conecte-se conosco


Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

Publicado

A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

Leia mais:  Deputado homenageia Wanderlino, o pai do café clonal

Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

publicidade

Política e Governo

Victor Coelho e vereadores de Cachoeiro firmam apoio à reeleição de Casagrande

Publicado

O prefeito Victor Coelho reuniu, nesta segunda (08), treze vereadores de Cachoeiro de Itapemirim com o objetivo de dialogar, apresentar resultados dos investimentos do Governo do Estado no município e formalizar o apoio dos parlamentares à candidatura à reeleição do governador Renato Casagrande.

Após destacar os investimentos que o Governo do Estado tem feito nos últimos quatros anos, em diversas áreas, em Cachoeiro, o prefeito ouviu cada vereador e, em comum acordo, firmaram o compromisso de apoio à reeleição do atual governador do Espírito Santo.

Durante a sua fala, o prefeito Victor Coelho frisou que é fundamental que esse momento de união permaneça para o bom desenvolvimento de Cachoeiro.

“Foram quatro anos de muitas conquistas e não podemos abrir mão de continuar avançando. Casagrande foi um grande parceiro de Cachoeiro durante a nossa gestão, com investimentos expressivos em áreas como segurança, infraestrutura e saúde. Somente em obras, somamos mais de meio bilhão de reais em recursos já garantidos para Cachoeiro. Para citar apenas dois grandes investimentos que já estão garantidos, temos a duplicação da Rodovia do Frade, no valor de R$ 200 milhões e a macrodrenagem da Linha Vermelha, no valor de R$ 56 milhões, só na primeira etapa”.

Leia mais:  Governador assina Ordem de Serviço para obras em Meaípe

“Agradeço essa oportunidade da Câmara de Cachoeiro ser ouvida. Como presidente da Câmara confirmo o meu apoio a Casagrande e vejo que a maioria dos colegas vereadores também estão aqui hoje para confirmar esse apoio. Cachoeiro ganhou muito nos últimos quatro anos, com obras que esperamos por muito tempo”, disse Brás.

“Aqui em Cachoeiro, Casagrande tem nosso apoio à reeleição, pois destinou muitos repasses para Cachoeiro. Nunca tivemos investimentos tão expressivos em obras, como no governo Casagrande. Agora, com Ricardo Ferraço, um cachoeirense como candidato a vice-governador, sei que o olhar para as demandas de Cachoeiro vai ficar ainda mais fortalecido”, salientou o vereador Allan Ferreira, líder do governo na Câmara.

 Dentre os investimentos estaduais em Cachoeiro contabilizados em mais de meio bilhão de reais estão a reforma do Palácio Bernardino Monteiro (R$2,2 milhões), a construção do novo Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (R$ 7,8 milhões), a pavimentação de estradas rurais com blocos de concreto no Distrito de São Vicente (R$ 12,8), a reabilitação da Avenida Jones dos Santos Neves (R$ 10,9) e recapeamento em vias urbanas (R$ 15 milhões).

Leia mais:  Deputado homenageia Wanderlino, o pai do café clonal

Continue lendo

Política e Governo

Convenções terminaram mas indefinições continuam

Publicado

O PDT encerrou, na última sexta-feira (05), o período das convenções partidárias no Estado. Vinte e nove legendas realizaram os seus encontros no Estado. Segundo a Lei da Reforma Política (13.165/2015), “a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto”, com a publicação da ata com as definições em até 24 horas.

Mas, embora as definições devessem sair desses encontros – já que é para isso que as convenções são convocadas, para reunir os filiados e decidir (em votação) o rumo do partido – muita coisa ainda está em aberto. A decisão em alguns partidos e coligações foi adiada para o minuto final da prorrogação, uma vez que as legendas têm até o próximo dia 15 para alterarem as atas publicadas na Justiça Eleitoral.

E não é pouca coisa que ainda falta bater o martelo. Tem candidato ao governo sem vice, sem nome ao Senado, partido sem decidir quem irá apoiar na majoritária, partido sem saber se vai ter majoritária, coligações ainda abertas. Nas atas constam a deliberação para que as executivas resolvam as pendências e com poder de decisão de até alterar completamente o que foi decidido em convenção.

