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Segurança

Conceição da Barra: Polícia Militar Ambiental detém homem com motosserra em área particular

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Nesta quarta-feira (07), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram policiamento na comunidade Canta Galo, zona rural de Conceição da Barra, onde segundo denúncias, cerca de 400 famílias estão invadindo uma área de plantação de eucalipto da Empresa Suzano. 

Durante a vistoria, a guarnição policial flagrou um homem de 54 anos construindo uma cabana de madeira, com duas motosserras sem licença para seu uso. Na ocasião, foi constatado eucaliptos derrubados e queimados para plantio de diversas culturas. Desta forma, os militares conduziram o cidadão à presença da autoridade policial na 18ª delegacia de Policia Civil de São Mateus por ter infringido o artigo 51 da lei federal 9.605/98.

O capitão Fabrício Pereira Rocha, orienta que é necessária a Licença para porte e uso do motosserra, conforme a Portaria IBAMA nº 149, de 30 de dezembro de 1992, que estabelece a obrigatoriedade do registro no IBAMA, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.

De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.

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Segurança

Operação Maria’s de combate à violência contra mulher já realizou 240 prisões de homens autores de violência

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Seis homens foram presos durante a 6ª fase da Operação Maria’s, realizada pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Div-Deam), na manhã dessa quarta-feira (02). As prisões aconteceram em Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha. Uma espingarda de fabricação artesanal calibre.22 LR foi apreendida durante a operação no município de Cariacica.

Todos os detidos nesta fase tinham mandados de prisão em aberto. Cinco dos mandados foram expedidos por violência doméstica e um suspeito tinha mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro.

Em todo o ano 2019, a Operação Maria’s realizou a prisão de 389 homens autores de violência contra a mulher. Neste ano, as operações realizadas até outubro somam mais de 240 homens autores de violência presos. Os dados, incluindo a 6ª fase, serão inseridos com as estáticas de novembro. Os dados ficam disponíveis após o dia 15 do mês subsequente.” 

A titular da Div-Deam, delegada Claudia Dematté, destacou que é preciso que a sociedade entenda que o combate à violência contra a mulher não é uma luta só das mulheres, mas da sociedade como um todo. “Precisamos desconstruir esses valores machistas ainda existentes na sociedade, que levam homens a praticarem atos absurdos, inaceitáveis, de violência contra mulher” disse Claudia Dematté.

A delegada frisou que o trabalho da Polícia Civil vai continuar “com toda a veemência e rigor na repressão desses atos de violência, praticados contra as mulheres, mas também na prevenção. Para isso, nós precisamos de todo comprometimento da comunidade”, destacou.

A autoridade policial orientou que as mulheres que forem vítimas de violência doméstica e familiar que não se calem, mas que denunciem desde a primeira violência sofrida. “Assim, toda a rede de proteção e atendimento à mulher vai poder agir e evitar que crimes mais graves ocorram. Violência jamais será demonstração de amor. Quem ama não xinga, não humilha, não subjuga, não agride, não mata. Quem ama tem carinho, respeito, companheirismo, reciprocidade e amor”, afirmou Claudia Dematté.

16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A operação Maria´s, idealizada por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher e da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), acontece sob o comando da Superintendência de Polícia Especializada, por meio do delegado José Lopes Pereira. A ação acontece com participação dos policiais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Grande Vitória.

Essa 6ª fase é uma das ações da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher na campanha anual da Organizações das Nações Unidas (ONU) de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher, e vai até o próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha ganhou cinco dias extras e começou no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.

“A data foi criada com o objetivo de expandir e aprofundar o debate sobre a violência contra as mulheres na sociedade, visando assim a sua eliminação. É muito importante ressaltar que em todo o mundo Mulheres sofrem violência e discriminação simplesmente por serem mulheres. A violência contra as mulheres se apresenta de muitas formas, não apenas física, mas psicológica, sexual, moral e patrimonial”, disse a chefe da Div-Deam, Claudia Dematté.

Canais de Denúncia:

 ─ Telefone Disque-Denúncia 181;

─  Site disquedenuncia181.es.gov.br ;

─  Delegacia on-line https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/solicitarregistroocorrencia.jsf

─ Delegacias físicas https://pc.es.gov.br/enderecos-e-telefones-das-delegacias-especializadas-de-atendimento-a-mulher

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Segurança

Sejus recebe 11 veículos do Departamento Penitenciário Nacional

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Na quarta-feira (02), a Secretaria da Justiça (Sejus) recebeu do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 11 veículos que serão utilizados para movimentação carcerária no Espírito Santo. Ao todo, são nove furgões e dois ônibus adaptados para o transporte de presos que irão ampliar o trabalho realizado pela Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) da Sejus.

Uma equipe composta por 12 servidores da Gerência de Logística (Gelog) da Sejus foi responsável pelo recebimento dos veículos. A entrega foi realizada pelo Depen, em São Paulo. Com capacidade para transportar 28 internos, os ônibus possuem compartimentos de cela, sistema de CFTV e sinalização acústica e visual, além de adaptações no compartimento de escolta. Os recursos permitem maior comodidade e segurança para os servidores responsáveis pela escolta de presos. Já os furgões têm capacidade para transportar oito internos e oito inspetores penitenciários.

Para o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, as doações são significativas para o Estado. “Os veículos que recebemos irão contribuir para otimização das operações realizadas pela área de movimentação carcerária. Isso aumenta nossa capacidade de trabalho com o aumento da frota destinada a transportar presos para audiências criminais e com veículos adaptados que garantem a segurança de todos os envolvidos”, ressaltou Luiz Carlos Cruz.

A doação do Depen atende às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCP) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foram contemplados os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. Em 2020, o Depen investiu R$ 106 milhões em veículos para transporte de presos para aparelhamento das unidades federativas. Desde o início do ano, já foram entregues 16 ônibus e 150 furgões.

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