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Política e Governo

Começa o processo de captação de interessados nas linhas de crédito do Fundo de Aval Bandes

Os interessados na linha de Microcrédito de até R$ 5 mil deverão se dirigir ao Agente de Crédito Municipal, pelo Programa Nossocrédito. Já os interessados na linha de Capital de Giro de até R$ 31,5 mil deverão entrar em contato com o Banestes.

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Está aberto o processo de captação de propostas para contratação das linhas de crédito com garantia adicional o Fundo de Aval Bandes. O Fundo contará com até R$ 100 milhões para subsidiar financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. As linhas disponíveis são a de Microcrédito Emergencial Covid-19, cujas propostas poderão ter valor de até R$ 5 mil, e a linha Capital de Giro Emergencial Covid-19, cujo valor de contratação é de até R$ 31,5 mil.

Os interessados em contratar os recursos do Microcrédito Emergencial Covid-19, e que se adequam ao público definido para a linha de crédito, deverão entrar em contato com o Agente de Crédito do Programa Nossocrédito em seus municípios. Os contatos estão disponíveis na página www.aderes.es.gov.br/nossocredito. O envio das informações com a solicitação será feito pelos agentes de crédito às agências do Banestes. A população não deve, portanto, procurar as agências do Banestes para o passo inicial de contratação da linha de Microcrédito Emergencial Covid-19.

Já para iniciar o processo de captação da linha de Capital de Giro Emergencial Covid-19, de até R$ 31,5 mil, destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas, os interessados deverão entrar em contato com a rede de atendimento do Banestes.

Os públicos para os quais se destinam as linhas de crédito e demais critérios foram definidos por meio do regulamento de funcionamento do Fundo de Aval, elaborado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), operador do Fundo. O Banestes tem como obrigação, portanto, acatar as orientações estabelecidas no regulamento e no estatuto do Fundo de Aval Bandes.

Todas as solicitações de propostas de crédito para ambas as linhas passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O cliente terá o crédito concedido caso cumpra todos os requisitos estabelecidos e se enquadre na análise de crédito.

Confira as regras e as características das linhas com garantia adicional do Fundo de Aval Bandes:

1) Microcrédito Emergencial Covid-19

Público-alvo:

I – Microempreendedores individuais (MEIs), cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse o teto definido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – atualmente, R$ 81 mil/ano;
II – Autônomos que sejam devidamente cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse R$ 81 mil/ano;
III – Cooperativas de agricultura familiar capixaba e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como associações de pescadores profissionais artesanais e agricultores, que apresentem inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica até que a CAF tenha sua implementação concluída; e
IV – Sindicato de agricultores familiares, se financiável.

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Características:

  • Valor: até R$ 5 mil, conforme necessidade e perfil do cliente.
  • Quantidade máxima de parcelas: até 18 parcelas.
  • Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
  • Prazo total máximo da operação: até 24 meses.
  • CAC: isenta.
  • Taxa de juros: 0,0% (zero).
  • Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
  • O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.

Os interessados que atendem aos critérios do público-alvo devem:

  • Entrar em contato com o Agente de Crédito Municipal (www.aderes.gov.br/nossocredito), que realizará o Levantamento Socioeconômico (LSE) do empreendimento por via remota e encaminhará a proposta de financiamento à agência do Banestes para análise e posterior contratação da operação.
  • Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
  • Ser correntista Banestes. Caso não seja, será instruído durante o atendimento pelo Agente de Crédito a preferencialmente abrir uma conta Pessoa Física via Aplicativo Abre Conta Banestes.
  • Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
  • Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.

2) Capital de Giro Emergencial Covid-19

Destinado exclusivamente para o financiamento de até três (03) folhas de pagamento de empresas que se adequem ao público-alvo da linha.

Público-alvo:

Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP), Cooperativas de agricultura familiar capixaba, Sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, Associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores.

Características:

  • Valor: até R$ 31,5 mil.
  • Prazo: até 48 meses.
  • Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
  • CAC: Isenta.
  • Taxa: CDI.
  • Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
  • O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.

Para ter acesso a esta linha de Capital de Giro a empresa deve atender necessariamente aos itens abaixo:

  • Ser correntista Banestes.
  • Possuir CNPJ ativo e regular.
  • Pagar sua folha através do Banestes.
  • Comprovar a não demissão de funcionários.
  • Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
  • Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
  • Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.
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Sobre o Fundo de Aval Bandes

O Fundo de Aval é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras. No caso deste novo fundo criado pelo Governo do Estado, ele tem o objetivo de prestar garantia (total ou parcial) aos empréstimos levantados por micro e pequenas empresas junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que não consigam apresentar outras formas de garantia. Ou seja, o Bandes, por meio deste fundo, atuará como avalista do empresário que contratará o recurso junto ao Banestes.

Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e irão subsidiar as linhas de financiamentos criadas pelos bancos públicos para combater a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O patrimônio do fundo será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, enfatizou que a instituição está alinhada ao cenário e ao momento. “Essas medidas fazem parte do esforço do Governo para contribuir com as empresas que tiveram prejuízos causados pela retração econômica decorrente da pandemia do Covid-19 tenham capacidade econômica para manter suas operações. São ações, que somadas às demais medidas adotadas pelo Governo, podem ajudar na recuperação destes empreendimentos, garantindo a geração de renda e emprego. O Bandes, tradicionalmente tem um papel social relevante e, neste momento, precisamos dar o apoio necessário para que esses empresários tenham mecanismos que os apoiem a consigam se reerguer economicamente”, afirma Duque.

O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, ressalta a atuação do Banestes em atenção à população capixaba. “Sabemos que os impactos econômicos são uma consequência das necessárias medidas de isolamento. Então, nosso papel é estudar diariamente e oferecer à população formas de amenizar tais impactos. Enquanto banco estadual, o Banestes já havia disponibilizado no mês de março duas linhas de crédito com condições diferenciadas aos capixabas, além de condições de repactuação com até 06 meses de carência. As novas linhas do Fundo de Aval Bandes serão novas soluções ao empresariado capixaba. A rede de atendimento do Banestes estará à disposição da população capixaba”.

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Governador Renato Casagrande participa de visita à Fábrica da União Química

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta terça-feira (02), em Brasília (DF), da visita à fábrica da União Química, responsável no Brasil pela produção da vacina Sputnik V, da Rússia. Segundo Casagrande, o objetivo da visita é incorporar novos fornecedores de vacinas e acelerar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

“A Sputnik V tem capacidade de ofertar 10 milhões de doses nos meses de março e abril. E a partir de abril, o laboratório tem condições de produzir oito milhões de doses por mês. Somadas às vacinas do Butantan e Fiocruz, podemos acelerar o PNI. Esse é o nosso intuito com a visita”, destacou.

Além de Casagrande, a visita teve a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; Alagoas, Renan Filho; Tocantis, Mauro Carlesse; Ceará, Camilo Santana; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; e Mato Grosso, Mauro Mendes, e também de representantes do Ministério da Saúde e da embaixada russa.

Casagrande comentou que os governadores estão dispostos a adquirir vacinas para acelerar o PNI, porém o Ministério da Saúde afirmou que irá comprar e disponibilizar todas as vacinas disponíveis, incluindo a Sputnik. “Se for preciso, compraremos. O Ministério da Saúde está dizendo que não será preciso, que comprarão todas as vacinas. Mas, nós governadores, nos colocamos à disposição para comprar e incorporar ao PNI. Importante destacar que o Ministério da Saúde disse que poderão ampliar a entrega e comprar 38 milhões de doses nos próximos três meses com a Sputnik, Covax e Biontec”, ressaltou.

Após a visita à fábrica da União Química, os governadores seguem para a Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde haverá uma reunião sobre a aquisição das vacinas.

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Evair de Melo entrega ao Incaper 23 carros para auxílio no exercício das funções

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A aquisição dos veículos foi realizada por articulação do deputado federal

Investir em melhorias para o Espírito Santo é prioridade do mandato do deputado federal, vice-líder do governo na Câmara e ex-presidente do Incaper (2009-2014), Evair de Melo. O parlamentar conseguiu, por meio de articulação política e recursos federais, que fossem habilitados 23 carros para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.

Foram habilitados pelo parlamentar capixaba R$1 milhão para a aquisição dos veículos. Evair de Melo possui forte histórico com o Instituto, onde atuou por cinco anos, entre 2009 e 2014. O parlamentar se orgulha de fazer parte da história do Incaper, “onde puder contribuir para o crescimento do setor em território capixaba gerando inovação e novas tecnologias”, relatou Evair.

“Como presidente do Incaper trabalhei criando planejamento estratégico, estruturando o quadro de pessoal, os escritórios regionais e propondo uma reforma administrativa e organizacional. Com esse trabalho, foi ampliada a utilidade do órgão para os capixabas e, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, foram entregues programas como o Caminhos do Campo, Infraestrutura Produtiva, Telefonia Rural, entre outros”, declarou o parlamentar.

