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Política e Governo

Comissão de Educação da Assembleia faz audiência com especialista nacional em primeira infância hoje

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Taxa de mortalidade infantil alta, violência doméstica e falta de vaga em creches. Quais são os desafios do período que vai da gestação até os seis anos? Para explicar a importância do assunto para a agenda pública, o colegiado presidido pelo deputado Bruno Lamas vai ouvir, às 19h, o mestre em Educação pela Universidade de Brasília e referência no assunto Vital Didonet

Quem tem ou teve crianças pequenas em casa sabe a importância de cuidar da saúde delas: ora corre para o médico com uma tosse, ora é a data da vacinação que se aproxima. Mas você sabia que elas também precisam de uma infância saudável de estímulos e interações interpessoais para ter um desenvolvimento infantil pleno? Um bom desenvolvimento infantil é fundamental para adultos saudáveis e autônomos, o que é essencial para o desenvolvimento de todo o País.

Para melhor conhecer o que é e quais são os impactos da primeira infância – período que vai da vida intrauterina até os seis anos –, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar hoje (10), às 19 horas, uma audiência pública virtual para debater o tema “Política Estadual pela Primeira Infância Capixaba”. O debate terá transmissão da TV Assembleia e do canal do Legislativo no Youtube.

Quem explicará melhor o panorama na primeira infância e a importância do assunto para a agenda pública é o membro fundador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e especialista em Educação Infantil Vital Didonet.

Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, o palestrante é referência nacional no assunto. Entre a vasta atuação de Didonet nas questões relacionadas à primeira infância está a atuação como coordenador da elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2024), documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e acolhido pelo governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Didonet também já foi coordenador de educação pré-escolar no Ministério da Educação, presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep) Brasil, vice-presidente da Omep para a América Latina e vice-presidente mundial. Também atuou como consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

No âmbito federal, a Lei 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Já no Estado, a Lei 10.964/2018 institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. O presidente do colegiado de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB), é autor de iniciativa que busca dar mais visibilidade ao tema.

FRENTE

O parlamentar propôs a criação, pela Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, o que ocorreu na sessão de ontem (9). Bruno lembra que esta fase pode ser subdividida em duas partes: a primeiríssima infância, que vai da gestação aos três anos de idade, e o período que se estende entre os 4 e 6 anos.

“Muitos entraves ainda separam as crianças capixabas de um cenário onde todas elas possam desenvolver todo seu potencial e receber o afeto que precisam. Os desafios começam logo ao nascimento, com a taxa de mortalidade infantil voltando a crescer pela primeira vez em mais de 15 anos. E os riscos continuam. Risco de ser exposto à violência logo em seus primeiros anos”, lembra o deputado.

E acrescenta: “Desafio de obter uma vaga na creche, visto que entre as mais vulneráveis, apenas 26% conseguem acesso, no Brasil. Ou até mesmo de ser prejudicada por políticas públicas que não colocam a criança de até 6 anos como prioridade.”

A audiência pública também terá participação da equipe da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), representada pela subsecretária de Estado de Articulação de Políticas Intersetoriais, Márlei Vieira Fernandes, e pela gerente de Capacitação, Articulação e Mobilização Eliete Rodrigues de Souza.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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