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Segurança

Comerciante do ES é condenado a pagar R$ 1 milhão por trabalho infantil e abuso sexual

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Ele é dono de uma lanchonete e os crimes foram praticados contra adolescentes de 13 a 17 anos, que trabalhavam no local

Um comerciante foi condenado a pagar R$ 1 milhão por trabalho infantil e abuso sexual contra adolescentes de 13 a 17 anos. As adolescentes trabalhavam no estabelecimento do réu, uma lanchonete situada em Santo Agostinho, distrito do município de Água Doce do Norte, na região Noroeste do Espírito Santo.

O mesmo comerciante já havia sido preso, anteriormente, pelo crime de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia em relação a duas crianças. As informações são do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Durante as investigações, as testemunhas relaram as seguintes práticas adotadas pelo dono do estabelecimento, segundo o MPT-ES:

  • Assédio sexual contra adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e subordinação;
  • Abuso sexual mediante constrangimento, violando a integridade física e psíquica das adolescentes
  • Utilização da posição de poder como empregador para coagir e subjugar sexualmente as funcionárias
  • Violação dos direitos de personalidade e da dignidade humana das vítimas, causando-lhes danos psicológicos profundos e traumas.
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O MPT-ES disse que tomou ciência do caso a partir de uma denúncia recebida por meio do Disque 100. Na ocasião, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil foram acionados para realizar diligências.

A condenação, então, foi obtida pelo MPT-ES no Juizado Especial da Infância e da Adolescência, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região.

Além do pagamento do R$ 1 milhão de indenização por danos morais, a Justiça proibiu o réu de contratar ou manter a seu serviço empregados com idade inferior a 16 anos, dentre outras obrigações, sob pena de multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida. Parte do valor da indenização será em benefício das vítimas.

Na ação civil pública movida pelo MPT-ES, o comerciante foi intimado, mas optou por não apresentar defesa.

A procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França destaca que, em razão do comportamento do comerciante, “ocorreu a violação de valores e princípios constitucionais fundamentais, como a proteção integral à criança e ao adolescente”.

E completa: “Além de ter sido promovida a degradação do meio ambiente moral, ético e social, com a disseminação de um ambiente hostil e inseguro para as vítimas e toda a comunidade; violando os direitos transindividuais de toda a sociedade, que é lesada quando ocorrem ilicitudes tão graves contra pessoas menores de idade vulneráveis; e, por isso, a necessidade de punição exemplar, inclusive, de caráter pedagógico, a fim de prevenir a reiteração de condutas tão reprováveis”.

Prisão

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O MPT-ES finalizou o comunicado dizendo que o órgão não formulou pedido de prisão do comerciante porque “não tem atribuição constitucional para o ajuizamento de ação penal”.

“Assim, quanto às consequências de âmbito penal, o Ministério Público do Trabalho compartilhou todos os elementos probatórios colhidos no inquérito civil com o Ministério Público Estadual, de modo a auxiliar no andamento do inquérito policial”, diz o órgão.

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Segurança

Suspeito é preso após furtar picanha em supermercado de Cariacica

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O suposto cliente ia levar quase R$ 400 em carnes, mas foi impedido pelos seguranças do supermercado após as câmeras flagrarem o crime

Um homem de 33 anos foi detido ao tentar furtar peças de picanha e cupim em um supermercado no bairro São Francisco, em Cariacica, nesta quinta-feira (6). O preço total das carnes era de quase R$ 400.

O furto foi registrado pelas câmeras de videomonitoramento do supermercado. Desconfiado da ação do suspeito, o segurança do estabelecimento acionou a equipe de vigilância. A partir daí, passou a acompanhar todo o movimento do suposto cliente pelas câmeras.

O homem tentava furtar as carnes, quando foi abordado pelos seguranças do supermercado. No momento da abordagem, o suspeito tentou fugir do local, mas foi contido pela equipe de segurança.

Essa não foi a primeira vez que o supermercado foi alvo de furtos, de acordo com os funcionários. Desta vez, o homem de 33 anos roubou quatro peças de picanha e uma de cupim, segundo a Polícia Militar, totalizando um prejuízo de R$ 362,80.

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Após ser acionada, a PM foi ao supermercado e o suspeito reagiu à ordem de prisão, mas foi contido pelos policiais. Ele foi encaminhado para a delegacia, autuado em flagrante por furto e levado para o Centro de Triagem de Viana (CTV).

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Segurança

Governo do Estado realiza formatura de 353 novos Policiais Penais

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O Governo do Estado realizou, nessa quinta-feira (06), a formatura da segunda turma de alunos do Curso de Formação da Polícia Penal (CFPP) 2024, da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). Após quase três meses de aulas na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), os 353 novos policiais penais estão agora aptos para ingressar nas unidades prisionais de todo o Espírito Santo.

A cerimônia de formatura foi realizada no Maanaim de Cariacica, com a presença do vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; dos secretários de Estado, Rafael Pacheco (Justiça) e Leonardo Damasceno (Segurança Pública e Defesa Social); do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; e de outras autoridades.

O ato marca a conclusão do treinamento que preparou os alunos da turma Bravo para as atividades voltadas ao planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas às pessoas privadas de liberdade. A cerimônia teve a presença dos formandos e familiares.

“A Polícia Penal do Espírito Santo é destaque no Brasil. Uma jovem instituição que já é grande. Há poucos meses, uma turma com 300 novos policiais penais iniciou suas atividades e hoje mais 353 estão concluindo o curso de capacitação. Mais uma turma de policiais, mulheres e homens, que ingressam no serviço público estadual para servir à sociedade capixaba. O Governo do Estado com uma gestão eficiente e contas em dia é capaz de realizar concurso público e investimentos significativos”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço.

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Durante o Curso de Formação, os alunos estiveram em estágio nas unidades prisionais, demonstrando as habilidades adquiridas ao longo da formação na Academia de Polícia Penal.

“Ser policial penal é mais do que uma carga, é uma honra, um compromisso e uma responsabilidade. Hoje, a equipe Bravo celebra um marco importante. Vocês fazem parte da criação da Polícia Penal do Espírito Santo e espero que cada um de vocês honre essa farda, honre as famílias que se orgulham dessa conquista e, acima de tudo, honre a sociedade, que confia na Polícia Penal para garantir a ordem e a segurança do sistema prisional do Estado. Que essa nova jornada seja marcada por dedicação, respeito e busca constante por evolução”, disse o secretário da Justiça, Rafael Pacheco.

O diretor-geral da Polícia Penal, José Franco de Morais Junior, parabenizou os formandos e destacou o esforço do Governo do Estado com a criação da Polícia Penal do Espírito Santo. “Nós estamos muito felizes e ansiosos com a chegada de vocês e gratos ao governador do Estado que entendeu nossas demandas e acolheu nosso pedido da necessidade da realização desse concurso público”, declarou.  

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Aos alunos, Franco enfatizou: “Acredito em vocês, que vocês estão prontos, que vocês estão capacitados e que estão no ponto certo de energia para que a gente tenha um reforço que estamos precisando para que tenhamos a energia da nossa tropa renovada e para que a gente viva um ano espetacular na nossa Polícia Penal.”

Ainda durante o evento, foram homenageados os coordenadores do Curso de Formação, os alunos destaques e os docentes que foram mais bem avaliados pelos alunos durante os 72 dias.

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