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Segurança

Como vai funcionar o cadastro de condenados por estupro e pedofilia

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Será possível consultar o nome completo e número de CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira, 28, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, um sistema de consulta pública que será desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O objetivo é facilitar o acesso à informação para proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes.

Será possível consultar o nome completo e número de CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais.

O sistema deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

A regra vale para os seguintes tipos penais:

– estupro;
– registro não autorizado da intimidade sexual;
– estupro de vulnerável;
– favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
– mediação para servir a lascívia de outra pessoa;
– favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
– manutenção de casa de prostituição; e
– rufianismo (aproveitar financeiramente da prostituição de outra pessoa).

Caso o réu seja absolvido em segunda ou terceira instância, o sigilo sobre as informações volta a ser restabelecido. Em contrapartida, as informações relativas às vítimas serão sempre mantidas em sigilo.

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A regra vale para os seguintes tipos penais:

– estupro;
– registro não autorizado da intimidade sexual;
– estupro de vulnerável;
– favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
– mediação para servir a lascívia de outra pessoa;
– favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
– manutenção de casa de prostituição; e
– rufianismo (aproveitar financeiramente da prostituição de outra pessoa).

Caso o réu seja absolvido em segunda ou terceira instância, o sigilo sobre as informações volta a ser restabelecido. Em contrapartida, as informações relativas às vítimas serão sempre mantidas em sigilo.

“O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro é um instrumento importante para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra ataques de potenciais predadores sexuais, permitindo que se tomem medidas preventivas para evitar que se tornem vítimas desse tipo de delinquentes”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota.

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Segurança

Marido que pilotava moto quando jovem morreu em acidente é solto

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Thearlly Feu Santana, que havia sido preso em flagrante após o acidente, vai responder ao processo em liberdade

O rapaz de 20 anos que pilotava a moto quando ocorreu um grave acidente que matou a esposa Beatriz Santos da Silva, de 18 anos, foi solto durante a audiência de custódia.

O acidente aconteceu na terça-feira (10) no bairro Santana, em Cariacica. Thearlly Feu Santana havia sido preso em flagrante, logo após receber atendimento médico.

A morte da jovem teria ocorrido após o marido realizar uma manobra conhecida como “grau”. O acidente foi registrado por câmeras de segurança. Segundo a polícia, ele também não tinha habilitação.

Durante a audiência de custódia, que aconteceu nesta quarta-feira (11), a Justiça decidiu converter a prisão preventiva em medidas cautelares. 

Os elementos indicam que a liberdade não oferece risco a ordem econômica, publica, a instrução criminal ou a lei penal, considerando que o autuado tem residência fixa e emprego formal. Verifico assim a conveniência de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares“, justificou o juiz Daniel Peçanha Moreira na decisão.

Entre as medidas impostas estão a proibição de sair da Grande Vitória sem autorização da Justiça, a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo e a proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados. 

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Jovem morreu após cair de moto e ser atingida por carro

O acidente foi registrado por câmeras de segurança. Na gravação é possível perceber que o piloto da moto surge empinando o veículo em uma manobra conhecida como “grau”. Ele não possuía habilitação.

Durante a realização da manobra, o motociclista aparenta perder o controle do veículo e entra na contramão. 

Após o ocorrido, a jovem foi jogada contra o carro que seguia no sentido contrário e em seguida o rapaz bate com a moto na porta de uma lanchonete.

Segundo informações do sargento Borges, da Polícia Militar, Beatriz chegou a ser socorrida por uma ambulância do Samu, mas não resistiu. O corpo foi sepultado nesta quarta-feira (11).

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Segurança

Sejus inaugura primeira rádio em unidade prisional do Complexo de Xuri

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Nesta terça-feira (10) a Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou a primeira rádio do Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha. A Rádio Black, como é chamada, foi instalada na Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV3).  A Sejus está implantando rádios internas nas unidades prisionais do Estado como projeto de ressocialização. Com uma programação voltada para a massa carcerária, as rádios auxiliam na gestão das penitenciárias com assuntos sobre educação, rotina interna, saúde, religiosidade, entretenimento e música. Toda programação é acompanhada pelos servidores da unidade prisional.