Mas, para além das brechas e dos prazos na legislação eleitoral, os dirigentes partidários correm contra o tempo para definirem como irão para as eleições. Há dois meses, foi publicada pela imprensa da capital, uma lista com as 10 indefinições das eleições. À época, Casagrande ainda não tinha confirmado que seria candidato à reeleição, PT e PSB não tinham selado a aliança no Estado e Rose ainda não tinha sido confirmada – embora fosse a mais cotada – como a candidata ao Senado na chapa do governo.

Leia mais:  Governo do Estado anuncia a ampliação de leitos Covid na região Central-Norte de saúde

De lá para cá três pré-candidatos desistiram de disputar o governo: Fabiano Contarato (PT), por conta da aliança nacional com o PSB; Felipe Rigoni (União) e Erick Musso (Republicanos), que não se viabilizaram e decidiram coligar para disputar a Câmara Federal e o Senado, respectivamente.

Hoje, são sete pré-candidatos ao governo: Aridelmo Teixeira (Novo), Audifax Barcelos (Rede), Capitão Sousa (PSTU), Carlos Manato (PL), Cláudio Paiva (PRTB), Guerino Zanon (PSD) e o governador Renato Casagrande (PSB), que tenta a reeleição. Nem todos, porém, conseguiram fechar suas chapas.

Rede

A Rede fez uma alteração em sua ata, após uma reunião com a cúpula da federação na última sexta-feira, e incluiu Maria Marta Orlandi de Souza (Rede) como vice na chapa de Audifax. Porém, Maria Marta pode ser um nome apenas provisório. Na ata diz que “a candidata à vice-governadora escolhida nessa reunião poderá ser substituída por decisão dos dirigentes partidários, tendo em vista a permanência da delegação de poderes promovida pelas convenções”.

Ou seja, o nome da vice está lá, mas não significa que será ela. A reunião também deliberou, conforme consta em ata, que a coligação poderá lançar candidaturas isoladas (avulsas) para o Senado, citando que a candidatura ao Senado de Gilbertinho Campos (Psol) será lançada de forma avulsa e que está mantida. Mas, além da dele, poderá ter outras.

Audifax tenta atrair mais partidos para a coligação, sendo um deles o Avante, que confirmou em convenção que terá o pastor Nelson Júnior na disputa ao Senado, mas deixou em aberto quem irá apoiar para o governo. As duas legendas estão próximas.

PSD

Em situação parecida está o PSD, do candidato ao governo Guerino Zanon. Na chapa majoritária, só tem o nome de Guerino. Na ata da convenção consta que foi delegada à Comissão Estadual Provisória os poderes para formar coligações, escolher o vice e o candidato a Senado para a sigla.

Leia mais:  Procon-ES orienta como evitar fraudes no novo sistema de pagamentos

Mas chamou a atenção que o presidente do PSD, Neivaldo Bragato, propôs que a comissão fique à frente dessas escolhas “podendo o partido deixar de lançar candidatura própria para qualquer um desses cargos”. Tal afirmação em ata abre espaço para interpretações de que o PSD pode não ter candidatura própria ao governo.

Os demais pré-candidatos ao governo estão com suas chapas majoritárias completas – o Novo não terá candidato ao Senado –, mas ainda estão com a ata aberta para incluir mais gente em suas coligações.

PSC e Patriota

Durante a apresentação do seu vice, Manato disse que está com conversas abertas com o PSC e com o Patriota. Ele quer atrair as duas siglas que já tinham declarado apoio à pré-candidatura ao governo de Erick Musso, mas com o recuo do presidente da Assembleia, os dirigentes colocaram em debate a aliança. Há a possibilidade deles apoiarem Erick ao Senado e liberarem seus filiados no apoio ao governo. Eles podem também mudar de coligação. Embora sejam de direita, as duas siglas têm bom trânsito com o governo do Estado.

Republicanos e União

Republicanos e União ao selarem a aliança de caminharem juntos na eleição também enfatizaram que não apoiariam ninguém ao governo. Mas há especulações de que isso pode mudar. Aliás, as especulações vão além e questionam até se Erick vai disputar mesmo o Senado – embora ele já tenha dito que se não disputar o Senado, não disputará nada.

Reuniões decisivas, fortes tensões e pescaria no aquário alheio estão previstas para a semana que se inicia. Como disse uma raposa política à coluna ao ser questionada se alguma surpresa estaria a caminho, “está tudo acertado e nada definido”.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana