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Cidades

Começa processo de integração de comarcas no interior do Espírito Santo

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Marilândia e São Domingos do Norte, na região Noroeste, deixarão de contar com unidades judiciárias para atender população

Depois do impasse entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), a partir desta segunda-feira (13) começa o processo de integração de duas comarcas do interior. 

Segundo atos normativos publicados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), todos os processos novos da comarca de Marilândia, físicos ou eletrônicos, deverão ser iniciados em Colatina. Os processos em andamento devem ser redistribuídos para a cidade vizinha. 

O mesmo vale para a comarca de São Domingos do Norte, que será integrada a de Águia Branca

Os prazos dos processos serão suspensos por trinta dias nos municípios que terão as unidades integradas. Além disso, as comarcas de Marilândia e São Domingos do Norte deverão contar com um posto avançado de atendimento para atender a população. 

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Debates sobre integração duraram mais de um ano

Depois de longas discussões e tentativas de acordo, saiu em agosto a decisão final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a integração das comarcas no Espírito Santo.

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A iniciativa era um pleito defendido pelo TJES desde o início do ano passado, como uma medida para reduzir custos. A OAB-ES, entretanto, criticava os prejuízos sociais da integração para a população do interior do Estado.

Em um processo gradual, ao longo de três anos, o Espírito Santo passará a contar com 42 comarcas em vez das 69. 

TERMOS PARA INTEGRAÇÃO: 

– O processo de integração deve ocorrer de maneira gradual ao longo dos próximos três anos;

– Integração de 11 comarcas no primeiro ano e as demais divididas nos anos seguintes, com a preferência pelas comarcas sem magistrado, que gerem maior economia e mais próximas entre si;

– As comarcas integradas devem manter ponto de atendimento físico, com representante do Judiciário no local;

– O processo de implementação deve ser reavaliado ano a ano;

– Desde o início, os juízes que estiverem em varas ou comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado; 

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– O Tribunal de Justiça do Estado deverá priorizar, nos próximos três anos, a digitalização dos processos das comarcas que serão integradas; 

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Cidades

Jaguaré dá início a obras de equipamentos da Assistência Social

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Obras de reforma do Creas no bairro já foram iniciadas; construção do Cras começa em poucos dias

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública, iniciou obras de reforma do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e vai iniciar, em breve, a construção da nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Seac.

As obras do Creas já estão em andamento e a construção do Cras começa nos próximos dias. Elas estão avaliadas em 2.200.0000 (dois milhões e duzentos mil reais) e, ao final das intervenções, os equipamentos atenderão aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas englobando os bairros Seac, Novo Tempo, Novo Horizonte, Irmã Tereza, Residencial Seac, Trevisan, Clubinho e as comunidades da Japira e do Córrego da Abóbora.

O objetivo é promover a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, o município vai possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

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O Cras e o Creas auxiliam famílias e indivíduos em situação grave de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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Cidades

Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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