Em todo o sistema prisional, são oito rádios em funcionamento. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o objetivo é montar estúdios em todas as 37 penitenciárias do Estado.  “Dentro das unidades prisionais o rádio vai além de um meio de comunicação: é uma poderosa ferramenta de educação, ressocialização e integração. Com o rádio, podemos transmitir mensagens importantes sobre o dia a dia da unidade, compartilhar programas educacionais como lições de português e conteúdo cultural, e até promover reflexões sobre cidadania e convivência.  A rádio também é um canal para aproximar os internos do mundo exterior, trazendo notícias e música e contribui para a humanização do ambiente carcerário. Além disso, é um recurso eficiente para melhorar a comunicação interna, reforçando orientações e a disciplina”, enfatizou Rafael Pacheco.

A rádio interna leva o nome do servidor penitenciário Wenderson Graciano Corrêa, conhecido como Black. Ele atua há 15 anos no sistema prisional.   “Estou muito honrado por ter meu nome eternizado em uma instituição pública. Também sou grato por ser lembrado e ter meu trabalho reconhecido. Quero ressaltar também que esse reconhecimento não é um mérito exclusivo meu, mas de anos de trabalho exercido com uma equipe coesa e que sempre proporcionou chegar até esta data com alto nível de excelência. A Rádio Black é um presente, uma menção honrosa que recebo em vida”, disse Black.

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O sistema acústico do estúdio montado na Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV3) foi realizado por internos do sistema prisional, com matéria-prima fruto de doação, como as madeiras que revestem todo o espaço, produzidas na Marcenaria instalada dentro da unidade prisional.

A inauguração contou com a participação de Serjão Nascimento, publicitário, radialista e coordenador Artístico das rádios da Rede Vitória de Comunicação: Jovem Pan Vitória e FM O Dia Vitória.

“Foi uma experiência bem especial perceber, depois de mais de três décadas trabalhando nesse meio, que o rádio, o veículo mais democrático de todos, ainda pode mais. Para além da sua missão de comunicar, informar, entreter, ser instrumento de utilidade pública, emocionar, o rádio como instrumento de ressocialização de indivíduos é engrandecedor. Que o Espírito Santo, estado pioneiro nessa iniciativa, possa compartilhar com outras unidades da federação essa proposta tão em sintonia com o nosso tempo. Viva o Rádio”, disse Serjão Nascimento. 

A juíza responsável pela 8ª Vara Criminal de Cariacica, Jaqueline Teixeira da Silva e a promotora de Justiça, Carla Mendonça de Miranda Barreto, também estiveram presentes na inauguração.

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Programação

Três internos foram selecionados para atuar na Rádio Black. Eles passaram por um treinamento realizado pelo egresso Odair da Silva Loureiro, que era locutor na Rádio PRL, da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), unidade de regime semiaberto. Ele também atuou na Rádio Vox, instalada no Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), quando cumpria pena em regime fechado. Atualmente, ele multiplica os conhecimentos do rádio para outros internos do sistema prisional.

A Rádio Black vai contar com uma programação variada, como o Família em Foco, um espaço para mensagens de áudio de familiares que serão transmitidas para os internos custodiados. O objetivo do quadro é manter o vínculo afetivo entre os internos e seus familiares e estimular a interação familiar. 

O Momento Reflexão, transmite pregações e reflexões espirituais e é voltado para a assistência religiosa, assim como o Black Gospel, que inclui na programação musical as melhores canções gospel da atualidade.

A rádio também conta com quadros com informações educativas e orientações sobre temas relevantes, visando à promoção da saúde e prevenção de doenças, além de curiosidades e entrevistas com autoridades e profissionais de diversas áreas e informações esportivas sobre campeonatos e curiosidades do futebol. 

A próxima rádio a ser inaugurada pela Sejus é a do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), que já está em fase de testes.

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