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Política e Governo

Comissão de Cidadania vai ouvir construtoras de condomínios com problemas após pedido de Bruno Lamas

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A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o pedido do deputado Bruno Lamas (PSB) de convite aos representantes das construtoras e incorporadoras para que possam explicar os problemas estruturais que resultaram no desabamento de caixas d’água, destruição de apartamentos, desalojamento de famílias e até levou à morte de um trabalhador em Cariacica.

Serão convidados a se explicar, durante reunião da comissão ainda a ser marcada, os responsáveis pela construção dos condomínios Residencial Top Life Cancun, em São Diogo, na Serra; Condomínio Residencial Vila Velha, em Jabaeté, no município canela-verde; no Condomínio Residencial São Roque, Padre Gabriel, Cariacica; e Condomínio Residencial Otílio Roncetti, em Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim.

Os condomínios residenciais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, que têm apresentado problemas em série no Estado.

CPI

O deputado também reforçou, durante a reunião da comissão, que contou com as participações de síndicos e moradores dos condomínios atingidos, além de um líder comunitário, a necessidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos e, constatando as irregularidades, que os responsáveis possam ser punidos. Uma proposta do parlamentar ainda aguarda assinaturas.

Bruno reforça que, em funcionamento, a CPI vai convocar todos os responsáveis para prestar explicações, entre eles construtoras, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), Defesa Civil, bancos, dentre outros.

“Vocês não estão sozinhos. Temos parlamentares guerreiros nesta comissão. É inadmissível o desrespeito à vida humana relatado aqui. Temos muito trabalho pela frente, mas vamos produzir leis rígidas para corrigir esses problemas”, garantiu Bruno.

Além de pedir a presença das construtoras, Bruno também requereu do presidente da Comissão de Cidadania, Luciano Machado, que peça o envio de todos os documentos produzidos como prova até agora, para a formulação de um dossiê, e que a CPI de Maus Tratos aos Animais, que tem a deputada Janete de Sá (PMN) como presidente, possa investigar a situação dos que foram impedidos inicialmente de ir com os seus donos para um hotel.

Tabela. A situação em alguns condomínios

Condomínio Residencial Top Life Cancun, em São Diogo, na Serra – Após constatarem um amassado na caixa d’ água, moradores temiam o desabamento.

O Crea apontou possibilidade da estrutura cair. A empresa responsável fez hoje (30) a substituição da caixa d’ água.

Condomínio Residencial São Roque, em Padre Gabriel, Cariacica – Em dezembro passado, duas torres d’ água desabaram, deixando dezenas de famílias desalojadas e matando uma pessoa.

O residencial, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, havia sido inaugurado duas semanas antes.

Condomínio Residencial Vila Velha, em Jabaeté, no município canela-verde – Moradores de 16 apartamentos do bloco 13 tiveram de deixar seus lares às pressas, com medo de desabamento.

Foram constatadas rachaduras em pelo menos três apartamentos do condomínio entregue em 2016 pelo Minha Casa Minha Vida.

Condomínio Residencial Roncetti, no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim – A estrutura da área de festa do residencial desabou durante uma chuva. Ninguém ficou ferido.

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Política e Governo

Deputado Renzo Vasconcelos solicita pavimentação de estradas entre Marilândia, Linhares e Colatina

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O diretor-presidente do DER-ES Luiz Cezar Maretto sinalizou positivo para a estruturação asfáltica dos trechos solicitados

Em reunião no Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) solicitou a estruturação asfáltica de estradas que ligam os municípios de Marilândia e Linhares. Uma passando pelo Córrego Taquara (Marilândia) até Linhares e outra passando pela serra de São Rafael (Linhares) até Marilândia.

Outro projeto solicitado foi a pavimentação da estrada que liga Patrimônio do Rádio (Marilândia) ao município de Colatina, passando pelo Córrego Argeu e chegando até a Rodovia do Contorno.

Segundo Renzo, todas vias são importantes ligações para o escoamento de produtos agrícolas entre essas cidades, e sofrem há anos com a falta de infraestrutura. “Buracos e desníveis prejudicam constantemente a locomoção dos motoristas e moradores da região”, explicou.