O público alvo que será beneficiado com a aquisição dos veículos são os agricultores, pesquisadores e extensionistas. Com a entrega será possível propiciar condições adequadas às atividades de assistência técnica e extensão rural, para a promoção de soluções tecnológicas e sociais direcionadas, prioritariamente, aos atores envolvidos na agricultura familiar, de forma a contribuir com o desenvolvimento do Espírito Santo.

“Esses 23 veículos vão reforçar a frota do Incaper para o atendimento à agricultura familiar. O sentimento é de gratidão pelo apoio de um deputado que conhece a realidade no interior. Certamente é uma parceria que fica ainda mais sólida”, disse o diretor-presidente do Incaper, Antônio Machado.

Os municípios de: Dores do Rio Preto, Muniz Feire, Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Vargem Alta, Montanha, Ponto Belo, Itapemirim, Piúma, Viana, Vila Velha, Boa Esperança, Águia Branca, Vila Valério, São Domingos, Baixo Guandu, Aracruz, João Neiva, Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins serão os beneficiados com a aquisição dos carros.

O técnico João Paulo Ramos, destacou os benefícios que os veículos trarão ao município de Santa Leopoldina, sua área de atuação. “A aquisição desses carros é muito importante pois, ajuda no desenvolvimento de políticas públicas que a nossa região necessita e ainda teremos um carro onde poderemos atender as famílias que precisam, contribuindo assim para o seu desenvolvimento social e econômico”, disse João Paulo Ramos.

Já Sérgio Luiz Batista da região serrana central, representando o município de Itarana falou sobre como o veículo vai dinamizar o trabalho e melhorar suas funções. “Atualmente temos apenas um carro no escritório, o que é insuficiente com o número de colegas que trabalham, então a aquisição desse carro irá fazer com que possamos atender com melhor qualidade a todos, sem grande espera, ampliando o número de visitas, dobrando assim o número de atendimentos”, relatou Sérgio Luiz.

Para o coordenador Regional do Extremo Norte, Lázaro Samir, destacou os benefícios que os veículos levarão ao seu município de Montanha e região. “O carro é uma ferramenta fundamental para nós assistirmos os agricultores familiares, então, o carro é sinônimo de desenvolvimento onde conseguiremos levar nosso conhecimento ao próximo. Essa nova ferramenta de trabalho irá ajudar aos técnicos, facilitando o serviço por eles prestados”, disse Lázaro.

Com os novos veículos, as atividades rotineiras nos escritórios locais de desenvolvimento rural do Incaper serão facilitadas. Ganham o Incaper e os produtores assistidos por ele.

Evair de Melo deputado federal e vice-líder do governo na Câmara tem grande atuação junto ao Incaper

O parlamentar é  fortemente atuante na Bancada Capixaba, sempre fazendo a defesa do Incaper e ressaltando a importância da destinação de recursos para o melhor atendimento aos agricultores do estado.

Desde o início de seu mandato, em 2015, Evair destinou R$ 7.5 milhões em recursos ao órgão, sendo mais de R$5 milhões de emendas impositivas de Bancada, com o objetivo de garantir novos equipamentos, veículos, realização de obras, além de apoio aos eventos agropecuários. “Tenho profunda admiração e respeito pelo Incaper pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da agropecuária e em favor das famílias rurais capixabas”, declara Evair.

Evair de Melo já foi presidente do Instituto

Entre 2009 e 2014, Evair de Melo foi presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Nesse período, elaborou o Planejamento Estratégico, estruturou o quadro de pessoal, os escritórios regionais e propôs uma reforma administrativa e organizacional. Com esse trabalho, foi ampliada a utilidade do órgão para os capixabas e, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, foi entregue programas como Caminhos do Campo, Infraestrutura Produtiva, Telefonia Rural, entre outros.

No período em que Evair presidiu o Incaper, foi estruturado o mais moderno serviço de meteorologia do Brasil, importante aliado dos produtores rurais, além de ser ferramenta fundamental para a prevenção de desastres naturais provocados pelas chuvas.

Evair presidiu também o Conselho Nacional das Entidades de Pesquisa Agropecuária (Consepa) e, a partir de importantes parcerias, foi feita uma ampla reformulação da pesquisa agropecuária brasileira, fortalecendo a ciência e a inovação.

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