrução a atingidos por enchente

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Nesta fase inicial, 289 beneficiários cadastrados terão acesso ao cartão

O Cartão Reconstrução ES, auxílio financeiro de R$ 3 mil concedido pelo governo estadual, começou a ser distribuído na quinta-feira (23) para as famílias de Cachoeiro atingidas pela enchente de janeiro.

Os primeiros cartões foram entregues, no Pavilhão de Eventos da Ilha da Luz, a 144 beneficiários, pela manhã e à tarde. O benefício, pode ser usado para compra de material de construção para reformas nos imóveis afetados pela inundação, além de eletrodomésticos, móveis e outros bens danificados no desastre.

A abertura do trabalho de entrega dos cartões contou com a presença do prefeito Victor Coelho; da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Stulzer; e da secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cynthia Figueira Grillo.

Para Maria Aparecida Stulzer, participar do início da entrega de um recurso que ajudará as pessoas mais atingidas pela última enchente a se reerguerem é motivo de muita alegria: “Nesta primeira fase, estamos entregando 289 cartões e esperamos entregar uma nova remessa em breve”, disse a secretária.

Cynthia Grillo também agradeceu e parabenizou todos os envolvidos na confecção e entrega do benefício e reforçou a importância do uso responsável dos recursos já que o mundo tem vivido uma situação muito difícil. Para Cynthia é muito bom proporcionar alívio e esperança para essas vítimas da enchente neste momento.

O prefeito Victor Coelho afirmou que esse benefício contribuirá para que muitas pessoas, que tiveram grandes perdas no maior desastre da história de Cachoeiro, recomecem suas vidas. Victor aponta que o ponto relevante é que os recursos incentivem o consumo no comércio da cidade, o que é significativo na atual conjuntura.

Beneficiários comemoram

Antônio Carlos Lacerda de Freitas, morador do bairro Arariguaba, celebrou a conquista. “Com esse auxílio, eu e minha família tentaremos reconstruir nossa vida, pois, na enchente, perdemos, praticamente, tudo e esse é o primeiro passo de uma nova fase”, disse.

“Com certeza, esse dinheiro veio na hora certa, por tudo que estamos passando. Vai ajudar a recuperar muitas coisas que perdemos”, afirmou Carlos Alberto Ribeiro dos Santos, também morador do Arariguaba.

“Foi um início de ano muito complicado, mas, com esse dinheiro, poderemos recomeçar”, completou Rosângela Ferreira Fonseca, moradora do Baiminas.

Mais 145 beneficiários receberão cartões nesta sexta

Mais 145 beneficiários serão atendidos na Ilha da Luz, nesta sexta-feira (24), encerrando a entrega da primeira remessa de cartões recebida pelo município. 

Os horários de atendimento serão para as primeiras 70 pessoas: das 9h às 12h e para as outras 75: das 13h às 16h (confira a lista de nomes). 

A retirada do cartão é feita apenas pelo titular, que deverá apresentar um documento de identificação com foto.

Prevenção ao coronavírus

Para a entrega dos cartões, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social  adotou as medidas preventivas relacionadas ao coronavírus.

Os beneficiários (289, no total) foram divididos em quatro grupos, para que o atendimento pudesse ser feito em dois dias e dois turnos, de forma a evitar aglomerações. 

A equipe responsável orienta sobre o distanciamento mínimo entre as pessoas e fornece álcool em gel para higienização das mãos e máscaras aos que não comparecem com o item de proteção.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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