O diretor-presidente do DER-ES tomou nota das solicitações e sinalizou positivo para as pavimentações. A reunião aconteceu no dia 27 de janeiro, em Vitória.

Participaram da reunião também o prefeito de Marilândia; Gutim, o viceprefeito; Warley Arrevabeni; e o vereador, Silvano Dondoni.

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Política e Governo

Reinventar a gestão municipal: novos desafios marcam aula inaugural da AGM

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Teve início na manhã desta quinta-feira (22), a Academia de Gestão Municipal (AGM), iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, no âmbito das ações do projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), que oferece capacitação gratuita aos gestores municipais e equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no YouTube, e contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho; da diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), Nelci Gazzoni; e do diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira. Os órgãos são responsáveis pela iniciativa e coordenação da AGM, junto com as Secretarias de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fazenda (Sefaz).

Daniel Cerqueira iniciou o evento agradecendo a grande adesão de prefeitos, secretários e gestores públicos municipais ao programa. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e estamos aqui para contribuir nessa jornada, no aprimoramento das políticas públicas, com o ativo que temos de mais caro que é o conhecimento”, ressaltou.

O secretário Davi Diniz destacou a importância da AGM para o desenvolvimento regional do Estado. “Estamos conseguindo transferir para os municípios o nosso conhecimento, fortalecendo a administração pública e, consequentemente, levando política pública de qualidade para o cidadão, para a sociedade”, afirmou.

Já a diretora Nelci Gazzoni, pontuou o caráter inovador do modelo adotado pela Academia de Gestão. “Temos consciência de que esta ação, composta por tantos temas pertinentes e atuais, e ministrada por uma verdadeira seleção de craques, levará mais qualidade aos serviços públicos oferecidos aos capixabas”, disse.

A aula inaugural contou ainda com a participação da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, que ressaltou a importância de políticas públicas qualificadas, que atendam, de forma transparente, à população que mais necessita. “A Academia de Gestão Municipal concretiza o debate proposto pelo Governo do Estado, de forma qualificada, participativa, com uma política de colaboração criativa, que pensa fora da caixa, sem individualismo ou vaidade”, destacou.  

Aula inaugural

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Para a aula inaugural, a AGM convidou especialistas renomados nos assuntos que envolvem a gestão pública. O primeiro tema foi conduzido pelo diretor de Integração do IJSN e doutor em Geografia, Pablo Lira, que apresentou o modelo do programa na palestra “Academia de Gestão: a condição diferenciada do Espírito Santo”, destacando ainda o equilíbrio nas contas públicas, a gestão orientada por planos e ações estruturais, e os resultados obtidos pelo Governo do Estado com essas boas práticas.

No segundo momento, o diretor-presidente do IJSN e doutor em Economia, Daniel Cerqueira, tratou dos “Desafios futuros e a reinvenção dos governos municipais”, trazendo para os participantes o debate sobre o enfrentamento desses desafios por parte dos gestores e a necessidade de novos modelos de gestão, a partir do planejamento estratégico e de políticas públicas baseadas em evidências.

Na aula de encerramento, o ex-prefeito de Vitória e especialista em Gestão Urbana, Luiz Paulo Vellozo Lucas, falou sobre “O novo localismo: a hora e a vez das cidades”, salientando a necessidade de se reimaginar o poder a partir de uma nova abordagem na gestão e de novas atitudes por parte das lideranças.

Ao final das apresentações, a diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja, trouxe um breve panorama sobre a importância da Academia de Gestão Municipal e sua inserção no projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS-ES).

A aula inaugural da AGM obteve grande audiência, atingindo quase 1.000 espectadores no canal, além do público que acompanhou diretamente pela plataforma on-line do curso. A AGM já soma mais de 930 inscritos, oriundos de todos os municípios do Espírito Santo e também de vários estados do País.

Parcerias

A AGM conta ainda com importantes parcerias institucionais. Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Domingos Augusto Taufner; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho; e o gerente de Planejamento e Processos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Sávio Bertochi.

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril e podem ser feitas no site: https://eventos.congresse.me/agm

Para assistir a aula inaugural na íntegra, acesse: https://youtu.be/Ofyf_hSgipo.

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