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Brasil

Começa a vigorar neste sábado salário mínimo de R$ 1.045

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Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano

Começa a vigorar neste sábado (1º) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.

Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

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Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

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O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

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Fies: pré-selecionados devem enviar informações até esta sexta-feira

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Estudantes precisam mandar os documentos diretamente para a instituição de ensino superior em que foi aprovado 

Os candidatos aprovados na lista do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm até esta sexta-feira (19) para complementar as informações da inscrição pela página do Fies, no portal Acesso Único.

No site, o pré-selecionado deve informar o estado, a agência que deseja contratar o financiamento, qual a modalidade e quem será o fiador.

Já o procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. As convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro.

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O Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

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Brasil

Empresa espanhola vence leilão de Congonhas com R$ 2,45 bilhões em concessão de 30 anos

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Ao todo, a sétima rodada de concessões teve 15 terminais divididos em três blocos leiloados por R$ 2,86 bilhões 

aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, foi concedido ao setor privado em leilão nesta quinta-feira (18), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na região central da capital paulista. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que apresentou proposta de R$ 2,45 bilhões. Outros 14 aeroportos também foram leiloados na sétima rodada de concessões aeroportuárias do governo federal, por um total de R$ 2,86 bilhões.

A Aena Desarrollo Internacional não teve concorrentes ao vencer o bloco SP-MS-PA-MG, composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O valor inicial era de R$ 740,1 milhões. Por isso, o ágio chegou a 231%.

A Aena já administra sete terminais na Região Nordeste: os aeroportos internacionais do Recife (PE), de Maceió (AL), de João Pessoa (PA) e de Aracaju (SE), além dos aeroportos de Juazeiro do Norte e de Campina Grande.

A XP Infra IV levou o bloco Avaliação Geral, formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), por R$ 141,4 milhões. A Novo Norte Aeroportos, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentosvenceu o bloco Norte II, integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), pelo valor de R$ 125 milhões, com ágio de 119,78%.

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A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.

Após o leilão, por causa dos trâmites internos, a assinatura dos contratos deve ocorrer no quarto trimestre de 2022. Além disso, a empresa tem um período de seis meses de operação comprartilhada, para então assumir totalmente o aeroporto.

O leilão foi dividido em três blocos. Juntos, os aeroportos são responsáveis por 16% do tráfego de passageiros do país, cerca de 30 milhões por ano, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 2019, período pré-pandemia.

Havia previsão de o Aeroporto Santos Dumont (RJ) fazer parte dessa rodada de concessão. No entanto, a privatização do terminal deve ocorrer somente no próximo ano, quando será realizada também a relicitação do aeroporto do Galeão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que participou da sessão, esse foi o 100º leilão promovido pela pasta, com R$ 120 bilhões contratados. A expectativa é que a 8ª rodada de concessão de aeroportos, que vai incluir o Santos Dummont e Galeão, ocorra no ano que vem. “Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, afirmou. “Vamos reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, trazendo um regime simples para que o privado posso continuar investindo”, completou Sampaio.

• Bloco SP-MS-PA-MG: composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG).
Quem venceu: Aena Desarrollo Internacional
Valor: R$ 2,4 bilhões
Ágio: 231,02%
Valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

• Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ).
Que venceu: XP Infra IV
Valor: R$ 141,4 milhões
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

• Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).
Quem venceu: Novo Norte Aeroportos
Valor: R$ 125 milhões
Ágio: 119,78%
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

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