São Mateus

Começa processo de vistoria das unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus

Publicado

17/07/2021 - 19:45

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A vistoria acontece por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de SãoMateus

A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou nesta semana o processo de vistoria das 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus, localizado no Bairro Aroeira. A titular da Pasta, Marinalva Broedel, explica que foi elaborado um cronograma para executar as vistorias de todas as casas. “Vamos verificar se as famílias contempladas estão dentro dos imóveis, identificar irregularidades e se existem famílias – que não foram as contempladas – morando no local”.

IRREGULARIDADES

A secretária explica que, pela lei, as unidades habitacionais não podem ser negociadas, cedidas, vendidas ou alugadas até que toda a casa tenha sido quitada. Por isso, as equipes da Assistência Social fiscalizam todos esses tipos de situações, com a vistoria e o acompanhamento dessas famílias, para que não ocorra nenhuma ocupação indevida dos imóveis que foram sorteados.

Marinalva ainda informa que, caso seja detectado algum tipo de irregularidade nas vistorias, a Secretaria Municipal vai informar aos órgãos competentes e à Caixa Econômica Federal, que tomará as medidas cabíveis, inclusive de desligamento das famílias às unidades habitacionais.

RESIDENCIAL SOLAR DE SÃO MATEUS

Com as 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus, cerca de 1,8 mil pessoas estão sendo beneficiadas diretamente. Os imóveis são destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil, pelo programa Casa Verde e Amarela. As casas possuem área privativa total de 41 m² e são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

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São Mateus

Família Bettim e Incra: Justiça suspende desapropriação de fazenda

Publicado

20/03/2025 - 02:07

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Da Redação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o processo do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) de desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, da família Bettim, em São Mateus. A decisão foi do desembargador André Fontes.

A suspensão veio após a avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, que se recusou a analisar o processo. No parecer, o desembargador decidiu que a suspensão vale até uma nova deliberação do TRF-2. Não há previsão de quando isso irá ocorrer.

A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. Na data, no entanto, a medida foi suspensa por 30 dias pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Entenda o caso
A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Norte do Espírito Santo, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. A ordem de desapropriação, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), por 30 dias.

No dia 20 de fevereiro, mais uma reviravolta. Em uma sessão extraordinária, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Família Bettim para revisar a desapropriação. A decisão do tribunal baseou-se no entendimento de que a CSF não tem competência para anular decisões judiciais já finalizadas. A comissão, portanto, concluiu que o debate sobre a desapropriação deve ocorrer por meio de uma ação rescisória, e não por meio da CSF.

Em 2010
A primeira decisão judicial, baseada em decretos de 2010, mantém que a propriedade não cumpre adequadamente sua função social. As terras são vizinhas do assentamento Zumbi dos Palmares, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na região há 26 anos. A família tem manifestado grande preocupação com a ordem de desocupação, destacando o impacto emocional e prático que a perda da propriedade trará sobre a vida de todos os envolvidos. Ao longo dos anos, os desapropriados propuseram ações judiciais buscando a anulação dos decretos presidenciais. Eles conseguiram êxito parcial ao excluir dos efeitos dos decretos apenas a área denominada Fazenda Dois Irmãos.

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São Mateus

Câmara de São Mateus tem gabinetes que não cabem todos os assessores de cada vereador

Publicado

18/03/2025 - 23:57

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Da Redação

Ter assessor faz parte de qualquer atividade política ou mesmo na atividade privada. Existem câmaras municipais que têm até gabinetes para seus parlamentares e assessores, mas outras nem isso. Tem também aquelas que existem os gabinetes, mas que não comportam o número de assessores caso todos resolverem ir ao trabalho no mesmo dia e hora. Vai ter gente saindo pelo ladrão.

Em São Mateus a Câmara Municipal é composta por 11 vereadores e cada um tem direito a sete assessores. A alegação de que o município é grande, não se sustenta pelo simples fato que nenhum dos assessores moram em localidades fora do perímetro urbano, exceto os vereadores do interior. Vale registrar que cada parlamentar tem uma verba indenizatória de R$ 5.000,00. Para o presidente R$ 7.500,00. Se existe verba de gabinete para custear despesas com pessoal que trabalha no “staf” do parlamentar, não há informação disponibilizada para a reportagem.

Caso todos os assessores sejam obrigados a trabalhar na sede do Legislativo, no centro da cidade, não tem como ocupar seu posto nos gabinetes. “Só se sentarem sobre o frigobar”, disse a reportagem o espirituoso aposentado Paulo Ricardo do Nascimento, de 70 anos, morador de Guriri.

A Câmara de Vitória passou de 15 para 21 vereadores e cada um dos parlamentares tem o direito de “até” 15 assessores. A verba de gabinete é R$ 48.467,00 para pagar despesas incluindo salários dos assessores. Vale ressaltar que nem todos os vereadores completam as vagas a que tem direito.

Existem outras Câmaras que o número de assessor é de apenas um para cada parlamentar. A de Santa Teresa, por exemplo, são 11 vereadores que têm direito a apenas um único assessor, com proventos de R$ 2.097,07. Em Santa Leopoldina são nove com um assessor para cada vereador. A de Aracruz, para 17 parlamentares são quatro assessores.

Nem sempre um legislativo de um município maior, tem quantidade exagerada de assessores e, mesmo quando são facultados aos seus vereadores ter determinado número, essas vagas nem sempre são preenchidas.

Para o cidadão mateense, ouvido pela reportagem do Jornal do Norte, em sua maioria, é de opinião que o número de assessores é exagerado. Os entrevistados disseram que nem todos desempenham a função, ficam circulando fora dos gabinetes, sem nenhuma atividade condizente com a sua atribuição junto ao seu parlamentar. “A maioria é cabo eleitoral e nem sabe o que está fazendo, só sabe o dia em que sai o pagamento”, disse um dos entrevistados pelo JN, que teve o cuidado de dizer que “existem bons assessores e vereadores comprometidos com a sua verdadeira atribuição”.

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